Recomenda ao Governo a reorientação dos apoios sociais do Estado com base na justiça contributiva, na responsabilidade social e na proteção dos mais vulneráveis
Votação na generalidade
CHSuperfície de pesquisa
Propostas legislativas com leitura rápida, contexto e prioridade.
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Propostas
2246
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Resultados
Catálogo de propostas
2246 registos nesta janela
Votada
CHConsagra um regime de não tributação aplicável às compensações financeiras atribuídas às vítimas de abusos sexuais
Lei (Publicação DR)
CHPrevê a consideração de dependentes no quociente familiar para efeitos de cálculo do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) e aumenta o valor das deduções dos descendentes
Votação na generalidade
CHRecomenda ao Governo a adoção de medidas para eliminar o abate de pintainhos machos através da implementação de métodos de sexagem “in-ovo”
Baixa comissão para discussão
PANRecomenda ao Governo o reforço do enquadramento jurídico e estatístico dos crimes praticados por motivação discriminatória
Retirada da iniciativa
JPPEstabelece um calendário comum para cumprimento de obrigações fiscais e contributivas
Votação na generalidade
ILPela atualização anual dos escalões de IRS à taxa de inflação
Baixa comissão para discussão
PANRecomenda ao Governo a revisão do regime de acesso à Ordem dos Nutricionistas, eliminando a duplicação de estágios
Votação Deliberação
PANPelo aumento das reformas e pensões face ao custo de vida
Votação na generalidade
PANRecomenda ao Governo que assegure igualdade e proteção efetiva aos docentes cuidadores na carreira docente e no regime de mobilidade por doença
Baixa comissão para discussão
JPPRecomenda ao Governo que assegure uma ponderação reforçada das famílias monoparentais, das famílias com dependentes com deficiência ou incapacidade e das famílias numerosas no âmbito do quociente familiar em IRS
Votação na generalidade
JPPRecomenda ao Governo que assegure a participação efetiva das Regiões Autónomas na execução do novo regime europeu de asilo e proteção internacional, garantindo meios, articulação institucional, transparência e salvaguarda dos direitos fundamentais
Votação na generalidade
JPP