Pela criação de um passe nacional multimodal

Projeto de Resolução n.º 855/XVII/1.ª Pela criação de um passe nacional multimodal Exposição de motivos O contexto internacional recente, marcado por tensões geopolíticas no Médio Oriente, tem provocado um agravamento significativo dos preços dos combustíveis, com impactos diretos no custo de vida das famílias e na competitividade da economia. No entender d o PAN esta conjuntura evidencia, de forma particularmente clara, a vulnerabilidade associada à excessiva dependência de combustíveis fósseis e à forte dependência do transporte individual, reforçando a urgência de acelerar a transição para modos de transporte mais sustentáveis. Nesse sentido, com a presente iniciativa, pretende-se, por um lado, que o Governo, em articulação com as autoridades de transportes de cada área metropolitana e comunidade intermunicipal, estude a viabilidade de criação de um passe n acional multimodal, que inclua o transporte ferroviário em articulação com as redes regionais, intermunicipais e municipais de transporte público e os sistemas de bicicletas partilhadas. Com esta proposta pretende-se pôr fim à fragmentação que existe entreos diferentes sistemas de transporte (ferroviário, rodoviário e modos suaves), que dificulta a criação de soluções verdadeiramente integradas à escala nacional. A inexistência de um passe multimodal de âmbito nacional cria dificuldades operacionais de uti lização desnecessárias, limita a mobilidade inter -regional e penaliza particularmente os territórios fora das áreas metropolitanas, comprometendo objetivos de coesão territorial e de transição para uma mobilidade sustentável. Por outro lado e procurando pr omover uma mudança de comportamentos, o PAN propõe que, atendendo ao impacto do agravamento dos preços de combustíveis causado pelas tensões geopolíticas no Médio Oriente, o Governo desenvolva e implemente uma campanha nacional de sensibilização para incen tivar o uso do transporte público e a transição para modos de mobilidade mais sustentáveis, nomeadamente o transporte coletivo e modos suaves de mobilidade. Nestes termos, a abaixo assinada Deputada Única do PESSOAS -ANIMAIS-NATUREZA, ao abrigo das disposi ções constitucionais e regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República adopte a seguinte Resolução: A Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República Portuguesa, resolve recomendar ao Governo: I. Que, em articulação com as autoridades de transportes de cada área metropolitana e comunidade intermunicipal, estude a viabilidade de criação de um passe nacional multimodal, que inclua o transporte ferroviário, rodoviário e fluvial, em articulação com as redes re gionais, intermunicipais e municipais de transporte público e os sistemas de bicicletas partilhadas; II. Que, atendendo ao impacto do agravamento dos preços de combustíveis causado pelas tensões geopolíticas no Médio Oriente, desenvolva e implemente uma campan ha nacional de sensibilização para incentivar o uso do transporte público e a transição para modos de mobilidade mais sustentáveis, nomeadamente o transporte coletivo e modos suaves de mobilidade. Assembleia da República, Palácio de São Bento, 17 de abril de 2026 A Deputada, Inês de Sousa Real