Recomenda ao Governo a criação de um mecanismo extraordinário de apoio à vindima de 2026 na Região Demarcada do Douro

Projeto de Resolução n.º 1146/XVII/1ª Recomenda ao Governo a criação de um mecanismo extraordinário de apoio à vindima de 2026 na Região Demarcada do Douro Exposição de Motivos A Região Demarcada do Douro (RDD), situada no nordeste de Portugal, ocupa cerca de 250 mil hectares e está dividida em três sub-regiões distintas, cujas características climáticas, geográficas e socioeconómicas condicionam a utilização dos recursos naturais e as atividades económicas, em particular a vitivinicultura. Apesar da sua relevância histórica e económica, a mais antiga região vinícola demarcada do mundo atravessa uma crise profunda. A redução das vendas de vinho do Porto e a quebra da rentabilidade da viticultura têm levado alguns produtores a deixar as uvas por vindimar. Esta situação coloca em causa o rendimento dos viticultores e gera preocupação quanto ao futuro da paisagem duriense, classificada como Património Mundial. Nos últimos três anos, as perdas acumuladas dos viticultores do Douro ascenderam a cerca de 41 milhões de euros, refletindo a redução do consumo e o desequilíbrio entre a oferta e a procura. Em resposta a este contexto, foram sucessivamente reduzidas as quantidades de mosto autorizadas para a produção de vinho do Porto através do benefício. Na vindima de 2025, o quantitativo fixou-se em 75 mil pipas, depois de 90 mil em 2024, 104 mil em 2023 e 116 mil em 2022. Considerando um valor médio de cerca de mil euros por pipa, estima-se que as perdas dos produtores tenham ultrapassado os 41 milhões de euros, dos quais aproximadamente 15 milhões correspondem apenas ao último ano. A persistência desta situação tem levado os agentes do setor a defender a adoção de medidas excecionais, designadamente a destilação de crise e a colheita em verde, como forma de reduzir os excedentes e atenuar os efeitos da crise na RDD. Apesar do recurso a sucessivas destilações de crise, a RDD continua a registar elevados níveis de existências, evidenciando que estas medidas, embora importantes, não têm sido suficientes para corrigir os desequilíbrios estruturais entre a oferta e a procura. A aprovação, pela União Europeia, de novas regras destinadas a facilitar o ajustamento entre a produção e a comercialização de vinho, prevendo o cofinanciamento de medidas como a destilação, a colheita em verde e o arranque de vinha, evidencia igualmente o reconhecimento, ao nível europeu, da necessidade de reforçar os instrumentos de resposta à crise no setor vitivinícola. Neste contexto, tem sido defendida a construção de uma solução consensual entre a produção, o comércio e as instituições, assente na valorização dos excedentes através da destilação, no reforço da promoção dos vinhos do Douro e na definição de uma estratégia que assegure rendimentos dignos aos viticultores da região. Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados do Grupo Parlamentar do CHEGA recomendam ao Governo que: Institua um mecanismo extraordinário de apoio à vindima de 2026, direcionado especificamente para a absorção e destilação de uvas excedentárias na Região Demarcada do Douro, através de uma compensação financeira por quilograma que tenha por referência os custos de produção associados à viticultura de montanha. Assegure a conversão deste excedente em aguardente vínica de origem regional, promovendo a sua valorização e posterior colocação no mercado, de forma a permitir a recuperação dos montantes públicos mobilizados e contribuir para a sustentabilidade financeira da medida. Mobilize e canalize de imediato os saldos financeiros não executados das medidas extraordinárias de 2025, bem como os fundos disponibilizados pelo recente quadro de cofinanciamento da União Europeia para a destilação de crise. Calendarize a abertura operacional deste apoio em momento anterior ao início da vindima de 2026, aproveitando a experiência das medidas adotadas em anos anteriores e salvaguardando a capacidade de armazenamento das adegas cooperativas e de outros operadores da Região Demarcada do Douro, bem como o rendimento imediato das explorações durienses. Palácio de São Bento, 10 de julho de 2026 Os Deputados do Grupo Parlamentar do CHEGA