Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

Projeto de Deliberação47VII Legislatura

Prorrogação do funcionamento da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar ao aval do Estado à UGT

Publicação

Publicada

PAR

Projeto de Deliberação48VII Legislatura

Criação de novos municípios

Deliberação (Publicação DAR)

Proposta de Resolução81VII Legislatura

Aprova, para ratificação, a adesão de Portugal ao acordo que institui o Laboratório Europeu de Biologia Molecular, concluído em Genebra em 10 de Maio de 1973, no âmbito do acordo relativo à criação da Conferência Europeia de Biologia Molecular.

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Resolução77VII Legislatura

Cessar a vigência do decreto-lei nº 374/97,de 23 de Dezembro que"confere nova redacção aos artigos 11°,12°,20°e 23°do estatuto do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) aprovado pelo decreto-lei nº 247/85 de 12 de Julho".

Votação Deliberação

Votada

Proposta de Lei154VII Legislatura

05/01/1998

Permite que, a título excepcional, se admita a inscrição como técnico oficial de contas de responsáveis directos por contabilidade no período decorrido entre 1 de Janeiro de 1989 e 17 de Outubro de 1995,de entidades que possuíssem ou devessem possuir esse tipo de contabilidade.

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei155VII Legislatura

Aprova o Estatuto Fiscal Cooperativo (EFC).

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei442VII Legislatura

Elevação da povoação de Alcobertas a vila

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei441VII Legislatura

Estabelece um regime excepcional de apoio aos ex-prisioneiros de guerra em África

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei440VII Legislatura

19/12/1997

Lei de bases da família

Iniciativa Caducada

Proposta de Lei153VII Legislatura

18/12/1997

Revoga o regime especial de tributação dos pequenos contribuintes do IVA aprovado e publicado em anexo ao decreto-lei n°257-A/96,de 31de Dezembro

Lei (Publicação DR)

Apreciação Parlamentar43VII Legislatura

17/12/1997

Decreto-lei n° 327/97, de 26 de Novembro que altera a alínea a) do n°1 do Artigo 7° do decreto-lei n°280/94, de 5 de Novembro (cria a zona de protecção especial do estuário do Tejo)

Lei (Publicação DR)

Proposta de Resolução78VII Legislatura

Deputados

16/12/1997

Aprova o Tratado de auxílio mútuo em matéria penal entre a República Portuguesa e o Canada, assinado em Lisboa, em 24 de Junho de 1997.

Resolução da AR (Publicação DR)

Proposta de Resolução79VII Legislatura

Aprova o acordo de transporte aéreo entre a República Portuguesa e a República da Africa do Sul, assinado em Joanesburgo, em 23 de Maio de 1997.

Resolução da AR (Publicação DR)

Proposta de Resolução80VII Legislatura

Aprova o acordo entre a República Portuguesa e a Federação da Rússia sobre transporte rodoviário internacional, e respectivo protocolo, assinados em Moscovo, a 22 de Julho de 1994.

Resolução da AR (Publicação DR)

Proposta de Lei152VII Legislatura

Altera a Lei nº 52-C/96,de 27 de Dezembro (Orçamento do Estado para 1997).

Envio INCM

Projeto de Lei439VII Legislatura

03/12/1997

Criação da freguesia de Moinhos da Funcheira no concelho da Amadora

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei436VII Legislatura

02/12/1997

Associações de pessoas portadoras de deficiência

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei437VII Legislatura

Observatório para a integração das pessoas portadoras de deficiência

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei438VII Legislatura

Incentivos ao emprego domiciliário de trabalhadores portadores de deficiência

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei435VII Legislatura

Criação da freguesia de Santa Cruz/Trindade, no concelho de Chaves.

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei433VII Legislatura

26/11/1997

Revoga o decreto n° 9/93,de 18 de Março (estabelece uma zona de defesa e controlo urbanos referentes à construção da nova ponte sobre o Tejo).

Iniciativa Caducada

PCP

Projeto de Lei434VII Legislatura

Elevação da povoação de Foros de Salvaterra de Magos, no concelho de Salvaterra de Magos, à categoria de vila

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei432VII Legislatura

Elevação da povoação de Parede, no município de Cascais, à categoria de vila

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei445VII Legislatura

20/11/1997

20209-20232 de 26406

Arquivo de propostas legislativas portuguesas | LegisMotion

Arquivo legislativo

Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

O arquivo serve comparação, contexto e leitura longitudinal sem misturar o fluxo corrente com a memória parlamentar.

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Catálogo de propostas

26 406 registos nesta janela

Lei-quadro da criação de municípios

Discussão generalidade

Projeto de Deliberação47VII Legislatura

Prorrogação do funcionamento da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar ao aval do Estado à UGT

Publicação

Publicada

PAR

Projeto de Deliberação48VII Legislatura

Criação de novos municípios

Deliberação (Publicação DAR)

Proposta de Resolução81VII Legislatura

Aprova, para ratificação, a adesão de Portugal ao acordo que institui o Laboratório Europeu de Biologia Molecular, concluído em Genebra em 10 de Maio de 1973, no âmbito do acordo relativo à criação da Conferência Europeia de Biologia Molecular.

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Resolução77VII Legislatura

Cessar a vigência do decreto-lei nº 374/97,de 23 de Dezembro que"confere nova redacção aos artigos 11°,12°,20°e 23°do estatuto do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) aprovado pelo decreto-lei nº 247/85 de 12 de Julho".

Votação Deliberação

Votada

Proposta de Lei154VII Legislatura

05/01/1998

Permite que, a título excepcional, se admita a inscrição como técnico oficial de contas de responsáveis directos por contabilidade no período decorrido entre 1 de Janeiro de 1989 e 17 de Outubro de 1995,de entidades que possuíssem ou devessem possuir esse tipo de contabilidade.

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei155VII Legislatura

Aprova o Estatuto Fiscal Cooperativo (EFC).

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei442VII Legislatura

Elevação da povoação de Alcobertas a vila

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei441VII Legislatura

Estabelece um regime excepcional de apoio aos ex-prisioneiros de guerra em África

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei440VII Legislatura

19/12/1997

Lei de bases da família

Iniciativa Caducada

Proposta de Lei153VII Legislatura

18/12/1997

Revoga o regime especial de tributação dos pequenos contribuintes do IVA aprovado e publicado em anexo ao decreto-lei n°257-A/96,de 31de Dezembro

Lei (Publicação DR)

Apreciação Parlamentar43VII Legislatura

17/12/1997

Decreto-lei n° 327/97, de 26 de Novembro que altera a alínea a) do n°1 do Artigo 7° do decreto-lei n°280/94, de 5 de Novembro (cria a zona de protecção especial do estuário do Tejo)

Lei (Publicação DR)

Proposta de Resolução78VII Legislatura

Deputados

16/12/1997

Aprova o Tratado de auxílio mútuo em matéria penal entre a República Portuguesa e o Canada, assinado em Lisboa, em 24 de Junho de 1997.

Resolução da AR (Publicação DR)

Proposta de Resolução79VII Legislatura

Aprova o acordo de transporte aéreo entre a República Portuguesa e a República da Africa do Sul, assinado em Joanesburgo, em 23 de Maio de 1997.

Resolução da AR (Publicação DR)

Proposta de Resolução80VII Legislatura

Aprova o acordo entre a República Portuguesa e a Federação da Rússia sobre transporte rodoviário internacional, e respectivo protocolo, assinados em Moscovo, a 22 de Julho de 1994.

Resolução da AR (Publicação DR)

Proposta de Lei152VII Legislatura

Altera a Lei nº 52-C/96,de 27 de Dezembro (Orçamento do Estado para 1997).

Envio INCM

Projeto de Lei439VII Legislatura

03/12/1997

Criação da freguesia de Moinhos da Funcheira no concelho da Amadora

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei436VII Legislatura

02/12/1997

Associações de pessoas portadoras de deficiência

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei437VII Legislatura

Observatório para a integração das pessoas portadoras de deficiência

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei438VII Legislatura

Incentivos ao emprego domiciliário de trabalhadores portadores de deficiência

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei435VII Legislatura

Criação da freguesia de Santa Cruz/Trindade, no concelho de Chaves.

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei433VII Legislatura

26/11/1997

Revoga o decreto n° 9/93,de 18 de Março (estabelece uma zona de defesa e controlo urbanos referentes à construção da nova ponte sobre o Tejo).

Iniciativa Caducada

PCP

Projeto de Lei434VII Legislatura

Elevação da povoação de Foros de Salvaterra de Magos, no concelho de Salvaterra de Magos, à categoria de vila

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei432VII Legislatura

Elevação da povoação de Parede, no município de Cascais, à categoria de vila

Lei (Publicação DR)