Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

Proposta de Lei231X Legislatura

PSPSD

20/11/2008

Estabelece o regime jurídico do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida.

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei232X Legislatura

Estabelece a transferência de atribuições para os municípios em matéria de constituição e funcionamento dos gabinetes técnicos florestais, bem como outras no domínio da prevenção e defesa da floresta.

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei233X Legislatura

Complemento de pensão.

Votação na generalidade

Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

Proposta de Lei234X Legislatura

Consagra a garantia de intercomunicabilidade entre os docentes provenientes das Regiões Autónomas com o restante território nacional.

Lei (Publicação DR)

Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

Projeto de Resolução401X Legislatura

Recomenda ao Governo a suspensão do processo de Avaliação do Desempenho dos docentes, previsto no Decreto--Regulamentar n.º 2 de 10 de Janeiro do 2008 e a criação de condições para que se defina um modelo de avaliação que sirva o Sistema Educativo Nacional.

Votação Deliberação

Projeto de Resolução400X Legislatura

Deputados

14/11/2008

Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 188/2008, de 23 de Setembro, que "Altera as bases da concessão do direito de exploração, em regime de serviço público, do terminal de contentores nas instalações portuárias de Alcântara Sul, aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 287/84, de 23 de Agosto"

Votação Deliberação

Projeto de Lei605X Legislatura

Retroacção dos efeitos da cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 188/2008, de 23 de Setembro, à data da sua entrada em vigor.

Iniciativa Caducada

Projeto de Resolução398X Legislatura

Recomenda ao Governo a distribuição gratuita de frutas e legumes nas escolas e outras medidas dirigidas à prevenção e combate à obesidade infantil.

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Resolução399X Legislatura

Recomenda ao Governo a adopção de um sistema plurianual de financiamento das instituições de ensino superior e a extinção do sistema de proprinas.

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei604X Legislatura

Reforço do Quadro Sancionatório para o crime económico e financeiro.

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei229X Legislatura

04/11/2008

Estabelece medidas de reforço da solidez financeira das instituições de crédito no âmbito da iniciativa para o reforço da estabilidade financeira e da disponibilização de liquidez nos mercados financeiros.

Envio INCM

Proposta de Lei230X Legislatura

Nacionaliza todas as acções representativas do capital social do Banco Português de Negócios, S. A., e aprova o regime jurídico de apropriação pública por via de nacionalização.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei603X Legislatura

Alargamento da Escolaridade Obrigatória para 12 anos, (terceira alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo, aprovada pela Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro e alterada pelas Leis n.º 115/97, de 19 de Setembro e n.º 49/2005, de 30 de Agosto).

Iniciativa Caducada

Proposta de Resolução114X Legislatura

31/10/2008

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a União Internacional das Telecomunicações relativo à Realização, Organização e Financiamento do 4º Fórum Mundial sobre Políticas de Telecomunicações da União Internacional das Telecomunicações e Reuniões Relacionadas, assinado em Genebra, a 17 de Outubro de 2008.

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Lei602X Legislatura

Regime Jurídico da Educação Especial.

Iniciativa Caducada

Proposta de Resolução113X Legislatura

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil sobre Cooperação no Domínio da Defesa, assinado no Porto, em 13 de Outubro de 2005.

Resolução da AR (Publicação DR)

Proposta de Resolução111X Legislatura

24/10/2008

Aprova, para adesão, uma Emenda ao Acordo Relativo ao Fundo Monetário Internacional destinada a alargar a capacidade de investimento do Fundo Monetário Internacional, adoptada em conformidade com a Resolução n.º 63-3, de 5 de Maio de 2008, da Assembleia de Governadores do referido Fundo.

Resolução da AR (Publicação DR)

Proposta de Resolução112X Legislatura

Aprova, para adesão, uma Emenda ao Acordo Relativo ao Fundo Monetário Internacional destinada a melhorar a voz e participação no Fundo Monetário Internacional, adoptada em conformidade com a Resolução n.º 63-2, de 28 de Abril de 2008, da Assembleia de Governadores do referido Fundo.

Resolução da AR (Publicação DR)

Proposta de Lei228X Legislatura

Estabelece o regime contra-ordenacional do Regulamento de Segurança de Barragens aprovado pelo Decreto-Lei n.º 344/2007, de 15 de Outubro.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Resolução397X Legislatura

Suspensão da aplicação do regime de avaliação do desempenho de professores previsto no (Decreto Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro)

Votação Deliberação

Projeto de Lei601X Legislatura

Integração do Município de Mora na NUTS III - Alentejo Central.

Iniciativa Caducada

Apreciação Parlamentar97X Legislatura

Decreto-Lei n.º 188/2008, de 23 de Setembro, que "Altera as bases da concessão do direito de exploração, em regime de serviço público, do terminal de contentores nas instalações portuárias de Alcântara Sul, aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 287/84, de 23 de Agosto".

Iniciativa Caducada

Inquérito Parlamentar8X Legislatura

15889-15912 de 26406

Arquivo de propostas legislativas portuguesas | LegisMotion

Arquivo legislativo

Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

O arquivo serve comparação, contexto e leitura longitudinal sem misturar o fluxo corrente com a memória parlamentar.

Registos

26 406

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Comando de pesquisa

Arquivo e recorte comparativo

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Resultados

Catálogo de propostas

26 406 registos nesta janela

Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à existência de uma falta grave na actuação do Banco de Portugal no exercício do seu poder de supervisão do sistema bancário no caso do Banco Português de Negócios.

Constituição de uma Comissão de Inquérito

Inquérito / Comissão

CDS-PP

21/11/2008

Projeto de Lei606X Legislatura

Alteração à Lei n.º 19/2003, de 20 de Junho - Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais.

Iniciativa Caducada

Proposta de Lei231X Legislatura

PSPSD

20/11/2008

Estabelece o regime jurídico do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida.

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei232X Legislatura

Estabelece a transferência de atribuições para os municípios em matéria de constituição e funcionamento dos gabinetes técnicos florestais, bem como outras no domínio da prevenção e defesa da floresta.

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei233X Legislatura

Complemento de pensão.

Votação na generalidade

Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

Proposta de Lei234X Legislatura

Consagra a garantia de intercomunicabilidade entre os docentes provenientes das Regiões Autónomas com o restante território nacional.

Lei (Publicação DR)

Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

Projeto de Resolução401X Legislatura

Recomenda ao Governo a suspensão do processo de Avaliação do Desempenho dos docentes, previsto no Decreto--Regulamentar n.º 2 de 10 de Janeiro do 2008 e a criação de condições para que se defina um modelo de avaliação que sirva o Sistema Educativo Nacional.

Votação Deliberação

Projeto de Resolução400X Legislatura

Deputados

14/11/2008

Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 188/2008, de 23 de Setembro, que "Altera as bases da concessão do direito de exploração, em regime de serviço público, do terminal de contentores nas instalações portuárias de Alcântara Sul, aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 287/84, de 23 de Agosto"

Votação Deliberação

Projeto de Lei605X Legislatura

Retroacção dos efeitos da cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 188/2008, de 23 de Setembro, à data da sua entrada em vigor.

Iniciativa Caducada

Projeto de Resolução398X Legislatura

Recomenda ao Governo a distribuição gratuita de frutas e legumes nas escolas e outras medidas dirigidas à prevenção e combate à obesidade infantil.

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Resolução399X Legislatura

Recomenda ao Governo a adopção de um sistema plurianual de financiamento das instituições de ensino superior e a extinção do sistema de proprinas.

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei604X Legislatura

Reforço do Quadro Sancionatório para o crime económico e financeiro.

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei229X Legislatura

04/11/2008

Estabelece medidas de reforço da solidez financeira das instituições de crédito no âmbito da iniciativa para o reforço da estabilidade financeira e da disponibilização de liquidez nos mercados financeiros.

Envio INCM

Proposta de Lei230X Legislatura

Nacionaliza todas as acções representativas do capital social do Banco Português de Negócios, S. A., e aprova o regime jurídico de apropriação pública por via de nacionalização.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei603X Legislatura

Alargamento da Escolaridade Obrigatória para 12 anos, (terceira alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo, aprovada pela Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro e alterada pelas Leis n.º 115/97, de 19 de Setembro e n.º 49/2005, de 30 de Agosto).

Iniciativa Caducada

Proposta de Resolução114X Legislatura

31/10/2008

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a União Internacional das Telecomunicações relativo à Realização, Organização e Financiamento do 4º Fórum Mundial sobre Políticas de Telecomunicações da União Internacional das Telecomunicações e Reuniões Relacionadas, assinado em Genebra, a 17 de Outubro de 2008.

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Lei602X Legislatura

Regime Jurídico da Educação Especial.

Iniciativa Caducada

Proposta de Resolução113X Legislatura

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil sobre Cooperação no Domínio da Defesa, assinado no Porto, em 13 de Outubro de 2005.

Resolução da AR (Publicação DR)

Proposta de Resolução111X Legislatura

24/10/2008

Aprova, para adesão, uma Emenda ao Acordo Relativo ao Fundo Monetário Internacional destinada a alargar a capacidade de investimento do Fundo Monetário Internacional, adoptada em conformidade com a Resolução n.º 63-3, de 5 de Maio de 2008, da Assembleia de Governadores do referido Fundo.

Resolução da AR (Publicação DR)

Proposta de Resolução112X Legislatura

Aprova, para adesão, uma Emenda ao Acordo Relativo ao Fundo Monetário Internacional destinada a melhorar a voz e participação no Fundo Monetário Internacional, adoptada em conformidade com a Resolução n.º 63-2, de 28 de Abril de 2008, da Assembleia de Governadores do referido Fundo.

Resolução da AR (Publicação DR)

Proposta de Lei228X Legislatura

Estabelece o regime contra-ordenacional do Regulamento de Segurança de Barragens aprovado pelo Decreto-Lei n.º 344/2007, de 15 de Outubro.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Resolução397X Legislatura

Suspensão da aplicação do regime de avaliação do desempenho de professores previsto no (Decreto Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro)

Votação Deliberação

Projeto de Lei601X Legislatura

Integração do Município de Mora na NUTS III - Alentejo Central.

Iniciativa Caducada

Apreciação Parlamentar97X Legislatura

Decreto-Lei n.º 188/2008, de 23 de Setembro, que "Altera as bases da concessão do direito de exploração, em regime de serviço público, do terminal de contentores nas instalações portuárias de Alcântara Sul, aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 287/84, de 23 de Agosto".

Iniciativa Caducada