Deslocação do Presidente da República a Roma

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 2/XVII/1.ª Deslocação do Presidente da República a Roma Sua Excelência o Presidente da República requereu, nos termos do n.º 1 do artigo 129.º e da alínea b) do artigo 163.º da Constituição, o assentimento da Assembleia da República para se deslocar a Roma, nos dias 17 e 18 de maio, para participar nas cerimónias de Entronização de Sua Santidade o Papa Leão XIV. Assim, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte projeto de resolução: “A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República a Roma, nos dias 17 e 18 de maio, para participar nas cerimónias de Entronização de Sua Santidade o Papa Leão XIV.” Palácio de São Bento, 3 de junho de 2025. O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA, EM EXERCÍCIO, José Pedro Aguiar-Branco --- Publicação — DAR II série A — 36-36 - 03/06/2025 II SÉRIE-A — NÚMERO 1 — Paulo Muacho (L) — Paula Santos (PCP) — João Pinho de Almeida (CDS-PP). ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 2/XVII/1.ª DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A ROMA Texto do projeto de resolução Sua Excelência o Presidente da República requereu, nos termos do n.º 1 do artigo 129.º e da alínea b) do artigo 163.º da Constituição, o assentimento da Assembleia da República para se deslocar a Roma, nos dias 17 e 18 de maio, para participar nas cerimónias de Entronização de Sua Santidade o Papa Leão XIV. Assim, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte projeto de resolução: «A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República a Roma, nos dias 17 e 18 de maio, para participar nas cerimónias de Entronização de Sua Santidade o Papa Leão XIV.» Palácio de São Bento, 3 de junho de 2025. O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco. Mensagem do Presidente da República Estando prevista a minha deslocação a Roma, nos dias 17 e 18 de maio, para participar nas cerimónias de Entronização de Sua Santidade o Papa Leão XIV, venho requerer, nos termos dos artigos 129.º, n.º 1, e 163.º, alínea b), da Constituição, o necessário assentimento da Assembleia da República. Lisboa, 12 de maio de 2025. O Presidente da República, (Marcelo Rebelo de Sousa) ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 3/XVII/1.ª AUMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL Exposição de motivos A retribuição mínima mensal garantida, o salário mínimo nacional (SMN), instituído em Portugal em 1974 --- Votação Deliberação — DAR I série — 8-8 - 04/06/2025 I SÉRIE — NÚMERO 1 9 — Examinados os elementos de que dispõe, a comissão é de parecer que devem igualmente ser julgados como verificados os poderes dos Deputados substitutos supra acima identificados e, assim, legitimadas as substituições em apreço. Palácio de São Bento, 3 de junho de 2025.» O Sr. Presidente: — Chamo a atenção, agora, da Câmara, pois vamos proceder a três votações: a primeira é referente a este relatório, que foi lido pelo Sr. Deputado Hugo Carneiro, e, depois, aos dois projetos, de resolução e de deliberação, que a Sr.ª Secretária da Mesa anunciou há instantes. Vamos então votar o parecer deste relatório. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Passamos agora à votação do Projeto de Resolução n.º 2/XVII/1.ª (PAR) — Deslocação do Presidente da República a Roma. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Seguimos com a votação do Projeto de Deliberação n.º 1/XVII/1.ª (PAR) — Prorrogação do período normal de funcionamento da Assembleia da República. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos então agora entrar no terceiro ponto da nossa ordem de trabalhos, que consiste na eleição do Presidente da Assembleia da República. Está disponível, numa mesa no centro da Sala, a urna, bem como o livro que todos os Srs. Deputados deverão assinar, referente ao termo de posse. Os Srs. Deputados serão chamados nominalmente para exercer o seu direito de voto e, no livro, está a declaração de juramento, que é a seguinte: «Afirmo, solenemente, desempenhar fielmente as funções em que fico investido e defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa.» É este termo de posse que assinaremos, em simultâneo com o exercício do direito de voto. Srs. Deputados, vamos dar início à eleição do Presidente da Assembleia da República. Peço à Sr.ª Secretária da Mesa o favor de ir chamando os Srs. Deputados e as Sr.as Deputadas. Procedeu-se à chamada e votação. Com o voto da Sr.ª Deputada Vânia Jesus, termina a votação. Vamos interromper os trabalhos por 20 minutos, portanto, recomeçaríamos às 17 horas menos 20 minutos, ou às 16 horas e 40 minutos, conforme a geografia dos Srs. Deputados, para anunciar os resultados. Eram 16 horas e 21 minutos. Vamos recomeçar os nossos trabalhos. Eram 16 horas e 45 minutos. Srs. Deputados, pedia o favor de se sentarem para podermos fazer a proclamação do resultado para a eleição do Presidente da Assembleia da República. Pausa.