Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

Proposta de Resolução136VII Legislatura

Aprova, para ratificação, o Acordo sobre a Segurança da Informação entre os Estados Parte do Tratado do Atlântico Norte, concluído em Bruxelas em 6 de Março de 1997

Resolução da AR (Publicação DR)

Proposta de Lei249VII Legislatura

Altera a Lei n° 4/84, de 5 de Abril, relativa a protecção da maternidade e da paternidade

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei250VII Legislatura

Aprova o Código do Imposto de Selo

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei251VII Legislatura

Aprova a Lei da cooperação judiciária internacional em matéria penal

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei252VII Legislatura

Aprova o Código das Expropriações

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei253VII Legislatura

Autoriza o Governo a legislar sobre a alteração ao estatuto dos técnicos oficiais de contas aprovado pelo Decreto-lei n°265/95, de 17 de Outubro

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei260VII Legislatura

Revê o regime dos acidentes em serviço e das doenças profissionais no âmbito da administração pública

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei261VII Legislatura

Regula a constituição organização, funcionamento e atribuição das entidades de gestão colectiva do direito de autor e dos direitos conexos

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei641VII Legislatura

Alteração da Lei n°17/91, de 8 de Junho

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei638VII Legislatura

Transfere para Coimbra o Tribunal Constitucional e para o Porto a sede do Banco de Portugal

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei640VII Legislatura

Lei de bases da saúde

Discussão generalidade

Projeto de Lei642VII Legislatura

Elevação da vila de Macedo de Cavaleiros a cidade

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei635VII Legislatura

Lei de protecção dos animais

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei636VII Legislatura

Aprova o regime jurídico que proíbe a discriminação racial

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei259VII Legislatura

Altera a Lei n°46/98 de 7 de Agosto (Lei-quadro das leis de programação militar), no sentido de acomodar a locação e outros contratos de investimento no âmbito do equipamento das forças armadas

Lei (Publicação DR)

Projeto de Resolução124VII Legislatura

04/03/1999

Alargamento das atribuições da Comissão Eventual de Inquérito as Denuncias de Corrupção na Junta Autónoma das Estradas

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Lei634VII Legislatura

Lei do Serviço Militar

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei637VII Legislatura

Conselhos municipais de acção social

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei639VII Legislatura

Regime jurídico para a reconversão das áreas urbanas de génese ilegal (AUGI)

Lei (Publicação DR)

Apreciação Parlamentar83VII Legislatura

Decreto-lei n° 32/99 de 5 de Fevereiro, que"aprova o regime da alienação e da reafectação dos imóveis pertencentes ao domínio privado no Estado afectos ao Ministério da Defesa Nacional.

Lei (Publicação DR)

Apreciação Parlamentar84VII Legislatura

Decreto-lei n° 35/99,de 5 de Fevereiro que"estabelece a organização da prestação de cuidados de psiquiatria e saúde mental.

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei632VII Legislatura

Reforça as garantias do direito a saúde reprodutiva

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei631VII Legislatura

02/03/1999

Cria a Escola Superior de Comércio e Serviços

Iniciativa Caducada

Proposta de Resolução135VII Legislatura

26/02/1999

19753-19776 de 26406

Arquivo de propostas legislativas portuguesas | LegisMotion

Arquivo legislativo

Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

O arquivo serve comparação, contexto e leitura longitudinal sem misturar o fluxo corrente com a memória parlamentar.

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26 406

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Catálogo de propostas

26 406 registos nesta janela

Aprova, para ratificação, o Tratado de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal entre a República Portuguesa e a República Tunisina, assinado em Tunes em 11 de Maio de 1998

Resolução da AR (Publicação DR)

Proposta de Resolução136VII Legislatura

Aprova, para ratificação, o Acordo sobre a Segurança da Informação entre os Estados Parte do Tratado do Atlântico Norte, concluído em Bruxelas em 6 de Março de 1997

Resolução da AR (Publicação DR)

Proposta de Lei249VII Legislatura

Altera a Lei n° 4/84, de 5 de Abril, relativa a protecção da maternidade e da paternidade

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei250VII Legislatura

Aprova o Código do Imposto de Selo

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei251VII Legislatura

Aprova a Lei da cooperação judiciária internacional em matéria penal

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei252VII Legislatura

Aprova o Código das Expropriações

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei253VII Legislatura

Autoriza o Governo a legislar sobre a alteração ao estatuto dos técnicos oficiais de contas aprovado pelo Decreto-lei n°265/95, de 17 de Outubro

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei260VII Legislatura

Revê o regime dos acidentes em serviço e das doenças profissionais no âmbito da administração pública

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei261VII Legislatura

Regula a constituição organização, funcionamento e atribuição das entidades de gestão colectiva do direito de autor e dos direitos conexos

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei641VII Legislatura

Alteração da Lei n°17/91, de 8 de Junho

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei638VII Legislatura

Transfere para Coimbra o Tribunal Constitucional e para o Porto a sede do Banco de Portugal

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei640VII Legislatura

Lei de bases da saúde

Discussão generalidade

Projeto de Lei642VII Legislatura

Elevação da vila de Macedo de Cavaleiros a cidade

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei635VII Legislatura

Lei de protecção dos animais

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei636VII Legislatura

Aprova o regime jurídico que proíbe a discriminação racial

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei259VII Legislatura

Altera a Lei n°46/98 de 7 de Agosto (Lei-quadro das leis de programação militar), no sentido de acomodar a locação e outros contratos de investimento no âmbito do equipamento das forças armadas

Lei (Publicação DR)

Projeto de Resolução124VII Legislatura

04/03/1999

Alargamento das atribuições da Comissão Eventual de Inquérito as Denuncias de Corrupção na Junta Autónoma das Estradas

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Lei634VII Legislatura

Lei do Serviço Militar

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei637VII Legislatura

Conselhos municipais de acção social

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei639VII Legislatura

Regime jurídico para a reconversão das áreas urbanas de génese ilegal (AUGI)

Lei (Publicação DR)

Apreciação Parlamentar83VII Legislatura

Decreto-lei n° 32/99 de 5 de Fevereiro, que"aprova o regime da alienação e da reafectação dos imóveis pertencentes ao domínio privado no Estado afectos ao Ministério da Defesa Nacional.

Lei (Publicação DR)

Apreciação Parlamentar84VII Legislatura

Decreto-lei n° 35/99,de 5 de Fevereiro que"estabelece a organização da prestação de cuidados de psiquiatria e saúde mental.

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei632VII Legislatura

Reforça as garantias do direito a saúde reprodutiva

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei631VII Legislatura

02/03/1999

Cria a Escola Superior de Comércio e Serviços

Iniciativa Caducada