Recomenda medidas extraordinárias de apoio para as famílias e empresas afetadas pela depressão Kristin

Projeto de Resolução n.º 529/XVII/1.ª Recomenda medidas extraordinárias de apoio para as famílias e empresas afetadas pela depressão Kristin Exposição de motivos: Entre os dias 27 e 29 de janeiro de 2026, Portugal continental foi fustigado pela depressão Kristin, uma tempestade excecional que se constituiu como um dos eventos meteorológicos mais devastadores das últimas décadas. A passagem desta depressão provocou rajadas de vento que atingiram os 208 km/h em Degracias - o valor mais elevado alguma vez registado em território nacional1 -, chuvas torrenciais e agitação marítima extraordinária2. As consequências da tempestade Kristin nas famílias, empresas e cidades portuguesas, em particular nas regiões do Oeste e Centro, assumem uma dimensão considerável e impossível de ignorar, razão pela qual o Governo decretou o estado de calamidade até 1 de fevereiro em, pelo menos, 60 municípios3: - registaram-se 5 vítimas mortais e mais de oito mil ocorrências 4: 4.554 quedas de árvores; 1.685 quedas de estruturas; 848 inundações; 527 movimentos de massa; 517 limpezas de vias; 17 salvamentos terrestres e 12 salvamentos aquáticos; - milhares de habitações e edificado ficaram sem telhado, janelas ou coberturas5; - a Rede Elétrica Nacional sofreu a destruição de 61 postes de muito alta tensão e danos em 7% da rede elétrica, deixando quase meio milhão de pessoas — centenas de milhares de famílias — sem acesso a eletricidade6; - a circulação de comboios foi interrompida, várias rotas de transporte rodoviário estão interrompidas e o transporte fluvial registou supressões7; - centenas de empresas foram severamente afetadas 8, com instalações destruídas, equipamentos danificados e impossibilidade de laborar; 1https://sicnoticias.pt/meteorologia/2026-01-29-maior-rajada-de-vento-da-depressao-kristin-tera-ultrapassado-os-208-km-h- 9688a8f0 2https://www.rtp.pt/noticias/pais/depressao-kristin-a-evolucao-do-mau-tempo-em-portugal-ao-minuto_e1713498 3 https://www.dn.pt/sociedade/declarado-estado-de-calamidade-em-60-municpios-von-der-leyen-promete-ajuda-a-montenegro 4 https://observador.pt/2026/01/29/mais-de-8-000-ocorrencias-devido-a-depressao-kristin-diz-protecao-civil/ 5https://observador.pt/2026/01/29/escolas-comboios-e-eletricidade-um-dia-depois-efeitos-da-depressao-kristin-ainda-se-fazem- sentir-sobretudo-em-leiria/ 6https://www.dn.pt/economia/tempestade-kristin-derrubou-61-postes-de-muito-alta-tenso-e-arrasou-com-7-da-rede-eltrica- nacional 7 https://sapo.pt/artigo/tempestade-kristin-corta-o-pais-ao-meio-e-paralisa-comboios-697aa8a8f61f7135950f4b5b 8 https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/depressao-kristin-aip-pede-adocao-urgente-de-medidas-extraordinarias-ao-governo/ - o setor agrícola estima prejuízos significativos com a devastação de culturas e de infraestruturas9. Dezenas de famílias foram obrigadas a diferentes formas de realojamento temporário, perdendo a segurança e a estabilidade do seu lar e muitas mais enfrentam agora a realidade das habitações degradadas, com infiltrações, danos estruturais e condições de insalubridade que colocam em risco a saúde - particularmente para os mais vulneráveis, como crianças, pessoas sénior e pessoas com deficiência e doenças crónicas. Evidentemente que, considerando a larga escala dos estragos, o trauma e seu impacto no bem estar emocional e psicológico não pode ser negligenciado. A perda de entes queridos, ver a nossa casa destruída, a angústia e incerteza sobre o nosso emprego e o futuro, bem como a luta diária imediata para garantir necessidades básicas, deixam marcas profundas que exigem acompanhamento e apoio especializado que devem ser providenciados sem demora. O LIVRE sabe que as alterações climáticas estão a aumentar a frequência e intensidade de eventos meteorológicos extremos. A tempestade Kristin surge dias após a passagem das depressões Ingrid e Joseph, evidenciando um padrão preocupante que exige não apenas resposta imediata mas também políticas de planeamento, preparação e prontidão para o reforço da resiliência das pessoas e do território nacional. Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do LIVRE propõe à Assembleia da República que, através do presente Projeto de Resolução, delibere recomendar ao Governo que: 1. Para apoio às famílias, crie uma linha de apoio financeiro excecional de acesso imediato, com prioridade para agregados mais vulneráveis, destinada, nomeadamente, à: a) reparação urgente de habitações danificadas (telhados, coberturas, janelas, estruturas); b) substituição de bens essenciais destruídos (eletrodomésticos, mobiliário, vestuário); c) apoio ao realojamento temporário de famílias desalojadas, incluindo para pagamento de alojamento e despesas correntes; d) compensação pela perda de alimentos, medicamentos e outros bens perecíveis devido à interrupção de energia; e) isenção total de taxas para emissão de segundas vias de documentos perdidos ou danificados; 9https://sicnoticias.pt/meteorologia/2026-01-28-video-cap-alerta-para-prejuizos-muito-serios-na-agricultura-devido-a- depressao-kristin-16f1d924 f) suspensão do pagamento de rendas em habitações do parque público para agregados temporariamente impossibilitados de habitar as suas residências; g) acesso gratuito e prioritário a serviços de apoio psicológico e de apoio social; 2. Para apoio às empresas e trabalhadores: a) crie instrumentos de financiamento de emergência, designadamente subvenções a fundo perdido e linhas de crédito bonificado, dirigidos em particular a micro, pequenas e médias empresas afetadas; b) estabeleça moratórias fiscais e contributivas, nomeadamente em relação a IRC, IVA e contribuições para a Segurança Social; c) estabeleça um regime excecional de apoio para trabalhadores independentes; d) defina apoios específicos para o setor agrícola, incluindo indemnizações por perda de culturas, produções e animais; 3. Proceda a transferências financeiras extraordinárias para as autarquias afetadas tendo em vista a reparação urgente de, designadamente, equipamentos públicos, vias municipais, sistemas de saneamento e abastecimento de água, reforçando os meios da Proteção Civil e Corpos de Bombeiros. Assembleia da República, 30 de janeiro de 2026 As Deputadas e os Deputados do LIVRE Isabel Mendes Lopes Filipa Pinto Jorge Pinto Patrícia Gonçalves Paulo Muacho Rui Tavares