Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

Projeto de Lei86IX Legislatura

Altera a Lei n.º 12-B/2000, de 8 de Julho, e o Decreto-Lei n.º 92/95, de 12 de Setembro.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei87IX Legislatura

Altera o Estatuto dos alunos dos estabelecimentos públicos do ensino básico e secundário.

Votação na generalidade

PEV

Projeto de Lei88IX Legislatura

Aprova medidas tendentes a garantir a eficiência e a combater a fraude e a evasão fiscal.

Votação na generalidade

Projeto de Lei89IX Legislatura

Despenalização da interrupção voluntária da gravidez.

Votação na generalidade

Projeto de Resolução34IX Legislatura

Instituição da Comissão de Acompanhamento e Avaliação, prevista na Lei n.º 1/2000, de 2 de Janeiro.

Votação Deliberação

Projeto de Resolução35IX Legislatura

Viagem do Presidente da República a Barcelona e Salamanca.

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Resolução36IX Legislatura

Viagem do Presidente da República à Áustria.

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Resolução37IX Legislatura

Viagem do Presidente da República ao Brasil.

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Resolução38IX Legislatura

Viagem do Presidente da República a Itália.

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Lei85IX Legislatura

Alteração a Lei n.º 1/2002, de 2 de Janeiro.

Votação na generalidade

Proposta de Lei13IX Legislatura

Aprova o sistema de avaliação da educação e do ensino não superior, desenvolvendo o regime previsto na Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro-Lei de Bases do Sistema Educativo.

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei14IX Legislatura

Autoriza o Governo a definir as bases gerais em que assenta o Sistema de Segurança Social, bem como as actividades desenvolvidas pelas instituições de Segurança Social e a articulação com entidades particulares de fins análogos.

Retirada da iniciativa

Rejeitada

Proposta de Resolução4IX Legislatura

Aprova, para ratificação, o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Federação da Rússia sobre a cooperação no domínio militar, assinado em Moscovo, em 4 de Agosto de 2000.

Resolução da AR (Publicação DR)

Proposta de Resolução5IX Legislatura

Aprova, para ratificação, o acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Federação da Rússia para a prevenção de incidentes no mar, fora das águas territoriais, assinado em Moscovo, em 4 de Agosto de 2000. r

Resolução da AR (Publicação DR)

Apreciação Parlamentar2IX Legislatura

Decreto-Lei n.º 156/2002, de 20 de Junho, que "suspende a produção de efeitos da revisão curricular do ensino secundário, aprovada pelo decreto-Lei n.º 7/2001, de 18 de Janeiro"

Iniciativa Caducada

Projeto de Resolução33IX Legislatura

21/06/2002

Sobre a avaliação da educação sexual nas escolas portuguesas

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei82IX Legislatura

Lei-Quadro da Administração e Gestão democrática dos Centros de Saúde, Hospitais e sistemas locais de saúde do Serviço Nacional de Saúde.

Votação na generalidade

Projeto de Lei83IX Legislatura

Lei Quadro do Ensino Superior.

Votação na generalidade

Projeto de Lei84IX Legislatura

Medidas para a qualidade do Ensino Superior.

Votação na generalidade

Proposta de Lei11IX Legislatura

Altera a Lei n.º 48/96, de 4 de Setembro, que estabelece a definição e atribuições do Conselho das Comunidades Portuguesas.

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei12IX Legislatura

Aprova o Regime Jurídico do Desenvolvimento e Qualidade do Ensino Superior.

Lei (Publicação DR)

Proposta de Resolução3IX Legislatura

Aprova, para ratificação, a Convenção relativa à protecção das crianças e à cooperação em matéria de adopção internacional, feita em Haia, em 29 de Maio de 1993.

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Resolução32IX Legislatura

Regularização de Imigrantes Clandestinos.

Votação Deliberação

Projeto de Deliberação5IX Legislatura

18433-18456 de 26406

Arquivo de propostas legislativas portuguesas | LegisMotion

Arquivo legislativo

Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

O arquivo serve comparação, contexto e leitura longitudinal sem misturar o fluxo corrente com a memória parlamentar.

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Cria uma Comissão Eventual sobre o futuro do Serviço Público de Televisão e a política do audiovisual.

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Publicada

Projeto de Lei86IX Legislatura

Altera a Lei n.º 12-B/2000, de 8 de Julho, e o Decreto-Lei n.º 92/95, de 12 de Setembro.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei87IX Legislatura

Altera o Estatuto dos alunos dos estabelecimentos públicos do ensino básico e secundário.

Votação na generalidade

PEV

Projeto de Lei88IX Legislatura

Aprova medidas tendentes a garantir a eficiência e a combater a fraude e a evasão fiscal.

Votação na generalidade

Projeto de Lei89IX Legislatura

Despenalização da interrupção voluntária da gravidez.

Votação na generalidade

Projeto de Resolução34IX Legislatura

Instituição da Comissão de Acompanhamento e Avaliação, prevista na Lei n.º 1/2000, de 2 de Janeiro.

Votação Deliberação

Projeto de Resolução35IX Legislatura

Viagem do Presidente da República a Barcelona e Salamanca.

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Resolução36IX Legislatura

Viagem do Presidente da República à Áustria.

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Resolução37IX Legislatura

Viagem do Presidente da República ao Brasil.

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Resolução38IX Legislatura

Viagem do Presidente da República a Itália.

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Lei85IX Legislatura

Alteração a Lei n.º 1/2002, de 2 de Janeiro.

Votação na generalidade

Proposta de Lei13IX Legislatura

Aprova o sistema de avaliação da educação e do ensino não superior, desenvolvendo o regime previsto na Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro-Lei de Bases do Sistema Educativo.

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei14IX Legislatura

Autoriza o Governo a definir as bases gerais em que assenta o Sistema de Segurança Social, bem como as actividades desenvolvidas pelas instituições de Segurança Social e a articulação com entidades particulares de fins análogos.

Retirada da iniciativa

Rejeitada

Proposta de Resolução4IX Legislatura

Aprova, para ratificação, o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Federação da Rússia sobre a cooperação no domínio militar, assinado em Moscovo, em 4 de Agosto de 2000.

Resolução da AR (Publicação DR)

Proposta de Resolução5IX Legislatura

Aprova, para ratificação, o acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Federação da Rússia para a prevenção de incidentes no mar, fora das águas territoriais, assinado em Moscovo, em 4 de Agosto de 2000. r

Resolução da AR (Publicação DR)

Apreciação Parlamentar2IX Legislatura

Decreto-Lei n.º 156/2002, de 20 de Junho, que "suspende a produção de efeitos da revisão curricular do ensino secundário, aprovada pelo decreto-Lei n.º 7/2001, de 18 de Janeiro"

Iniciativa Caducada

Projeto de Resolução33IX Legislatura

21/06/2002

Sobre a avaliação da educação sexual nas escolas portuguesas

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei82IX Legislatura

Lei-Quadro da Administração e Gestão democrática dos Centros de Saúde, Hospitais e sistemas locais de saúde do Serviço Nacional de Saúde.

Votação na generalidade

Projeto de Lei83IX Legislatura

Lei Quadro do Ensino Superior.

Votação na generalidade

Projeto de Lei84IX Legislatura

Medidas para a qualidade do Ensino Superior.

Votação na generalidade

Proposta de Lei11IX Legislatura

Altera a Lei n.º 48/96, de 4 de Setembro, que estabelece a definição e atribuições do Conselho das Comunidades Portuguesas.

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei12IX Legislatura

Aprova o Regime Jurídico do Desenvolvimento e Qualidade do Ensino Superior.

Lei (Publicação DR)

Proposta de Resolução3IX Legislatura

Aprova, para ratificação, a Convenção relativa à protecção das crianças e à cooperação em matéria de adopção internacional, feita em Haia, em 29 de Maio de 1993.

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Resolução32IX Legislatura

Regularização de Imigrantes Clandestinos.

Votação Deliberação