Arquivo de propostas legislativas portuguesas

Projeto de Lei307VII Legislatura

Criação da freguesia de Cabeça Gorda, no concelho de Lourinhã.

Iniciativa Caducada

Em debate

PS

09/04/1997

Projeto de Lei308VII Legislatura

Que regula o acesso à actividade profissional de transportador e à profissão de condutor de transportes de aluguer em automóveis ligeiros de passageiros.

Iniciativa Caducada

Em debate

PCP

09/04/1997

Projeto de Deliberação39VII Legislatura

Prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito ao acordo estabelecido entre o Estado e o Sr. António Champalimaud

Deliberação (Publicação DAR)

Aprovada

PAR

09/04/1997

Projeto de Resolução47VII Legislatura

Acompanhamento pela Assembleia da República da participação de Portugal na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa -C.P.L.P.

Iniciativa Caducada

Em debate

PS

09/04/1997

Projeto de Lei305VII Legislatura

Elevação de Leça do Balio, à categoria de vila.

Lei (Publicação DR)

Aprovada

PSD

08/04/1997

Proposta de Lei80VII Legislatura

Alterações ao Código Penal

Votação na generalidade

Votada

Governo

08/04/1997

Proposta de Resolução49VII Legislatura

Aprova para ratificação a emenda, ao artigo XIII da Convenção Constitutiva da União Latina, assinada em Paris, em 15 de Maio de 1954.

Resolução da AR (Publicação DR)

Aprovada

Governo

07/04/1997

Proposta de Resolução50VII Legislatura

Aprova, para ratificação a convenção para prevenção e repressão do crime de genocídio, adoptada pela Assembleia-geral das Nações Unidas, em 9 de Dezembro de 1948.

Resolução da AR (Publicação DR)

Aprovada

Governo

07/04/1997

Proposta de Resolução51VII Legislatura

Aprova para ratificação a convenção fundamentada no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, que cria um serviço europeu de polícia (convenção EUROPOL) e o protocolo estabelecido com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia relativo à interpretação a título prejudicial pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias da convenção que cria um serviço europeu de polícia.

Resolução da AR (Publicação DR)

Aprovada

Governo

07/04/1997

Projeto de Resolução51VII Legislatura

Sobre comissão parlamentar de inquérito para averiguar dos pedidos pendentes do ministério da educação ou objecto de decisão nos últimos doze meses, para reconhecimento ou autorização de funcionamento de instituições ou cursos do ensino superior particular e cooperativo

Resolução da AR (Publicação DR)

Aprovada

Comissões

05/04/1997

Projeto de Lei302VII Legislatura

Alteração à Lei n°26/81,de 21 de Agosto (Estatuto do Trabalhador Estudante).

Lei (Publicação DR)

Aprovada

PSD

04/04/1997

Projeto de Lei304VII Legislatura

Alteração da lei n° 49/90,de 24 de Agosto, relativa às consultas directas aos cidadãos.

Iniciativa Caducada

Em debate

CDS-PP

04/04/1997

Projeto de Lei301VII Legislatura

Criação da freguesia de Montenegro no município de Faro.

Lei (Publicação DR)

Aprovada

PS

03/04/1997

Projeto de Lei303VII Legislatura

Altera a lei n° 49/90,de 24 de Agosto, que estabelece o regime das consultas directas dos cidadãos eleitores a nível local.

Iniciativa Caducada

Em debate

PS

03/04/1997

Projeto de Lei306VII Legislatura

Reorganização administrativa do município da Amadora e criação das freguesias de Alfornelos, Moinhos da Funcheira, São Brás e Venda Nova.

Iniciativa Caducada

Em debate

PSD

03/04/1997

Projeto de Lei295VII Legislatura

Lei de bases da politica de família.

Votação na generalidade

Votada

PSD

02/04/1997

Projeto de Lei296VII Legislatura

Alargamento à protecção da maternidade e da paternidade (alteração à lei n°4/84, alterada pela lei n°17/95,de 9 de Junho).

Lei (Publicação DR)

Aprovada

PSD

02/04/1997

Projeto de Lei297VII Legislatura

Incentivos ao emprego nas instituições particulares de solidariedade social.

Discussão generalidade

Em debate

PSD

02/04/1997

Projeto de Lei298VII Legislatura

Estatuto do voluntariado para a solidariedade social.

Lei (Publicação DR)

Aprovada

PSD

02/04/1997

Projeto de Lei299VII Legislatura

Estatuto do promotor e agente da cooperação.

Iniciativa Caducada

Em debate

PSD

02/04/1997

Projeto de Lei300VII Legislatura

Actualização extraordinária das pensões de aposentação degradadas.

Discussão generalidade

Em debate

PCP

02/04/1997

Projeto de Deliberação38VII Legislatura

Prorrogação do período de funcionamento da Comissão Eventual para a Revisão Constitucional

Deliberação (Publicação DAR)

Aprovada

PAR

02/04/1997

Projeto de Lei293VII Legislatura

Estatuto do agente da cooperação.

Iniciativa Caducada

Em debate

PS

26/03/1997

Projeto de Lei294VII Legislatura

Confirma o passe social como titulo nos transportes colectivos de passageiros e alarga o âmbito geográfico das respectivas coroas.

Votação na generalidade

Votada

PCP

26/03/1997

Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

Arquivo e recorte comparativo

Catálogo de propostas

Criação da freguesia de Cabeça Gorda, no concelho de Lourinhã.

Que regula o acesso à actividade profissional de transportador e à profissão de condutor de transportes de aluguer em automóveis ligeiros de passageiros.

Prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito ao acordo estabelecido entre o Estado e o Sr. António Champalimaud

Acompanhamento pela Assembleia da República da participação de Portugal na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa -C.P.L.P.

Elevação de Leça do Balio, à categoria de vila.

Alterações ao Código Penal

Aprova para ratificação a emenda, ao artigo XIII da Convenção Constitutiva da União Latina, assinada em Paris, em 15 de Maio de 1954.

Aprova, para ratificação a convenção para prevenção e repressão do crime de genocídio, adoptada pela Assembleia-geral das Nações Unidas, em 9 de Dezembro de 1948.

Sobre comissão parlamentar de inquérito para averiguar dos pedidos pendentes do ministério da educação ou objecto de decisão nos últimos doze meses, para reconhecimento ou autorização de funcionamento de instituições ou cursos do ensino superior particular e cooperativo

Alteração à Lei n°26/81,de 21 de Agosto (Estatuto do Trabalhador Estudante).

Alteração da lei n° 49/90,de 24 de Agosto, relativa às consultas directas aos cidadãos.

Criação da freguesia de Montenegro no município de Faro.

Altera a lei n° 49/90,de 24 de Agosto, que estabelece o regime das consultas directas dos cidadãos eleitores a nível local.

Reorganização administrativa do município da Amadora e criação das freguesias de Alfornelos, Moinhos da Funcheira, São Brás e Venda Nova.

Lei de bases da politica de família.

Alargamento à protecção da maternidade e da paternidade (alteração à lei n°4/84, alterada pela lei n°17/95,de 9 de Junho).

Incentivos ao emprego nas instituições particulares de solidariedade social.

Estatuto do voluntariado para a solidariedade social.

Estatuto do promotor e agente da cooperação.

Actualização extraordinária das pensões de aposentação degradadas.

Prorrogação do período de funcionamento da Comissão Eventual para a Revisão Constitucional

Estatuto do agente da cooperação.

Confirma o passe social como titulo nos transportes colectivos de passageiros e alarga o âmbito geográfico das respectivas coroas.

Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

Arquivo e recorte comparativo

Catálogo de propostas

Criação da freguesia de Cabeça Gorda, no concelho de Lourinhã.

Que regula o acesso à actividade profissional de transportador e à profissão de condutor de transportes de aluguer em automóveis ligeiros de passageiros.

Prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito ao acordo estabelecido entre o Estado e o Sr. António Champalimaud

Acompanhamento pela Assembleia da República da participação de Portugal na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa -C.P.L.P.

Elevação de Leça do Balio, à categoria de vila.

Alterações ao Código Penal

Aprova para ratificação a emenda, ao artigo XIII da Convenção Constitutiva da União Latina, assinada em Paris, em 15 de Maio de 1954.

Aprova, para ratificação a convenção para prevenção e repressão do crime de genocídio, adoptada pela Assembleia-geral das Nações Unidas, em 9 de Dezembro de 1948.

Sobre comissão parlamentar de inquérito para averiguar dos pedidos pendentes do ministério da educação ou objecto de decisão nos últimos doze meses, para reconhecimento ou autorização de funcionamento de instituições ou cursos do ensino superior particular e cooperativo

Alteração à Lei n°26/81,de 21 de Agosto (Estatuto do Trabalhador Estudante).

Alteração da lei n° 49/90,de 24 de Agosto, relativa às consultas directas aos cidadãos.

Criação da freguesia de Montenegro no município de Faro.

Altera a lei n° 49/90,de 24 de Agosto, que estabelece o regime das consultas directas dos cidadãos eleitores a nível local.

Reorganização administrativa do município da Amadora e criação das freguesias de Alfornelos, Moinhos da Funcheira, São Brás e Venda Nova.

Lei de bases da politica de família.

Alargamento à protecção da maternidade e da paternidade (alteração à lei n°4/84, alterada pela lei n°17/95,de 9 de Junho).

Incentivos ao emprego nas instituições particulares de solidariedade social.

Estatuto do voluntariado para a solidariedade social.

Estatuto do promotor e agente da cooperação.

Actualização extraordinária das pensões de aposentação degradadas.

Prorrogação do período de funcionamento da Comissão Eventual para a Revisão Constitucional

Estatuto do agente da cooperação.

Confirma o passe social como titulo nos transportes colectivos de passageiros e alarga o âmbito geográfico das respectivas coroas.