Reintegração da Pousada de Elvas na Rede Nacional

Projeto de Resolução n.º 186/XVII Reintegração da Pousada de Elvas na Rede Nacional A cidade de Elvas, classificada desde há treze anos como Património Mundial da Humanidade pela UNESCO, acolheu a 19 de abril de 1942 a inauguração da primeira Pousada de Portugal, a Pousada de Elvas, também conhecida como Hotel Santa Luzia. O edifício, da autoria do arquiteto Miguel Jacobetty Rosa — o mesmo que viria a projetar o Estádio Nacional — representa o ponto de partida da rede nacional de Pousadas, criada com o objetivo de promover o turismo, a gastronomia e a valorização do património português. A importância histórica desta unidade ultrapassa o plano regional, afirmando-se como um marco identitário e simbólico da política de turismo patrimonial do século XX, sendo ainda hoje recordada como o embrião da rede das Pousadas de Portugal. Contudo, e a pesar desse legado, a antiga Pousada de Elvas não integra atualmente a rede das Pousadas de Portugal concessionada ao Grupo Pestana, e encontra -se encerrada ao público, após a empresa que a explorava ter comunicado a cessação da atividade. Este encerramento representa não apenas uma perda para a economia local e para a cidade de Elvas, mas também um desaproveitamento de um ativo de relevante interesse turístico, cultural e histórico. Torna-se imperioso que o Governo promova diligências junto do concessioná rio da rede das Pousadas de Portugal, no sentido de estudar e negociar a reintegração da Pousada de Elvas na rede nacional, devolvendo -lhe a visibilidade, a funcionalidade e a dignidade compatíveis com a sua história. Assim, nos termos constitucionais e r egimentais aplicáveis, os Deputados abaixo-assinados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentam o seguinte projeto de resolução: A Assembleia da República resolve , nos termos do no n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo que: 1. Promova as diligências necessárias junto do Grupo Pestana, atual concessionário da rede das Pousadas de Portugal, com vista à reintegração da antiga Pousada de Elvas (Hotel Santa Luzia) na rede oficial; 2. Reconheça o valor histórico, patrimonial e simbólico da Pousada de Elvas, enquanto primeira Pousada construída em Portugal, tomando as medidas adequadas à sua valorização e salvaguarda; 3. Considere esta reintegração no quadro de uma estratégia de desenvolvimento do turismo cultural no interior, em articulação com a classificação da cidade de Elvas como Património Mundial da Humanidade; Palácio de S. Bento, 16 de julho de 2025. As Deputadas e os Deputados, Luís Moreira Testa Hugo Costa Pedro Coimbra