Recomenda ao Governo a adopção de medidas para a preservação e valorização da cogeração eficiente

Projecto de Resolução n.º 1145/XVII/1ª Recomenda ao Governo a adopção de medidas para a preservação e valorização da cogeração eficiente Exposição de Motivos A cogeração constitui uma das tecnologias de produção de energia mais eficientes, permitindo a produção simultânea de eletricidade e calor útil através do aproveitamento integrado da energia primária consumida. Ao contrário da produção convencional de eletricidade, onde uma parte substancial da energia é dissipada sob a forma de calor residual, a cogeração permite alcançar níveis de eficiência energética superiores a 80 %, contribuindo para a redução do consumo de energia primária, para a diminuição das emissões de gases com efeito de estufa e para o reforço da competitividade industrial. A cogeração assume particular relevância em diversos sectores estratégicos da economia nacional, designadamente nos sectores da pasta e papel, têxtil, químico, cerâmico, hospitalar e de serviços, assegurando simultaneamente fornecimento térmico e elétrico essencial à continuidade dos processos produtivos. Não obstante estes benefícios, os dados mais recentes demonstram uma deterioração significativa do sector em Portugal. Segundo dados da DGES e estudos apresentados recentemente pela associação representativa do sector, o número de centrais activas diminuiu de 149 em 2014 para 91 em 2026, verificando-se igualmente uma redução da potência instalada de aproximadamente 1 759 MW para 1 361 MW. Paralelamente, a situação operacional das instalações agravou-se de forma expressiva. Em abril de 2026, apenas 21 centrais se encontravam em funcionamento, sendo a maioria das restantes instalações consideradas economicamente inviáveis ou temporariamente paradas. A perda continuada de capacidade de cogeração representa não apenas uma diminuição da eficiência energética nacional, mas também uma redução da resiliência industrial, da segurança de abastecimento e da flexibilidade do sistema elétrico. Importa, por isso, promover medidas urgentes que permitam preservar instalações economicamente viáveis, evitar encerramentos definitivos e criar condições para uma adequada valorização dos benefícios energéticos e ambientais associados à cogeração eficiente. Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República recomenda ao Governo que: Adote medidas que permitam aos produtores de cogeração eficiente optar entre o regime remuneratório regulado e a participação em mercado com maior flexibilidade temporal, designadamente através da simplificação dos procedimentos de mudança de regime; Promova a revisão dos encargos regulatórios aplicáveis à eletricidade adquirida por instalações industriais dotadas de cogeração, prevenindo situações de dupla penalização económica; Avalie a integração das instalações de cogeração eficiente nos mecanismos de capacidade e nos mercados de serviços de sistema, assegurando condições de participação adequadas às especificidades técnicas destas instalações; Estude a criação de instrumentos de valorização económica da poupança de energia primária proporcionada pela cogeração eficiente, designadamente através de mecanismos equivalentes aos certificados brancos de eficiência energética. Palácio de São Bento, 10 de Julho de 2026 Os Deputados do CDS-PP, Paulo Núncio João Pinho de Almeida