Partido Comunista Português

Definição de um regime laboral e de aposentação específico para os trabalhadores por turnos

Definição de um regime laboral e de aposentação específico para os trabalhadores do sector da Indústria

Anúncio

Estabelece os termos e as condições de integração dos trabalhadores contratados ao abrigo do PRR ou de outros programas operacionais na Administração Pública

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Combate a precariedade laboral e reforça os direitos dos trabalhadores (21.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho)

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Cria o subsídio de alimentação no setor privado

Anúncio

Bonificação das pensões dos Bombeiros Voluntários (Alteração ao Decreto-lei n.º 241/2007, de 21 de junho; Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de dezembro e Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio)

Entrada

Elimina a dupla tributação dos combustíveis (pagamento do IVA sobre o ISP)

Discussão generalidade

Eliminação de portagens e fim da PPP na Ponte 25 de Abril e Ponte Vasco da Gama

Discussão generalidade

Integração das parcerias público-privadas rodoviárias na gestão pública

Anúncio

Reforço dos cuidados na gravidez e dos serviços de obstetrícia no Serviço Nacional de Saúde

Anúncio

Combate à especulação e controlo de preços de bens e serviços essenciais

Admissão

Aumento do Salário Mínimo Nacional

Baixa comissão para discussão

Aumento intercalar das reformas e pensões no ano de 2026

Baixa comissão para discussão

Estabelece um sistema de preços máximos do “gás de botija” (gases de petróleo liquefeito engarrafado)

Entrada

Fixa um preço de referência para combater a especulação e reduzir os preços dos combustíveis

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Regime de controlo de preços dos produtos do cabaz alimentar essencial

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Decreto-Lei n.º 166/2026, de 13 de agosto “No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 36/2026, de 27 de julho, cria a prestação social única no âmbito do subsistema de solidariedade”

Anúncio

Decreto-Lei n.º 145/2026, de 17 de julho que “Procede à criação da Universidade Técnica do Porto”

Anúncio

Decreto-Lei n.º 135/2026, de 9 de julho que “Procede à criação da Universidade de Leiria e Oeste”

Admissão

Decreto-Lei n.º 143/2026, de 16 de julho que “Aprova a orgânica do INEM - Autoridade Nacional de Emergência Médica, I.P.”

Anúncio

Estatuto do Formador da Polícia de Segurança Pública

Publicação em Separata

Gestão democrática do Sistema de Assistência na Doença da GNR e PSP (Sexta alteração ao Decreto-lei n.º 158/2005, de 20 de setembro)

Publicação em Separata

Regula a prestação de trabalho suplementar na Polícia de Segurança Pública (Sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro - Estatuto profissional do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública)

Anúncio

Pela defesa da empresa Serviços Portugueses de Handling e dos seus trabalhadores

Baixa comissão para discussão