Recomenda ao Governo a revisão e atualização do Plano Nacional de Vacinação no âmbito da vacinação do adulto

Projeto de Resolução n.º 69/XVII/1.ª Recomenda ao Governo a revisão e atualização do Plano Nacional de Vacinação no âmbito da vacinação do adulto Um estudo desenvolvido pela Escola Nacional de Saúde Pública no âmbito do projeto +Longevidade estima que em Portugal sejam gastos mais de 245 milhões de euros com custos de hospitalização, ambulatório e perdas de produtividade associados à gripe, ao herpes zoster, ao vírus sincicial respiratório (VSR), à doença pneumocócica e ao vírus do papiloma humano (HPV), doenças que têm em comum o facto de serem preveníeis por vacinação em idade adulta. O Programa Nacional de Vacinação (PNV) é um programa universal, gratuito e acessível a todas as pessoas presentes em Portugal e tem por objetivo proteger os indivíduos e a população em geral contra as doenças com maior potencial para constituírem ameaças à saúde pública e individual e para as quais há proteção eficaz por vacinação. O PNV tem contribuído significativamente para o aumento da esperança média de vi da e os seus resultados são claros indicadores da sua importância e dos benefícios para a saúde pública. A vacinação apresenta -se como uma das intervenções de saúde mais custo -efetivas a nível mundial , reduzindo a morbilidade e gerando poupanças ao diminui r consultas médicas, tratamentos e hospitalizações evitáveis. Vacinas contra a Gripe e a Covid -19 já fazem parte do plano vacinal dos portugueses . Regista-se como muito positiva, na promoção da adesão e na facilitação do acesso, a estratégia adotada pelo anterior Governo no programa de vacinação sazonal, com deslocação de equipas dos Centros de Saúde às estruturas residenciais para pessoas idosas e a possibilidade de vacinação nos Centros de Saúde e nas farmácias comunitárias. No entanto, no que aos adulto s diz respeito, doenças como o Herpes Zoster (Zona), a Doença Pneumocócica e o Vírus Sincicial Respiratório continuam sem resposta dentro do PNV, com efeitos substanciais na qualidade de vida dos portugueses e com impactos implícitos nos gastos em saúde. É o caso, t ambém da vacina contra o HPV, que está a ser administrada apenas em crianças e jovens , sendo que a vacinação nos adultos poderá ajudar a reduzir casos desta infeção que podem progredir para cancro. Assim, nos termos das disposições regimentais e consƟtucionais aplicáveis, os Deputados abaixo-assinados, do Grupo Parlamentar do ParƟdo Socialista, apresentam o seguinte projeto de resolução: A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do arƟgo 166.º da ConsƟtuição, recomendar ao Gover no que promova junto da DGS a revisão e atualização do Plano Nacional de Vacinação de forma a incluir mais vacinas dirigidas a adultos, com decisão baseada na evidência cienơfica e nas correspondentes recomendações técnicas, assim como o reforço da sensibilização para a vacinação dirigida especificamente a este grupo populacional. Palácio de São Bento, 17 de junho de 2025 As Deputadas e os Deputados Irene Costa Susana Correia Mariana Vieira da Silva Jorge Botelho Elza Pais Sofia Andrade