Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

Projeto de Lei386VII Legislatura

Elevação de Gandra a categoria de vila.

Lei (Publicação DR)

Proposta de Resolução61VII Legislatura

Aprova para ratificação, o protocolo adicional à Carta Social Europeia prevendo um sistema de reclamações colectivas, aberto à assinatura pelos estados-membros do Conselho da Europa, em Estrasburgo, em 9 de Novembro de 1995.

Resolução da AR (Publicação DR)

Proposta de Resolução62VII Legislatura

Aprova, para ratificação, a alteração ao número 2 do artigo 43º da Convenção sobre os Direitos da Criança, aprovada pela Resolução 50/155 da Assembleia-geral das Nações Unidas, de 21 de Dezembro de 1995.

Resolução da AR (Publicação DR)

Proposta de Lei120VII Legislatura

Autorização para contracção de empréstimos externos.

Lei (Publicação DR)

Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

Projeto de Resolução58VII Legislatura

Sobre a revisão do Tratado de Maastricht.

Publicação

Publicada

Projeto de Resolução59VII Legislatura

Visando garantir o futuro de Peniche face às consequências da política de pescas e do acordo comercial com Marrocos.

Iniciativa Caducada

Ratificação34VII Legislatura

Decreto-lei n° 130/97, de 27 de Maio, que aprova o regime de licenciamento das estações emissoras de radiodifusão e atribuição de alvarás

Baixa comissão especialidade

Proposta de Lei116VII Legislatura

09/06/1997

Autorização do Governo para dotar os engenheiros técnicos portugueses de uma associação profissional de natureza pública, bem como para, com a aprovação dos respectivos estatutos, a transposição para a ordem jurídica interna a directiva nº 89/48/CEE, do Conselho das Comunidades Europeias de 21 de Dezembro de 1988, já feita, em termos gerais pelo decreto-lei n°289/91,de 10 de Agosto.

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei117VII Legislatura

Estabelece os princípios gerais que regem a organização e o funcionamento da identificação criminal.

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei119VII Legislatura

Autoriza o Governo a alterar o Código do IRC no sentido de equiparar o instituto de gestão de crédito público a instituição de crédito residente, para efeitos de tratamento concedido aos instrumentos financeiros derivados no âmbito do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas e alterar o estatuto dos benefícios fiscais.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei383VII Legislatura

Elevação de S. Martinho de Anta a vila.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Resolução55VII Legislatura

Sobre o cumprimento pelo Governo das disposições legais a que esta obrigado perante a Assembleia da República em matéria de ambiente.

Apreciação

PEV

Projeto de Resolução56VII Legislatura

Sobre as medidas que suspendem a actividade das frotas de pesca durante o fim-de-semana.

Iniciativa Caducada

Projeto de Resolução57VII Legislatura

Sobre o aprofundamento da União Europeia e a Conferência Intergovernamental (CIG) para a revisão do Tratado da União Europeia.

Resolução da AR (Publicação DR)

Ratificação32VII Legislatura

Decreto-lei n° 115/97, de 12 de Maio, que cria o Instituto para a Inovação da Formação (INOFOR), que visa a promoção e difusão da inovação na formação profissional

Apreciação de Decreto-Lei

Ratificação33VII Legislatura

Decreto-lei n° 117/97, de 14 de Maio, que aprova a orgânica do Instituto Português de Arqueologia

Baixa comissão especialidade

Projeto de Lei378VII Legislatura

Lei de reestruturação administrativa da cidade de Castelo Branco.

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei379VII Legislatura

Lei das associações de deficientes.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei380VII Legislatura

Define as condições de acesso e exercício da actividade de intérprete de língua gestual.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei381VII Legislatura

Estabelece princípios e critérios para a determinação dos valores indemnizatórios das medidas de política de sanidade animal e de apoio ao repovoamento do efectivo animal.

Discussão generalidade

Projeto de Lei382VII Legislatura

Elevação da povoação de Alvite à categoria de vila.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Resolução53VII Legislatura

Sobre a crise no sector das pescas.

Iniciativa Caducada

Projeto de Resolução54VII Legislatura

Aprofundamento da integração europeia de Portugal.

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Lei385VII Legislatura

20353-20376 de 26406

Arquivo de propostas legislativas portuguesas | LegisMotion

Arquivo legislativo

Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

O arquivo serve comparação, contexto e leitura longitudinal sem misturar o fluxo corrente com a memória parlamentar.

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Introduz alterações na legislação penal, em particular no respeitante aos crimes sexuais contra menores e aos crimes contra a liberdade de circulação

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei386VII Legislatura

Elevação de Gandra a categoria de vila.

Lei (Publicação DR)

Proposta de Resolução61VII Legislatura

Aprova para ratificação, o protocolo adicional à Carta Social Europeia prevendo um sistema de reclamações colectivas, aberto à assinatura pelos estados-membros do Conselho da Europa, em Estrasburgo, em 9 de Novembro de 1995.

Resolução da AR (Publicação DR)

Proposta de Resolução62VII Legislatura

Aprova, para ratificação, a alteração ao número 2 do artigo 43º da Convenção sobre os Direitos da Criança, aprovada pela Resolução 50/155 da Assembleia-geral das Nações Unidas, de 21 de Dezembro de 1995.

Resolução da AR (Publicação DR)

Proposta de Lei120VII Legislatura

Autorização para contracção de empréstimos externos.

Lei (Publicação DR)

Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

Projeto de Resolução58VII Legislatura

Sobre a revisão do Tratado de Maastricht.

Publicação

Publicada

Projeto de Resolução59VII Legislatura

Visando garantir o futuro de Peniche face às consequências da política de pescas e do acordo comercial com Marrocos.

Iniciativa Caducada

Ratificação34VII Legislatura

Decreto-lei n° 130/97, de 27 de Maio, que aprova o regime de licenciamento das estações emissoras de radiodifusão e atribuição de alvarás

Baixa comissão especialidade

Proposta de Lei116VII Legislatura

09/06/1997

Autorização do Governo para dotar os engenheiros técnicos portugueses de uma associação profissional de natureza pública, bem como para, com a aprovação dos respectivos estatutos, a transposição para a ordem jurídica interna a directiva nº 89/48/CEE, do Conselho das Comunidades Europeias de 21 de Dezembro de 1988, já feita, em termos gerais pelo decreto-lei n°289/91,de 10 de Agosto.

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei117VII Legislatura

Estabelece os princípios gerais que regem a organização e o funcionamento da identificação criminal.

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei119VII Legislatura

Autoriza o Governo a alterar o Código do IRC no sentido de equiparar o instituto de gestão de crédito público a instituição de crédito residente, para efeitos de tratamento concedido aos instrumentos financeiros derivados no âmbito do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas e alterar o estatuto dos benefícios fiscais.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei383VII Legislatura

Elevação de S. Martinho de Anta a vila.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Resolução55VII Legislatura

Sobre o cumprimento pelo Governo das disposições legais a que esta obrigado perante a Assembleia da República em matéria de ambiente.

Apreciação

PEV

Projeto de Resolução56VII Legislatura

Sobre as medidas que suspendem a actividade das frotas de pesca durante o fim-de-semana.

Iniciativa Caducada

Projeto de Resolução57VII Legislatura

Sobre o aprofundamento da União Europeia e a Conferência Intergovernamental (CIG) para a revisão do Tratado da União Europeia.

Resolução da AR (Publicação DR)

Ratificação32VII Legislatura

Decreto-lei n° 115/97, de 12 de Maio, que cria o Instituto para a Inovação da Formação (INOFOR), que visa a promoção e difusão da inovação na formação profissional

Apreciação de Decreto-Lei

Ratificação33VII Legislatura

Decreto-lei n° 117/97, de 14 de Maio, que aprova a orgânica do Instituto Português de Arqueologia

Baixa comissão especialidade

Projeto de Lei378VII Legislatura

Lei de reestruturação administrativa da cidade de Castelo Branco.

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei379VII Legislatura

Lei das associações de deficientes.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei380VII Legislatura

Define as condições de acesso e exercício da actividade de intérprete de língua gestual.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei381VII Legislatura

Estabelece princípios e critérios para a determinação dos valores indemnizatórios das medidas de política de sanidade animal e de apoio ao repovoamento do efectivo animal.

Discussão generalidade

Projeto de Lei382VII Legislatura

Elevação da povoação de Alvite à categoria de vila.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Resolução53VII Legislatura

Sobre a crise no sector das pescas.

Iniciativa Caducada

Projeto de Resolução54VII Legislatura

Aprofundamento da integração europeia de Portugal.

Resolução da AR (Publicação DR)