Arquivo de propostas legislativas portuguesas

Proposta de Lei261X Legislatura

Autoriza o Governo a estabelecer as normas a que devem obedecer o XV Recenseamento Geral da População e o V Recenseamento Geral da Habitação (Censos 2011).

Lei (Publicação DR)

Aprovada

Governo

16/04/2009

Projeto de Resolução468X Legislatura

Cria um plano de emergência social para o distrito de Aveiro.

Votação Deliberação

Votada

PCP

16/04/2009

Projeto de Resolução469X Legislatura

Propõe a imediata suspensão da construção do novo Museu dos Coches e a abertura de um processo de discussão pública.

Votação Deliberação

Votada

PCP

16/04/2009

Projeto de Resolução470X Legislatura

Recomenda ao Governo que, na definição das orientações de política criminal, elimine as restrições impostas ao Ministério Público na promoção da prisão preventiva.

Iniciativa Caducada

Em debate

PCP

16/04/2009

Projeto de Lei736X Legislatura

Elevação da povoação da Madalena a vila.

Lei (Publicação DR)

Aprovada

PS

16/04/2009

Projeto de Lei737X Legislatura

Altera a Lei de programação de instalações e equipamentos das forças de segurança reforçando os meios de fiscalização e acompanhamento parlamentar da sua execução.

Iniciativa Caducada

Em debate

PCP

16/04/2009

Projeto de Lei738X Legislatura

Abre um período extraordinário de entrega voluntária de armas de fogo não manifestadas ou registadas.

Iniciativa Caducada

Em debate

PCP

16/04/2009

Projeto de Resolução466X Legislatura

Recomenda o reforço da dotação orçamental das instituições públicas do Ensino Superior

Iniciativa Caducada

Em debate

PCP

15/04/2009

Projeto de Resolução467X Legislatura

Deslocação do Presidente da República à Turquia.

Resolução da AR (Publicação DR)

Aprovada

PAR

15/04/2009

Projeto de Lei731X Legislatura

Altera o Estatuto dos Deputados e o Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos.

Iniciativa Caducada

Em debate

PCP

15/04/2009

Projeto de Lei732X Legislatura

Altera os Códigos do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC), do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), do Imposto sobre Veículos (ISV), do Imposto único de Circulação (IUC) e o Estatuto dos Benefícios Fiscais, visando gerar receitas adicionais, introduzir maior justiça fiscal e promover maior equidade na distribuição de rendimentos.

Votação na generalidade

Votada

PCP

15/04/2009

Projeto de Lei733X Legislatura

Cria um novo imposto sobre operações realizadas no mercado de valores mobiliários.

Votação na generalidade

Votada

PCP

15/04/2009

Projeto de Lei734X Legislatura

Elimina as restrições ao exercício de direitos e liberdades democráticas no transporte ferroviário

Iniciativa Caducada

Em debate

PCP

15/04/2009

Projeto de Lei735X Legislatura

Elevação de Tavarede, no município da Figueira da Foz, à categoria de vila.

Lei (Publicação DR)

Aprovada

PS

15/04/2009

Projeto de Resolução465X Legislatura

Recomenda ao Governo que altere o regime legal da prescrição de medicamentos, no sentido de generalizar a prescrição por DCI, nos termos do artigo 21.º do compromisso com a saúde.

Votação Deliberação

Votada

CDS-PP

14/04/2009

Projeto de Lei729X Legislatura

Altera a Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, que aprova a revisão do Código do Trabalho.

Votação na generalidade

Votada

BE

14/04/2009

Projeto de Lei730X Legislatura

Introduz e regula a recolha e o tratamento de dados sobre "deficiências" no mapa de quado de pessoal previsto na legislação específica.

Iniciativa Caducada

Em debate

PS

14/04/2009

Projeto de Resolução463X Legislatura

Medidas de combate à criminalidade financeira e aos movimentos especulativos em paraísos fiscais.

Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)

Aprovada

BE

08/04/2009

Projeto de Resolução464X Legislatura

Plano Nacional de Redução da Vulnerabilidade Sísmica.

Iniciativa Caducada

Em debate

PCP

08/04/2009

Projeto de Lei722X Legislatura

Estabelece o imposto de solidariedade sobre as grandes fortunas.

Publicação

Publicada

BE

08/04/2009

Projeto de Lei723X Legislatura

Cria o imposto sobre as operações cambiais e especulativas

Publicação

Publicada

BE

08/04/2009

Projeto de Lei724X Legislatura

Determina regras de acesso a benefícios fiscais em zona fiscalmente privilegiada sob a tutela do estado português

Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)

Aprovada

BE

08/04/2009

Projeto de Lei725X Legislatura

Altera o complemento solidário para idosos tornando mais justa a sua atribuição

Iniciativa Caducada

Em debate

PCP

08/04/2009

Projeto de Lei726X Legislatura

Cria o tipo de crime de enriquecimento ilícito.

Votação na generalidade

Votada

PCP

08/04/2009

Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

Arquivo e recorte comparativo

Catálogo de propostas

Autoriza o Governo a estabelecer as normas a que devem obedecer o XV Recenseamento Geral da População e o V Recenseamento Geral da Habitação (Censos 2011).

Cria um plano de emergência social para o distrito de Aveiro.

Propõe a imediata suspensão da construção do novo Museu dos Coches e a abertura de um processo de discussão pública.

Recomenda ao Governo que, na definição das orientações de política criminal, elimine as restrições impostas ao Ministério Público na promoção da prisão preventiva.

Elevação da povoação da Madalena a vila.

Altera a Lei de programação de instalações e equipamentos das forças de segurança reforçando os meios de fiscalização e acompanhamento parlamentar da sua execução.

Abre um período extraordinário de entrega voluntária de armas de fogo não manifestadas ou registadas.

Recomenda o reforço da dotação orçamental das instituições públicas do Ensino Superior

Deslocação do Presidente da República à Turquia.

Altera o Estatuto dos Deputados e o Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos.

Cria um novo imposto sobre operações realizadas no mercado de valores mobiliários.

Elimina as restrições ao exercício de direitos e liberdades democráticas no transporte ferroviário

Elevação de Tavarede, no município da Figueira da Foz, à categoria de vila.

Recomenda ao Governo que altere o regime legal da prescrição de medicamentos, no sentido de generalizar a prescrição por DCI, nos termos do artigo 21.º do compromisso com a saúde.

Altera a Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, que aprova a revisão do Código do Trabalho.

Introduz e regula a recolha e o tratamento de dados sobre "deficiências" no mapa de quado de pessoal previsto na legislação específica.

Medidas de combate à criminalidade financeira e aos movimentos especulativos em paraísos fiscais.

Plano Nacional de Redução da Vulnerabilidade Sísmica.

Estabelece o imposto de solidariedade sobre as grandes fortunas.

Cria o imposto sobre as operações cambiais e especulativas

Determina regras de acesso a benefícios fiscais em zona fiscalmente privilegiada sob a tutela do estado português

Altera o complemento solidário para idosos tornando mais justa a sua atribuição

Cria o tipo de crime de enriquecimento ilícito.

Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

Arquivo e recorte comparativo

Catálogo de propostas

Autoriza o Governo a estabelecer as normas a que devem obedecer o XV Recenseamento Geral da População e o V Recenseamento Geral da Habitação (Censos 2011).

Cria um plano de emergência social para o distrito de Aveiro.

Propõe a imediata suspensão da construção do novo Museu dos Coches e a abertura de um processo de discussão pública.

Recomenda ao Governo que, na definição das orientações de política criminal, elimine as restrições impostas ao Ministério Público na promoção da prisão preventiva.

Elevação da povoação da Madalena a vila.

Altera a Lei de programação de instalações e equipamentos das forças de segurança reforçando os meios de fiscalização e acompanhamento parlamentar da sua execução.

Abre um período extraordinário de entrega voluntária de armas de fogo não manifestadas ou registadas.

Recomenda o reforço da dotação orçamental das instituições públicas do Ensino Superior

Deslocação do Presidente da República à Turquia.

Altera o Estatuto dos Deputados e o Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos.

Cria um novo imposto sobre operações realizadas no mercado de valores mobiliários.

Elimina as restrições ao exercício de direitos e liberdades democráticas no transporte ferroviário

Elevação de Tavarede, no município da Figueira da Foz, à categoria de vila.

Recomenda ao Governo que altere o regime legal da prescrição de medicamentos, no sentido de generalizar a prescrição por DCI, nos termos do artigo 21.º do compromisso com a saúde.

Altera a Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, que aprova a revisão do Código do Trabalho.

Introduz e regula a recolha e o tratamento de dados sobre "deficiências" no mapa de quado de pessoal previsto na legislação específica.

Medidas de combate à criminalidade financeira e aos movimentos especulativos em paraísos fiscais.

Plano Nacional de Redução da Vulnerabilidade Sísmica.

Estabelece o imposto de solidariedade sobre as grandes fortunas.

Cria o imposto sobre as operações cambiais e especulativas

Determina regras de acesso a benefícios fiscais em zona fiscalmente privilegiada sob a tutela do estado português

Altera o complemento solidário para idosos tornando mais justa a sua atribuição

Cria o tipo de crime de enriquecimento ilícito.