Deslocação do Presidente da República a Nova Iorque

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 274/XVII/1.ª Deslocação do Presidente da República a Nova Iorque Sua Excelência o Presidente da República requereu, nos termos do n.º 1 do artigo 129.º e da alínea b) do artigo 163.º da Constituição, o assentimento da Assembleia da República para se deslocar a Nova Iorque, nos dias 20 a 25 de setembro, por ocasião do debate geral da 80.ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas. Assim, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte projeto de resolução: “A Comissão Permanente da Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República a Nova Iorque, nos dias 20 a 25 de setembro, por ocasião do debate geral da 80.ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas” Palácio de São Bento, 09 de setembro de 2025. O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA José Pedro Aguiar-Branco