Recomenda ao Governo que defenda, no quadro da UE, o fim da comercialização de produtos provenientes de colonatos israelitas na Europa, em conformidade com o direito internacional
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Em entrada
LEstabelece a equiparação da retribuição mínima mensal garantida dos trabalhadores da administração pública central e de instituições e institutos dependentes do Estado, a desempenhar funções nas Regiões Autónomas
Parecer da ALRAA
Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Alteração ao Código dos Impostos Especiais de Consumo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho
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Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Reforça a autonomia para a contratação de professores por estabelecimentos do ensino particular e cooperativo, alterando o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo de nível não superior
Discussão generalidade
CDS-PPDecreto-Lei n.º 135/2026, de 9 de julho que “Procede à criação da Universidade de Leiria e Oeste”
Admissão
BEL
PCPRecomenda ao Governo a preservação do património vitral português
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CDS-PPRecomenda ao Governo a criação de um Museu Nacional dos Descobrimentos
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CDS-PPRecomenda ao Governo o aumento do apoio financeiro concedido ao abrigo dos contratos simples e de desenvolvimento de apoio à família
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CDS-PPRecomenda ao Governo o reforço da oferta de ensino de Grego e Latim no ensino secundário
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CDS-PPRecomenda ao Governo a criação de uma ligação aérea direta e regular entre a Região Autónoma da Madeira e a República da África do Sul
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CHDecreto-Lei n.º 143/2026, de 16 de julho que “Aprova a orgânica do INEM - Autoridade Nacional de Emergência Médica, I.P.”
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LPCPBERecomenda ao Governo a salvaguarda dos vínculos e das funções dos docentes especialistas e convidados no processo de criação da Universidade de Leiria e Oeste e a aprovação do regime legal próprio do ensino superior artístico
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BE