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Representação Parlamentar
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 65/XVII/1.ª
RECOMENDA AO GOVERNO QUE DESENCADEIE AS AÇÕES NECESSÁRIAS
PARA A RÁPIDA CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL CENTRAL DO ALGARVE
O Centro Hospitalar Universitário do Algarve (CHUA) é composto por três unidades
hospitalares – Faro, Portimão e Lagos – às quais se somam os Serviços de Urgência Básica
do Algarve e o Centro de Medicina Física e de Reabilitação do Sul. Este centro hospitalar
presta cuidados de saúde aos dezasseis concelhos do Algarve, o que significa uma
população de cerca de 467.500 pessoas, número que triplica na época alta do ponto de
vista turístico, para o qual a infraestrutura instalada e os recursos humanos existentes são
manifestamente insuficientes.
De facto, há muito que a população da região do Algarve se debate com constrangimentos
no acesso aos cuidados de saúde de que necessita e aos quais tem direito, sendo esta uma
realidade que se faz sentir não apenas nos serviços hospitalares, mas também nos
cuidados de saúde primários.
Para contribuir para resolução deste problema, a população do Algarve anseia há muito
pela construção de um novo e tantas vezes prometido hospital: o Hospital Central do
Algarve. Esta nova unidade hospitalar permitiria suprir um vasto conjunto de dificuldades
que atualmente se fazem sentir nos que diz respeito aos cuidados hospitalares,
designadamente no que concerne à qualidade das instalações, e funcionaria também
como um polo de atração para profissionais.
Conforme é referido na petição 225/XV/2, "desde 2003, todos os governo, sem exceção,
partidos, deputados, autarcas, ordens, sindicatos, entre outros, sublinharam que se trata
de uma infraestrutura fundamental”. Este novo Hospital, a ser instalado no Parque das
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Cidades entre Loulé e Faro, já teve até direito ao lançamento da primeira pedra, em 2006,
mas, quase 20 anos depois continua a ser uma promessa por realizar. Assim, é necessário
que sejam encetados os esforços tendo em vista a calendarização da rápida construção do
Hospital Central do Algarve.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Deputada do
Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo:
1 - Desencadeie as ações necessárias tendo em vista a rápida construção do Hospital
Central do Algarve;
2 - Garanta que a gestão do Hospital Central do Algarve é pública e não uma parceria
público privada (PPP);
3 - Assegure os meios necessários ao normal funcionamento das unidades hospitalares do
CHUA;
4 - Aprofunde os esforços para a contratação dos profissionais em falta no CHUA;
5 - Proceda à aquisição dos equipamentos necessários e à substituição dos que se
encontram obsoletos.
Assembleia da República, 20 de junho de 2025.
A Deputada do Bloco de Esquerda,
Mariana Mortágua
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