Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

Projeto de Lei69VII Legislatura

17/01/1996

Cria o Tribunal da Relação do Algarve.

Iniciativa Caducada

Ratificação14VII Legislatura

12/01/1996

Decreto-lei n°334/95, de 28 de Dezembro, que altera o Decreto-lei n°448/95, de 29 de Novembro, que estabeleceu o novo regime jurídico do licenciamento municipal de operações de loteamento e de obras de urbanização

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei53VII Legislatura

11/01/1996

Autoriza o Governo a criar o Tribunal Central Administrativo e a alterar o estatuto dos tribunais administrativos e fiscais e a lei de processo dos tribunais administrativos

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei66VII Legislatura

Elevação da povoação de Souselo à categoria de vila.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei67VII Legislatura

Elevação da povoação de Nespereira à categoria de vila.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei68VII Legislatura

Criação dos conselhos municipais de segurança dos cidadãos.

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei7VII Legislatura

Estabelece um novo regime de incompatibilidades.

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei97VII Legislatura

Estabelece um novo regime jurídico-legal em matéria de asilo e de refugiados.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei61VII Legislatura

Reforça as competências e independência do Provedor de Justiça.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei62VII Legislatura

Prorrogação do prazo limite para submissão a inquérito público dos regulamentos municipais previstos no regime jurídico de licenciamento de obras particulares.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei63VII Legislatura

Define as estruturas de apoio técnico e pessoal e de gestão patrimonial, administrativa e financeira do órgão de soberania Presidente da República.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei64VII Legislatura

Permite a constituição como assistente em processo penal no caso de crime de índole racista ou xenófoba por parte das comunidades de imigrantes e demais associações de defesa dos interesses em causa.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei65VII Legislatura

Criação do Provedor Municipal.

Iniciativa Caducada

Projeto de Resolução37VII Legislatura

Isenção de Imposto Automóvel a veículos importados por trabalhadores portugueses em países terceiros.

Resolução da AR (Publicação DR)

PSD

Proposta de Lei5VII Legislatura

Alterações ao Decreto-lei n.º 398/91, de 16 de Outubro.

Votação na generalidade

Votada

Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

Proposta de Lei6VII Legislatura

Subsídio de desemprego para as bordadeiras de casa.

Lei (Publicação DR)

Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

Proposta de Resolução1VII Legislatura

Aprova, para ratificação, a convenção entre a República Portuguesa e a República da Bulgária para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de Impostos sobre o Rendimento.

Resolução da AR (Publicação DR)

Ratificação13VII Legislatura

Decreto-lei n°327/95, de 5 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico de instalação e funcionamento dos empreendimentos turísticos.

Apreciação de Decreto-Lei

Projeto de Lei60VII Legislatura

Elevação de Bobadela a vila.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei57VII Legislatura

04/01/1996

Aplica o regime de exclusividade aos directores-gerais, sub directores-gerais e outros titulares de cargos públicos equiparados.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei58VII Legislatura

Alteração a Lei Orgânica do Instituto Português da Juventude Decreto-Lei n.° 333/93, de 29 de Setembro.

Retirada da iniciativa

Projeto de Lei59VII Legislatura

Alteração à Lei n.° 33/87, de 11 de Julho, que regula o exercício do direito de associação de estudantes

Lei (Publicação DR)

Ratificação12VII Legislatura

Decreto-lei n°327/95, de 5 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico de instalação e funcionamento dos empreendimentos turísticos

Apreciação de Decreto-Lei

Projeto de Lei75VII Legislatura

21/12/1995

20953-20976 de 26406

Arquivo de propostas legislativas portuguesas | LegisMotion

Arquivo legislativo

Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

O arquivo serve comparação, contexto e leitura longitudinal sem misturar o fluxo corrente com a memória parlamentar.

Registos

26 406

Filtros

Página

874/1101

Comando de pesquisa

Arquivo e recorte comparativo

Histórico filtrado

Filtrar por legislatura

Filtrar por resultado

Resultados

Catálogo de propostas

26 406 registos nesta janela

Alteração a Lei n.° 7/93, de 1 de Março (Estatuto dos Deputados).

Retirada da iniciativa

Projeto de Lei69VII Legislatura

17/01/1996

Cria o Tribunal da Relação do Algarve.

Iniciativa Caducada

Ratificação14VII Legislatura

12/01/1996

Decreto-lei n°334/95, de 28 de Dezembro, que altera o Decreto-lei n°448/95, de 29 de Novembro, que estabeleceu o novo regime jurídico do licenciamento municipal de operações de loteamento e de obras de urbanização

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei53VII Legislatura

11/01/1996

Autoriza o Governo a criar o Tribunal Central Administrativo e a alterar o estatuto dos tribunais administrativos e fiscais e a lei de processo dos tribunais administrativos

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei66VII Legislatura

Elevação da povoação de Souselo à categoria de vila.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei67VII Legislatura

Elevação da povoação de Nespereira à categoria de vila.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei68VII Legislatura

Criação dos conselhos municipais de segurança dos cidadãos.

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei7VII Legislatura

Estabelece um novo regime de incompatibilidades.

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei97VII Legislatura

Estabelece um novo regime jurídico-legal em matéria de asilo e de refugiados.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei61VII Legislatura

Reforça as competências e independência do Provedor de Justiça.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei62VII Legislatura

Prorrogação do prazo limite para submissão a inquérito público dos regulamentos municipais previstos no regime jurídico de licenciamento de obras particulares.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei63VII Legislatura

Define as estruturas de apoio técnico e pessoal e de gestão patrimonial, administrativa e financeira do órgão de soberania Presidente da República.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei64VII Legislatura

Permite a constituição como assistente em processo penal no caso de crime de índole racista ou xenófoba por parte das comunidades de imigrantes e demais associações de defesa dos interesses em causa.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei65VII Legislatura

Criação do Provedor Municipal.

Iniciativa Caducada

Projeto de Resolução37VII Legislatura

Isenção de Imposto Automóvel a veículos importados por trabalhadores portugueses em países terceiros.

Resolução da AR (Publicação DR)

PSD

Proposta de Lei5VII Legislatura

Alterações ao Decreto-lei n.º 398/91, de 16 de Outubro.

Votação na generalidade

Votada

Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

Proposta de Lei6VII Legislatura

Subsídio de desemprego para as bordadeiras de casa.

Lei (Publicação DR)

Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

Proposta de Resolução1VII Legislatura

Aprova, para ratificação, a convenção entre a República Portuguesa e a República da Bulgária para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de Impostos sobre o Rendimento.

Resolução da AR (Publicação DR)

Ratificação13VII Legislatura

Decreto-lei n°327/95, de 5 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico de instalação e funcionamento dos empreendimentos turísticos.

Apreciação de Decreto-Lei

Projeto de Lei60VII Legislatura

Elevação de Bobadela a vila.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei57VII Legislatura

04/01/1996

Aplica o regime de exclusividade aos directores-gerais, sub directores-gerais e outros titulares de cargos públicos equiparados.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei58VII Legislatura

Alteração a Lei Orgânica do Instituto Português da Juventude Decreto-Lei n.° 333/93, de 29 de Setembro.

Retirada da iniciativa

Projeto de Lei59VII Legislatura

Alteração à Lei n.° 33/87, de 11 de Julho, que regula o exercício do direito de associação de estudantes

Lei (Publicação DR)

Ratificação12VII Legislatura

Decreto-lei n°327/95, de 5 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico de instalação e funcionamento dos empreendimentos turísticos

Apreciação de Decreto-Lei