Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

Projeto de Resolução476X Legislatura

23/04/2009

Restabelece a igualdade de condições nos concursos públicos, entre os licenciados do sistema "pré-bolonha" e os mestres do sistema de atribuição de graus criado pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março.

Votação Deliberação

Projeto de Lei748X Legislatura

Estabelece igual valor de propinas para o primeiro, segundo e terceiro ciclos de estudos superiores e estabelece critérios de isenção de pagamento de propinas.

Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)

Projeto de Lei749X Legislatura

Altera as regras de fixação da época balnear e de garantia de assistência a banhistas.

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei750X Legislatura

Prorroga o prazo legal para a actualização dos planos municipais de emergência.

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei751X Legislatura

Altera o Decreto-lei n.º 241/2007, de 21 de Junho, que define o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses.

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei752X Legislatura

Estabelece um regime excepcional de nomeação de juízes para os tribunais da Relação.

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei263X Legislatura

Procede à primeira alteração do Decreto-Lei nº 290-A/2001, de 17 de Novembro, que aprovou o Estatuto do Pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei262X Legislatura

21/04/2009

Aprova a lei sobre política criminal, que define os objectivos, prioridades e orientações de política criminal para o biénio de 2009/1011, em cumprimento da Lei nº 17/2006, de 23 de Maio (Lei Quadro da Política Criminal).

Lei (Publicação DR)

Projeto de Resolução471X Legislatura

20/04/2009

Recomenda ao Governo a adopção de medidas de excepção de apoio aos alunos do ensino superior com dificuldades económicas, face ao momento de recessão económica que o país atravessa.

Votação Deliberação

Projeto de Resolução472X Legislatura

Em defesa da justiça fiscal.

Iniciativa Caducada

Projeto de Resolução473X Legislatura

Recomenda ao Governo que reequacione o traçado do IC2 junto da cidade de Coimbra de modo a preservar a Mata do Choupal

Apreciação

Projeto de Resolução474X Legislatura

Recomenda ao Governo a regulamentação da Lei de Finanças das Regiões Autónomas, em matéria de projectos de interesse comum.

Votação Deliberação

Projeto de Resolução475X Legislatura

Recomenda ao Governo a inclusão, na Proposta de Lei que define os objectivos, prioridades e orientações de política criminal para o biénio de 2009-2011, de orientação para que o Ministério Público promova, nos crimes de corrupção, a aplicação dos mecanismos de atenuação especial, dispensa da pena e suspensão provisória do processo relativamente a corruptores que colaborem com a justiça

Publicação

Projeto de Lei739X Legislatura

Revoga o regime dos PIN e dos PIN+

Votação na generalidade

Projeto de Lei740X Legislatura

Elevação da vila de S. Pedro do Sul à categoria de cidade.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei741X Legislatura

Alteração ao Código de Trabalho - Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro.

Votação na generalidade

Projeto de Lei742X Legislatura

Actualização extraordinária das bolsas de investigação primeira alteração à Lei n.º 40/2004, de 18 de Agosto (Estatudo do Bolseiro de Investigação).

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei743X Legislatura

Estabelece um aumento dos apoios a conceder no âmbito da acção social escolar aos alunos dos ensinos básico e secundário.

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei744X Legislatura

Primeira alteração à Lei n.º 53-B/2006, de 29 de Dezembro, de modo a criar uma cláusula de Salvaguarda para a actualização anual das pensões.

Votação na generalidade

Projeto de Lei745X Legislatura

Elevação de Tavarede, no concelho da Figueira da Foz, à categoria de vila.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei746X Legislatura

Elevação da vila da Senhora da Hora, do concelho de Matosinhos, à categoria de cidade.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei747X Legislatura

Crime de enriquecimento ilícito no exercício de funções.

Publicação

Proposta de Resolução131X Legislatura

Aprova o Convenção do Conselho da Europa relativa ao branqueamento, detecção, apreensão e perda dos produtos do crime e ao financiamento do Terrorismo, adoptada em Varsóvia, a 16 de Maio de 2005

Apreciação

Projeto de Lei753X Legislatura

16/04/2009

15601-15624 de 26406

Arquivo de propostas legislativas portuguesas | LegisMotion

Arquivo legislativo

Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

O arquivo serve comparação, contexto e leitura longitudinal sem misturar o fluxo corrente com a memória parlamentar.

Registos

26 406

Filtros

Página

651/1101

Comando de pesquisa

Arquivo e recorte comparativo

Histórico filtrado

Filtrar por legislatura

Filtrar por resultado

Resultados

Catálogo de propostas

26 406 registos nesta janela

Elevação da vila da Senhora da Hora, do concelho de Matosinhos, à categoria de cidade.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Resolução476X Legislatura

23/04/2009

Restabelece a igualdade de condições nos concursos públicos, entre os licenciados do sistema "pré-bolonha" e os mestres do sistema de atribuição de graus criado pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março.

Votação Deliberação

Projeto de Lei748X Legislatura

Estabelece igual valor de propinas para o primeiro, segundo e terceiro ciclos de estudos superiores e estabelece critérios de isenção de pagamento de propinas.

Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)

Projeto de Lei749X Legislatura

Altera as regras de fixação da época balnear e de garantia de assistência a banhistas.

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei750X Legislatura

Prorroga o prazo legal para a actualização dos planos municipais de emergência.

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei751X Legislatura

Altera o Decreto-lei n.º 241/2007, de 21 de Junho, que define o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses.

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei752X Legislatura

Estabelece um regime excepcional de nomeação de juízes para os tribunais da Relação.

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei263X Legislatura

Procede à primeira alteração do Decreto-Lei nº 290-A/2001, de 17 de Novembro, que aprovou o Estatuto do Pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei262X Legislatura

21/04/2009

Aprova a lei sobre política criminal, que define os objectivos, prioridades e orientações de política criminal para o biénio de 2009/1011, em cumprimento da Lei nº 17/2006, de 23 de Maio (Lei Quadro da Política Criminal).

Lei (Publicação DR)

Projeto de Resolução471X Legislatura

20/04/2009

Recomenda ao Governo a adopção de medidas de excepção de apoio aos alunos do ensino superior com dificuldades económicas, face ao momento de recessão económica que o país atravessa.

Votação Deliberação

Projeto de Resolução472X Legislatura

Em defesa da justiça fiscal.

Iniciativa Caducada

Projeto de Resolução473X Legislatura

Recomenda ao Governo que reequacione o traçado do IC2 junto da cidade de Coimbra de modo a preservar a Mata do Choupal

Apreciação

Projeto de Resolução474X Legislatura

Recomenda ao Governo a regulamentação da Lei de Finanças das Regiões Autónomas, em matéria de projectos de interesse comum.

Votação Deliberação

Projeto de Resolução475X Legislatura

Recomenda ao Governo a inclusão, na Proposta de Lei que define os objectivos, prioridades e orientações de política criminal para o biénio de 2009-2011, de orientação para que o Ministério Público promova, nos crimes de corrupção, a aplicação dos mecanismos de atenuação especial, dispensa da pena e suspensão provisória do processo relativamente a corruptores que colaborem com a justiça

Publicação

Projeto de Lei739X Legislatura

Revoga o regime dos PIN e dos PIN+

Votação na generalidade

Projeto de Lei740X Legislatura

Elevação da vila de S. Pedro do Sul à categoria de cidade.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei741X Legislatura

Alteração ao Código de Trabalho - Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro.

Votação na generalidade

Projeto de Lei742X Legislatura

Actualização extraordinária das bolsas de investigação primeira alteração à Lei n.º 40/2004, de 18 de Agosto (Estatudo do Bolseiro de Investigação).

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei743X Legislatura

Estabelece um aumento dos apoios a conceder no âmbito da acção social escolar aos alunos dos ensinos básico e secundário.

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei744X Legislatura

Primeira alteração à Lei n.º 53-B/2006, de 29 de Dezembro, de modo a criar uma cláusula de Salvaguarda para a actualização anual das pensões.

Votação na generalidade

Projeto de Lei745X Legislatura

Elevação de Tavarede, no concelho da Figueira da Foz, à categoria de vila.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei746X Legislatura

Elevação da vila da Senhora da Hora, do concelho de Matosinhos, à categoria de cidade.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei747X Legislatura

Crime de enriquecimento ilícito no exercício de funções.

Publicação

Proposta de Resolução131X Legislatura

Aprova o Convenção do Conselho da Europa relativa ao branqueamento, detecção, apreensão e perda dos produtos do crime e ao financiamento do Terrorismo, adoptada em Varsóvia, a 16 de Maio de 2005

Apreciação