Arquivo de propostas legislativas portuguesas

Projeto de Lei162VIII Legislatura

Lei de uniformização das pensões da Função Pública

Publicação em Separata

Publicada

CDS-PP

04/04/2000

Projeto de Lei163VIII Legislatura

Lei da alteração do artigo 13° do Estatuto de Aposentação

Lei (Publicação DR)

Aprovada

Deputados

04/04/2000

Projeto de Resolução47VIII Legislatura

Sobre a defesa dos cidadãos face aos impactos do aumento dos preços dos combustíveis.

Publicação

Publicada

PCP

04/04/2000

Projeto de Resolução48VIII Legislatura

Sobre a revisão das actualizações salariais para a função pública na sequência do aumento do preço dos combustíveis.

Publicação

Publicada

BE

04/04/2000

Projeto de Lei158VIII Legislatura

Elevação da povoação de Campo no concelho de Valongo à categoria de vila

Lei (Publicação DR)

Aprovada

PSD

03/04/2000

Projeto de Resolução46VIII Legislatura

Recomendar ao Governo a adopção de medidas que introduzam critérios quantitativos e qualitativos justos adequados e racionais na fixação do preço dos combustíveis em Portugal.

Publicação

Publicada

CDS-PP

03/04/2000

Projeto de Lei173VIII Legislatura

Altera o decreto-lei n° 318-E/76, de 30 de Abril, (lei eleitoral para a Assembleia Legislativa Regional da Madeira)

Retificação (Publicação DR)

Aprovada

PS

02/04/2000

Projeto de Lei159VIII Legislatura

Elevação da povoação de Sobrado no concelho de Valongo à categoria de vila

Lei (Publicação DR)

Aprovada

PSD

30/03/2000

Proposta de Lei21VIII Legislatura

Autoriza o Governo a alterar com efeitos a partir de 30 de Marco de 2000 a alínea b) do nº1 do Artigo 21° do Código do IVA no sentido de permitir a dedução integral do imposto sobre o valor acrescentado contido nas aquisições de gasóleo e de gases de petróleo liquefeito (GPL) destinado a veículos de transporte de mercadorias com peso superior a 3.500 quilos

Lei (Publicação DR)

Aprovada

Governo

30/03/2000

Proposta de Resolução25VIII Legislatura

Aprova, para ratificação, o Protocolo estabelecido com base no artigo k3 do Tratado da União Europeia Relativo ao Âmbito do Branqueamento de Dinheiro na Convenção sobre a Utilização da Informática no Domínio Aduaneiro e a Inclusão do Número de Matrícula do Meio de Transporte na Lista de Dados da Convenção Incluindo as Declarações assinado em Bruxelas, em 12 de Março de 1999

Resolução da AR (Publicação DR)

Aprovada

Governo

30/03/2000

Projeto de Resolução44VIII Legislatura

Sobre o início do processo de revisão da Concordata entre a Santa Sé e o Estado Português.

Votação Deliberação

Votada

CDS-PP

30/03/2000

Projeto de Lei154VIII Legislatura

Apoio ao associativismo português no estrangeiro

Iniciativa Caducada

Em debate

PSD

29/03/2000

Projeto de Resolução45VIII Legislatura

Timor Lorosae.

Resolução da AR (Publicação DR)

Aprovada

PSDCDS-PPBE

29/03/2000

Projeto de Lei152VIII Legislatura

Regula o direito de voto dos emigrantes nas eleições presidênciais

Lei (Publicação DR)

Aprovada

PSD

28/03/2000

Projeto de Lei153VIII Legislatura

Regula o processo de votação na eleição do Presidente da República dos cidadãos portugueses não residentes no território nacional

Lei (Publicação DR)

Aprovada

CDS-PP

28/03/2000

Projeto de Lei160VIII Legislatura

Cria a dupla afixação de preços na venda a retalho de géneros alimentícios

Iniciativa Caducada

Em debate

PCP

28/03/2000

Projeto de Lei161VIII Legislatura

Designação da Freguesia de Macinhata de Seixa

Lei (Publicação DR)

Aprovada

PSD

28/03/2000

Proposta de Lei20VIII Legislatura

Alargamento do fundo de compensação salarial dos profissionais da pesca

Iniciativa Caducada

Em debate

Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

28/03/2000

Projeto de Resolução42VIII Legislatura

Pronuncia-se pela abertura e realização do processo de revisão da Concordata de 7 de Maio de 1940.

Iniciativa Caducada

Em debate

BE

27/03/2000

Projeto de Resolução43VIII Legislatura

Sobre o empenhamento do Estado Português na defesa e promoção do direito a liberdade religiosa.

Resolução da AR (Publicação DR)

Aprovada

PSD

27/03/2000

Projeto de Resolução50VIII Legislatura

Recomendar ao Governo que reforce um programa específico sério de combate a tuberculose.

Resolução da AR (Publicação DR)

Aprovada

PSD

27/03/2000

Projeto de Lei147VIII Legislatura

Que assegura os direitos dos trabalhadores no caso de cedência ou transferência de empresa ou estabelecimento.

Iniciativa Caducada

Em debate

PCP

23/03/2000

Projeto de Lei149VIII Legislatura

Criação da freguesia de Longueira / Almograve no concelho de Odemira.

Envio INCM

Em debate

PS

23/03/2000

Projeto de Lei150VIII Legislatura

Criação da freguesia de Boavista dos Pinheiros no concelho de Odemira.

Lei (Publicação DR)

Aprovada

PS

23/03/2000

Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

Arquivo e recorte comparativo

Catálogo de propostas

Lei de uniformização das pensões da Função Pública

Lei da alteração do artigo 13° do Estatuto de Aposentação

Sobre a defesa dos cidadãos face aos impactos do aumento dos preços dos combustíveis.

Sobre a revisão das actualizações salariais para a função pública na sequência do aumento do preço dos combustíveis.

Elevação da povoação de Campo no concelho de Valongo à categoria de vila

Recomendar ao Governo a adopção de medidas que introduzam critérios quantitativos e qualitativos justos adequados e racionais na fixação do preço dos combustíveis em Portugal.

Altera o decreto-lei n° 318-E/76, de 30 de Abril, (lei eleitoral para a Assembleia Legislativa Regional da Madeira)

Elevação da povoação de Sobrado no concelho de Valongo à categoria de vila

Sobre o início do processo de revisão da Concordata entre a Santa Sé e o Estado Português.

Apoio ao associativismo português no estrangeiro

Timor Lorosae.

Regula o direito de voto dos emigrantes nas eleições presidênciais

Regula o processo de votação na eleição do Presidente da República dos cidadãos portugueses não residentes no território nacional

Cria a dupla afixação de preços na venda a retalho de géneros alimentícios

Designação da Freguesia de Macinhata de Seixa

Alargamento do fundo de compensação salarial dos profissionais da pesca

Pronuncia-se pela abertura e realização do processo de revisão da Concordata de 7 de Maio de 1940.

Sobre o empenhamento do Estado Português na defesa e promoção do direito a liberdade religiosa.

Recomendar ao Governo que reforce um programa específico sério de combate a tuberculose.

Que assegura os direitos dos trabalhadores no caso de cedência ou transferência de empresa ou estabelecimento.

Criação da freguesia de Longueira / Almograve no concelho de Odemira.

Criação da freguesia de Boavista dos Pinheiros no concelho de Odemira.

Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

Arquivo e recorte comparativo

Catálogo de propostas

Lei de uniformização das pensões da Função Pública

Lei da alteração do artigo 13° do Estatuto de Aposentação

Sobre a defesa dos cidadãos face aos impactos do aumento dos preços dos combustíveis.

Sobre a revisão das actualizações salariais para a função pública na sequência do aumento do preço dos combustíveis.

Elevação da povoação de Campo no concelho de Valongo à categoria de vila

Recomendar ao Governo a adopção de medidas que introduzam critérios quantitativos e qualitativos justos adequados e racionais na fixação do preço dos combustíveis em Portugal.

Altera o decreto-lei n° 318-E/76, de 30 de Abril, (lei eleitoral para a Assembleia Legislativa Regional da Madeira)

Elevação da povoação de Sobrado no concelho de Valongo à categoria de vila

Sobre o início do processo de revisão da Concordata entre a Santa Sé e o Estado Português.

Apoio ao associativismo português no estrangeiro

Timor Lorosae.

Regula o direito de voto dos emigrantes nas eleições presidênciais

Regula o processo de votação na eleição do Presidente da República dos cidadãos portugueses não residentes no território nacional

Cria a dupla afixação de preços na venda a retalho de géneros alimentícios

Designação da Freguesia de Macinhata de Seixa

Alargamento do fundo de compensação salarial dos profissionais da pesca

Pronuncia-se pela abertura e realização do processo de revisão da Concordata de 7 de Maio de 1940.

Sobre o empenhamento do Estado Português na defesa e promoção do direito a liberdade religiosa.

Recomendar ao Governo que reforce um programa específico sério de combate a tuberculose.

Que assegura os direitos dos trabalhadores no caso de cedência ou transferência de empresa ou estabelecimento.

Criação da freguesia de Longueira / Almograve no concelho de Odemira.

Criação da freguesia de Boavista dos Pinheiros no concelho de Odemira.