Recomenda ao Governo que assuma a prioridade do estabelecimento de um ninho de empresas de Base Tecnológica e Industrial de Defesa no Distrito da Guarda

Projeto de Resolução n.º 118/XVII/1.ª Recomenda ao Governo que assuma a prioridade do estabelecimento de um ninho de empresas de Base Tecnológica e Industrial de Defesa no Distrito da Guarda Exposição de motivos Considera o Partido CHEGA que, para se atingir a percentagem do PIB acordada com os aliados da OTAN, se deverá priorizar o apoio às Indústrias de Base Tecnológica e Industrial de Defesa, garantindo a produção de material militar no nosso país. Os recentes conflitos no Mundo e, de sobremaneira,a guerra subsequente à invasão da Ucrânia pela Federação Russa, têm mostrado uma nova maneira de fazer a guerra, incluindo técnicas, táticas e procedimentos do Século XXI (drones, IA, etc.) e outras mais próximas das utilizadas no início do Século XX (trincheiras, barragens de Artilharia, etc.), fazendo acreditar que, num conflito de larga escala, será necessário um misto de armamento que permita o combate em todo o espectro. Assim, a par do desenvolvimento de sistemas de armas com incorporação de novas te cnologias, será necessário garantir o fabrico e fornecimento de armamento e munições convencionais (armas ligeiras e pesadas, individuais e coletivas). Por outro lado, internamente, tem -se assistido ao despovoamento do interior com efeitos negativos na coesão territorial. Tal deve-se a diversos fatores, a que não é alheia a falta de investimento em infraestruturas fabris potenciadoras da criação de emprego. A região da Guarda, como todo o interior nacional, sofre com o despovoamento acelerado. Entre 2011 e 2021, saíram do distrito cerca de 18.000 pessoas. Tendo em conta a centralidade do distrito no contexto ibérico, através do Decreto-Lei n.º 24/2022 foi criado e reconhecido o estatuto do Porto Seco da Guarda, infraestrutura que, devidamente coordenada com a rede ferroviária nacional, deverá constituir -se num polo logístico capaz de consolidar e desconsolidar cargas, servir de entrada de matérias- primas e de distribuição de produto acabado proveniente de unidades fabris existentes e a criar no distrito. A Guarda detém uma localização geográfica que a coloca como um possível centro de distribuição nacional e internacional de mercadorias, no interior do território nacional, o que a torna num local privilegiado, com a operacionalização do Porto Seco, para a instalação de um cluster fabril de defesa, a que não deverá ser alheia a Investigação e Desenvolvimento permitida por uma ligação umbilical ao Instituto Politécnico da Guarda, numa simbiose entre Indústria e Ensino Universitário, fundamentais para atrair investimento, criar valor e emprego. Perante o exposto, é urgente que seja dada prioridade à construção de um ninho de empresas de Base Tecnológica e Industrial de Defesa, em ligação com o Instituto Politécnico da Guarda, otimizando a utilização do Porto Seco. Assim, pelo exposto e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentalmente aplicáveis, os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido CHEGA recomendam ao Governo que: 1. Assuma o ninho de empresas de Base Tecnológica e Industrial de Defesa no Distrito da Guarda como um investimento prioritário e fundamental para o desenvolvimento do interior do País. 2. Proceda aos estudos conducentes à criação do ninho de empresas de Base Tecnológica e Industrial de Defesa no Distrito da Guarda, onde o Instituto Poli técnico da Guarda se constitua como o seu Centro de Investigação e Desenvolvimento. 3. Assegure que, no prazo de seis meses, as conclusões do estudo são apresentadas publicamente, para que sejam implementadas a partir de 2026. Palácio de São Bento, 1 de julho de 2025 Os Deputados do Grupo Parlamentar do CHEGA, Pedro Pinto - Nuno Simões de Melo -Pedro Pessanha - Bernardo Pessanha - Sandra Ribeiro - Raul Melo --- Publicação — DAR II série A — 18-19 - 01/07/2025 II SÉRIE-A — NÚMERO 17 desenvolvimento rural e ambiental. 4. Reforce substancialmente a fiscalização e o controlo ambiental, prevenindo e punindo práticas ilegais, como cortes rasos não autorizados em zonas protegidas, e aplicando sanções proporcionais e efetivamente dissuasoras. 5. Promova a participação ativa das autarquias locais, comunidades rurais, proprietários e organizações da sociedade civil no planeamento, execução e acompanhamento das ações de recuperação ecológica, valorizando o conhecimento local e reforçando a coesão territorial. Palácio de São Bento, 1 de julho de 2025. Os Deputados do Grupo Parlamentar do CH: Pedro Pinto — Raul Melo — Bernardo Pessanha — Rita Matias — José Dotti — Eliseu Neves. (**) O título e o texto iniciais da iniciativa foram publicados no DAR II Série-A n.º 15 (2025.06.27) e substituídos, a pedido do autor, em 1 de julho. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 118/XVII/1.ª RECOMENDA AO GOVERNO QUE ASSUMA A PRIORIDADE DO ESTABELECIMENTO DE UM NINHO DE EMPRESAS DE BASE TECNOLÓGICA E INDUSTRIAL DE DEFESA NO DISTRITO DA GUARDA Exposição de motivos Considera o partido Chega que, para se atingir a percentagem do PIB acordada com os aliados da OTAN, se deverá priorizar o apoio às indústrias de base tecnológica e industrial de defesa, garantindo a produção de material militar no nosso País. Os recentes conflitos no mundo e, de sobremaneira, a guerra subsequente à invasão da Ucrânia pela Federação Russa têm mostrado uma nova maneira de fazer a guerra, incluindo técnicas, táticas e procedimentos do Século XXI (drones, IA, etc.) e outras mais próximas das utilizadas no início do Século XX (trincheiras, barragens de artilharia, etc.), fazendo acreditar que, num conflito de larga escala, será necessário um misto de armamento que permita o combate em todo o espectro. Assim, a par do desenvolvimento de sistemas de armas com incorporação de novas tecnologias, será necessário garantir o fabrico e fornecimento de armamento e munições convencionais (armas ligeiras e pesadas, individuais e coletivas). Por outro lado, internamente, tem-se assistido ao despovoamento do interior, com efeitos negativos na coesão territorial. Tal deve-se a diversos fatores, a que não é alheia a falta de investimento em infraestruturas fabris potenciadoras da criação de emprego. A região da Guarda, como todo o interior nacional, sofre com o despovoamento acelerado. Entre 2011 e 2021, saíram do distrito cerca de 18 000 pessoas. Tendo em conta a centralidade do distrito no contexto ibérico, através do Decreto-Lei n.º 24/2022 foi criado e reconhecido o estatuto do Porto Seco da Guarda, infraestrutura que, devidamente coordenada com a rede ferroviária nacional, deverá constituir-se num polo logístico capaz de consolidar e desconsolidar cargas, servir de entrada de matérias-primas e de distribuição de produto acabado proveniente de unidades fabris existentes e a criar no distrito. A Guarda detém uma localização geográfica que a coloca como um possível centro de distribuição nacional e internacional de mercadorias, no interior do território nacional, o que a torna um local privilegiado, com a operacionalização do Porto Seco, para a instalação de um cluster fabril de defesa, a que não deverá ser alheia a investigação e desenvolvimento permitida por uma ligação umbilical ao Instituto Politécnico da Guarda, numa simbiose entre indústria e ensino universitário, fundamentais para atrair investimento, criar valor e emprego. Perante o exposto, é urgente que seja dada prioridade à construção de um ninho de empresas de base