Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

Projeto de Lei592X Legislatura

Altera a Lei Orgânica n.º 2/2006, de 17 de Abril - "Quarta alteração à Lei nº 37/81, de 3 de Outubro".

Votação na generalidade

Projeto de Lei593X Legislatura

Alteração ao Código Penal.

Votação na generalidade

Projeto de Lei594X Legislatura

Alteração ao Código de Processo Penal.

Votação na generalidade

Projeto de Lei595X Legislatura

Alteração à Lei n.º 1/2005, de 10 de Janeiro.

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei596X Legislatura

Altera a Lei n.º 23/2007 de 4 de Julho que fixa o regime de entrada, permanência, saída e afastamento do território nacional.

Votação na generalidade

Proposta de Lei224X Legislatura

Autoriza o Governo a criminalizar os comportamentos correspondentes à promoção ou participação com animais em lutas entre estes, bem como a ofensa à integridade física causada por animal perigoso ou potencialmente perigoso, por dolo ou negligência do seu detentor.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei590X Legislatura

Alteração ao Código de Processo Penal.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Resolução383X Legislatura

Recomenda ao Parlamento Europeu a adopção de um conjunto de medidas a inserir na Proposta de Regulamento do Conselho que estabelece regras comuns para o regime de apoio directo aos agricultores no âmbito da PAC e institui determinados regimes de apoio aos agricultores.

Resolução da AR (Publicação DR)

Proposta de Resolução106X Legislatura

26/09/2008

Aprova a Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República da Tunísia, assinada em Tunes, em 9 de Novembro de 2006.

Resolução da AR (Publicação DR)

Proposta de Resolução107X Legislatura

Aprova o Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a Ucrânia, assinado em Lisboa, em 24 de Junho de 2008.

Resolução da AR (Publicação DR)

Proposta de Resolução108X Legislatura

Aprova o Acordo entre a Irlanda, o Reino dos Países Baixos, o Reino de Espanha, a República Italiana, a República Portuguesa, a República Francesa e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte que estabelece um Centro de Análise e Operações marítimas - Narcóticos, adoptado em Lisboa, em 30 de Setembro de 2007.

Resolução da AR (Publicação DR)

Proposta de Resolução109X Legislatura

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Popular da China sobre Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal, assinado em Lisboa, em 9 de Dezembro de 2005.

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Lei587X Legislatura

Altera o Código Penal no sentido de conferir uma maior protecção às vítimas do crime de violência doméstica.

Votação na generalidade

Projeto de Lei588X Legislatura

Altera o Código de Processo Penal no sentido de conferir uma maior protecção às vítimas do crime de violência doméstica.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei589X Legislatura

Regulação da concentração da propriedade dos meios de comunicação social.

Votação na generalidade

Projeto de Lei586X Legislatura

Alteração ao Código de Processo Penal

Votação na generalidade

Projeto de Lei585X Legislatura

22/09/2008

Altera o regime de aplicação da prisão preventiva previsto no Código de Processo Penal.

Votação na generalidade

Projeto de Resolução378X Legislatura

19/09/2008

Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 117/2008, de 9 de Julho.

Publicação

Projeto de Resolução379X Legislatura

Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 117/2008, de 9 de Julho.

Publicação

Projeto de Resolução380X Legislatura

Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 117/2008, de 9 de Julho.

Publicação

Projeto de Resolução381X Legislatura

Recomenda ao Governo a eliminação das restrições legais existentes na atribuição de bolsas de estudo a estudantes estrangeiros que frequentam estabelecimentos de ensino superior em Portugal.

Iniciativa Caducada

Projeto de Resolução382X Legislatura

Recomenda ao Governo que promova, nos termos legais, o processo de alteração do artigo 15.º da Lei n.º 51/2007, de 31 de Agosto, que define os objectivos, prioridades e orientações de política criminal para o biénio de 2007-2009, eliminando as restrições ao requerimento da aplicação da prisão preventiva por parte do Ministério Público.

Votação Deliberação

Projeto de Lei584X Legislatura

Integra o concelho de Mora na unidade territorial do Alentejo Central.

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei591X Legislatura

15937-15960 de 26406

Arquivo de propostas legislativas portuguesas | LegisMotion

Arquivo legislativo

Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

O arquivo serve comparação, contexto e leitura longitudinal sem misturar o fluxo corrente com a memória parlamentar.

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Segunda alteração à Lei n.º 13/2003, de 21 de Maio, alterada pela lei n.º 45/2005, de 29 de Agosto, que revoga o Rendimento Mínimo Garantido, previsto na Lei n.º 19-A/96, de 29 de Junho, e cria o rendimento social de inserção.

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei592X Legislatura

Altera a Lei Orgânica n.º 2/2006, de 17 de Abril - "Quarta alteração à Lei nº 37/81, de 3 de Outubro".

Votação na generalidade

Projeto de Lei593X Legislatura

Alteração ao Código Penal.

Votação na generalidade

Projeto de Lei594X Legislatura

Alteração ao Código de Processo Penal.

Votação na generalidade

Projeto de Lei595X Legislatura

Alteração à Lei n.º 1/2005, de 10 de Janeiro.

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei596X Legislatura

Altera a Lei n.º 23/2007 de 4 de Julho que fixa o regime de entrada, permanência, saída e afastamento do território nacional.

Votação na generalidade

Proposta de Lei224X Legislatura

Autoriza o Governo a criminalizar os comportamentos correspondentes à promoção ou participação com animais em lutas entre estes, bem como a ofensa à integridade física causada por animal perigoso ou potencialmente perigoso, por dolo ou negligência do seu detentor.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei590X Legislatura

Alteração ao Código de Processo Penal.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Resolução383X Legislatura

Recomenda ao Parlamento Europeu a adopção de um conjunto de medidas a inserir na Proposta de Regulamento do Conselho que estabelece regras comuns para o regime de apoio directo aos agricultores no âmbito da PAC e institui determinados regimes de apoio aos agricultores.

Resolução da AR (Publicação DR)

Proposta de Resolução106X Legislatura

26/09/2008

Aprova a Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República da Tunísia, assinada em Tunes, em 9 de Novembro de 2006.

Resolução da AR (Publicação DR)

Proposta de Resolução107X Legislatura

Aprova o Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a Ucrânia, assinado em Lisboa, em 24 de Junho de 2008.

Resolução da AR (Publicação DR)

Proposta de Resolução108X Legislatura

Aprova o Acordo entre a Irlanda, o Reino dos Países Baixos, o Reino de Espanha, a República Italiana, a República Portuguesa, a República Francesa e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte que estabelece um Centro de Análise e Operações marítimas - Narcóticos, adoptado em Lisboa, em 30 de Setembro de 2007.

Resolução da AR (Publicação DR)

Proposta de Resolução109X Legislatura

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Popular da China sobre Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal, assinado em Lisboa, em 9 de Dezembro de 2005.

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Lei587X Legislatura

Altera o Código Penal no sentido de conferir uma maior protecção às vítimas do crime de violência doméstica.

Votação na generalidade

Projeto de Lei588X Legislatura

Altera o Código de Processo Penal no sentido de conferir uma maior protecção às vítimas do crime de violência doméstica.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei589X Legislatura

Regulação da concentração da propriedade dos meios de comunicação social.

Votação na generalidade

Projeto de Lei586X Legislatura

Alteração ao Código de Processo Penal

Votação na generalidade

Projeto de Lei585X Legislatura

22/09/2008

Altera o regime de aplicação da prisão preventiva previsto no Código de Processo Penal.

Votação na generalidade

Projeto de Resolução378X Legislatura

19/09/2008

Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 117/2008, de 9 de Julho.

Publicação

Projeto de Resolução379X Legislatura

Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 117/2008, de 9 de Julho.

Publicação

Projeto de Resolução380X Legislatura

Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 117/2008, de 9 de Julho.

Publicação

Projeto de Resolução381X Legislatura

Recomenda ao Governo a eliminação das restrições legais existentes na atribuição de bolsas de estudo a estudantes estrangeiros que frequentam estabelecimentos de ensino superior em Portugal.

Iniciativa Caducada

Projeto de Resolução382X Legislatura

Recomenda ao Governo que promova, nos termos legais, o processo de alteração do artigo 15.º da Lei n.º 51/2007, de 31 de Agosto, que define os objectivos, prioridades e orientações de política criminal para o biénio de 2007-2009, eliminando as restrições ao requerimento da aplicação da prisão preventiva por parte do Ministério Público.

Votação Deliberação

Projeto de Lei584X Legislatura

Integra o concelho de Mora na unidade territorial do Alentejo Central.

Iniciativa Caducada