Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

Projeto de Lei24X Legislatura

Altera a Lei n.º 17/2003, de 4 de Junho (iniciativa legislativa de cidadãos)

Votação na generalidade

Projeto de Lei25X Legislatura

Altera o regime jurídico dos inquéritos parlamentares.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Resolução13X Legislatura

Viagem do Presidente da República a Roma.

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Lei22X Legislatura

Define regras de segurança para o transporte colectivo de crianças e jovens.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei21X Legislatura

Regulação da concentração da propriedade dos meios de comunicação social.

Iniciativa Caducada

Projeto de Deliberação1X Legislatura

01/04/2005

Constituição das Comissões Especializadas Permanentes.

Publicação

Projeto de Deliberação2X Legislatura

Composição das Comissões Especializadas Permanentes.

Publicação

Projeto de Resolução12X Legislatura

Assunção de poderes de revisão constitucional extraordinária pela Assembleia da República.

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Lei20X Legislatura

30/03/2005

Sobre a suspensão provisória com carácter obrigatório do Processo Penal em certos casos de interrupção voluntária de gravidez.

Retirada da iniciativa

Projeto de Resolução11X Legislatura

29/03/2005

Recomenda a revogação do despacho que autoriza o abate de 2605 sobreiros.

Iniciativa Caducada

Projeto de Resolução10X Legislatura

23/03/2005

Viagem do Presidente da República a França.

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Lei19X Legislatura

Sobre a exclusão da ilicitude de casos de interrupção voluntária de gravidez.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Resolução9X Legislatura

Propõe a realização de um referendo sobre a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez realizada nas primeiras dez semanas.

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Lei18X Legislatura

Altera a Lei da Nacionalidade e revoga o regulamento da Nacionalidade.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei1X Legislatura

21/03/2005

Interrupção voluntária da gravidez

Votação na generalidade

Projeto de Lei10X Legislatura

Estabelece o Direito de Consumir Local.

Votação na generalidade

Projeto de Lei11X Legislatura

Altera o Decreto-Lei n.º 164/2004, de 3 de Julho "que altera o Decreto-Lei n.º 72/2003, de 10 de Abril, que "regula a libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados -OGM- e a colocação no mercado de produtos que contenham ou sejam constituídos por OGM, de acordo com os regulamentos (CE) n.º 1829/2003 e 1830/2003, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro".

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei12X Legislatura

Despenalização da interrupção voluntária da gravidez

Votação na generalidade

Projeto de Lei13X Legislatura

Revê o "Código do Trabalho", aprovado pela Lei n.º 99/2003, de 15 de Julho, e a respectiva regulamentação, aprovada pela Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho, repondo justiça social nas relações laborais.

Retirada da iniciativa

Projeto de Lei14X Legislatura

Altera a Lei n.º 13/2003, de 21 de Maio, que cria o rendimento social de inserção e respectivo regulamento, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 283/2003, de 8 de Novembro e institui o rendimento mínimo garantido, repondo os princípios de justiça social e solidariedade para com os mais desfavorecidos.

Retificação (Publicação DR)

Projeto de Lei15X Legislatura

Cria a área de paisagem protegida da Baía de São Paio.

Retirada da iniciativa

Projeto de Lei16X Legislatura

Criação da área protegida da reserva Ornitológica do Mindelo.

Retirada da iniciativa

Projeto de Lei17X Legislatura

Revoga o Decreto n.º 35106, de 6 de Novembro de 1945.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei23X Legislatura

17329-17352 de 26406

Arquivo de propostas legislativas portuguesas | LegisMotion

Arquivo legislativo

Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

O arquivo serve comparação, contexto e leitura longitudinal sem misturar o fluxo corrente com a memória parlamentar.

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26 406 registos nesta janela

Suspende a vigência das disposições do Código do Trabalho e da sua regulamentação relativas à sobrevigência das convenções colectivas de trabalho.

Retificação da iniciativa

Projeto de Lei24X Legislatura

Altera a Lei n.º 17/2003, de 4 de Junho (iniciativa legislativa de cidadãos)

Votação na generalidade

Projeto de Lei25X Legislatura

Altera o regime jurídico dos inquéritos parlamentares.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Resolução13X Legislatura

Viagem do Presidente da República a Roma.

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Lei22X Legislatura

Define regras de segurança para o transporte colectivo de crianças e jovens.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei21X Legislatura

Regulação da concentração da propriedade dos meios de comunicação social.

Iniciativa Caducada

Projeto de Deliberação1X Legislatura

01/04/2005

Constituição das Comissões Especializadas Permanentes.

Publicação

Projeto de Deliberação2X Legislatura

Composição das Comissões Especializadas Permanentes.

Publicação

Projeto de Resolução12X Legislatura

Assunção de poderes de revisão constitucional extraordinária pela Assembleia da República.

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Lei20X Legislatura

30/03/2005

Sobre a suspensão provisória com carácter obrigatório do Processo Penal em certos casos de interrupção voluntária de gravidez.

Retirada da iniciativa

Projeto de Resolução11X Legislatura

29/03/2005

Recomenda a revogação do despacho que autoriza o abate de 2605 sobreiros.

Iniciativa Caducada

Projeto de Resolução10X Legislatura

23/03/2005

Viagem do Presidente da República a França.

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Lei19X Legislatura

Sobre a exclusão da ilicitude de casos de interrupção voluntária de gravidez.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Resolução9X Legislatura

Propõe a realização de um referendo sobre a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez realizada nas primeiras dez semanas.

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Lei18X Legislatura

Altera a Lei da Nacionalidade e revoga o regulamento da Nacionalidade.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei1X Legislatura

21/03/2005

Interrupção voluntária da gravidez

Votação na generalidade

Projeto de Lei10X Legislatura

Estabelece o Direito de Consumir Local.

Votação na generalidade

Projeto de Lei11X Legislatura

Altera o Decreto-Lei n.º 164/2004, de 3 de Julho "que altera o Decreto-Lei n.º 72/2003, de 10 de Abril, que "regula a libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados -OGM- e a colocação no mercado de produtos que contenham ou sejam constituídos por OGM, de acordo com os regulamentos (CE) n.º 1829/2003 e 1830/2003, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro".

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei12X Legislatura

Despenalização da interrupção voluntária da gravidez

Votação na generalidade

Projeto de Lei13X Legislatura

Revê o "Código do Trabalho", aprovado pela Lei n.º 99/2003, de 15 de Julho, e a respectiva regulamentação, aprovada pela Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho, repondo justiça social nas relações laborais.

Retirada da iniciativa

Projeto de Lei14X Legislatura

Altera a Lei n.º 13/2003, de 21 de Maio, que cria o rendimento social de inserção e respectivo regulamento, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 283/2003, de 8 de Novembro e institui o rendimento mínimo garantido, repondo os princípios de justiça social e solidariedade para com os mais desfavorecidos.

Retificação (Publicação DR)

Projeto de Lei15X Legislatura

Cria a área de paisagem protegida da Baía de São Paio.

Retirada da iniciativa

Projeto de Lei16X Legislatura

Criação da área protegida da reserva Ornitológica do Mindelo.

Retirada da iniciativa

Projeto de Lei17X Legislatura

Revoga o Decreto n.º 35106, de 6 de Novembro de 1945.

Lei (Publicação DR)