Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

Projeto de Lei177X Legislatura

Altera o Código do Trabalho, Aprovado pela Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, incrementando a negociação e a contratação colectiva e impedindo a caducidade das convenções colectivas.

Votação na generalidade

Projeto de Lei173X Legislatura

Altera a Lei da Nacionalidade.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei170X Legislatura

07/10/2005

Revisão da Lei da Nacionalidade

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei171X Legislatura

Lei de Bases da Política de Família

Votação na generalidade

Projeto de Lei172X Legislatura

Regula as Técnicas de Reprodução Medicamente Assistida

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei168X Legislatura

Alteração da Lei n.º 5/2001, de 2 de Maio - considera o tempo de serviço prestado na categoria de Auxiliar de Educação pelos educadores de Infância habilitados com cursos de formação a Educadores de Infância para efeitos da carreira docente

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei169X Legislatura

Política tarifária nos sistemas de transporte público

Votação na generalidade

Apreciação Parlamentar3X Legislatura

Decreto-Lei n.º 129/2005, de 11 de Agosto, que "Altera o Decreto-Lei n.º 118/92, de 25 de Junho, que estabelece o regime de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos".

Iniciativa Caducada

Projeto de Resolução76X Legislatura

Viagem do Presidente da República ao Reino da Bélgica

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Resolução74X Legislatura

Recomenda ao Governo a suspensão da Resolução do Conselho de Ministros n.º 141/2005, de 23 de Agosto e a retoma do processo de discussão pública com vista à alteração do Regulamento do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida.

Retirada da iniciativa

Projeto de Lei167X Legislatura

29/09/2005

Obriga à realização de concurso público e à representação e cumprimento de um caderno de encargos para a atribuição e renovação de licenças e autorizações de exercício de actividade de televisão (altera o Capítulo II da Lei da Televisão - Lei n.º 32/2003, de 22 de Agosto).

Retirada da iniciativa

Projeto de Resolução73X Legislatura

Viagem do Presidente da República a Salamanca, Madrid e Mérida.

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Resolução75X Legislatura

Recomenda ao Governo medidas no sentido de promover a saúde sexual e reprodutiva.

Retirada da iniciativa

Projeto de Lei166X Legislatura

Interrupção voluntária da gravidez

Retirada da iniciativa

Projeto de Lei165X Legislatura

27/09/2005

Define medidas de prevenção e combate à discriminação no exercício de direitos por motivos baseados na deficiência.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei164X Legislatura

23/09/2005

Define regras para a defesa e reforço dos direitos dos utentes das auto-estradas.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Resolução71X Legislatura

Fundamentação e sustentabilidade do investimento público.

Votação Deliberação

Projeto de Resolução72X Legislatura

Viagem do Presidente da República a Paris.

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Lei161X Legislatura

Proíbe as discriminações no exercício de direitos por motivos baseados na deficiência ou na existência de risco agravado de saúde.

Lei (Publicação DR)

PEV

Projeto de Lei162X Legislatura

Combater a pobreza, igualando as pensões mínimas de reforma ao salário mínimo nacional, alterando o artigo 38.º da Lei n.º 32/2002, de 20 de Dezembro.

Retirada da iniciativa

Projeto de Lei163X Legislatura

Proíbe as discriminações no exercício de direitos por motivos baseados na deficiência.

Lei (Publicação DR)

Apreciação Parlamentar2X Legislatura

Decreto-Lei n.º 129/2005, de 11 de Agosto, que "Altera o Decreto-Lei n.º 118/92, de 25 de Junho, que estabelece o regime de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos".

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei156X Legislatura

16/09/2005

Diversificação das fontes de financiamento - a nova forma de contribuição das empresas para a segurança social com base no valor acrescentado bruto.

Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)

Projeto de Lei176X Legislatura

15/09/2005

17041-17064 de 26406

Arquivo de propostas legislativas portuguesas | LegisMotion

Arquivo legislativo

Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

O arquivo serve comparação, contexto e leitura longitudinal sem misturar o fluxo corrente com a memória parlamentar.

Registos

26 406

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Arquivo e recorte comparativo

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Catálogo de propostas

26 406 registos nesta janela

Regime jurídico da procriação medicamente assistida.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei177X Legislatura

Altera o Código do Trabalho, Aprovado pela Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, incrementando a negociação e a contratação colectiva e impedindo a caducidade das convenções colectivas.

Votação na generalidade

Projeto de Lei173X Legislatura

Altera a Lei da Nacionalidade.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei170X Legislatura

07/10/2005

Revisão da Lei da Nacionalidade

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei171X Legislatura

Lei de Bases da Política de Família

Votação na generalidade

Projeto de Lei172X Legislatura

Regula as Técnicas de Reprodução Medicamente Assistida

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei168X Legislatura

Alteração da Lei n.º 5/2001, de 2 de Maio - considera o tempo de serviço prestado na categoria de Auxiliar de Educação pelos educadores de Infância habilitados com cursos de formação a Educadores de Infância para efeitos da carreira docente

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei169X Legislatura

Política tarifária nos sistemas de transporte público

Votação na generalidade

Apreciação Parlamentar3X Legislatura

Decreto-Lei n.º 129/2005, de 11 de Agosto, que "Altera o Decreto-Lei n.º 118/92, de 25 de Junho, que estabelece o regime de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos".

Iniciativa Caducada

Projeto de Resolução76X Legislatura

Viagem do Presidente da República ao Reino da Bélgica

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Resolução74X Legislatura

Recomenda ao Governo a suspensão da Resolução do Conselho de Ministros n.º 141/2005, de 23 de Agosto e a retoma do processo de discussão pública com vista à alteração do Regulamento do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida.

Retirada da iniciativa

Projeto de Lei167X Legislatura

29/09/2005

Obriga à realização de concurso público e à representação e cumprimento de um caderno de encargos para a atribuição e renovação de licenças e autorizações de exercício de actividade de televisão (altera o Capítulo II da Lei da Televisão - Lei n.º 32/2003, de 22 de Agosto).

Retirada da iniciativa

Projeto de Resolução73X Legislatura

Viagem do Presidente da República a Salamanca, Madrid e Mérida.

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Resolução75X Legislatura

Recomenda ao Governo medidas no sentido de promover a saúde sexual e reprodutiva.

Retirada da iniciativa

Projeto de Lei166X Legislatura

Interrupção voluntária da gravidez

Retirada da iniciativa

Projeto de Lei165X Legislatura

27/09/2005

Define medidas de prevenção e combate à discriminação no exercício de direitos por motivos baseados na deficiência.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei164X Legislatura

23/09/2005

Define regras para a defesa e reforço dos direitos dos utentes das auto-estradas.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Resolução71X Legislatura

Fundamentação e sustentabilidade do investimento público.

Votação Deliberação

Projeto de Resolução72X Legislatura

Viagem do Presidente da República a Paris.

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Lei161X Legislatura

Proíbe as discriminações no exercício de direitos por motivos baseados na deficiência ou na existência de risco agravado de saúde.

Lei (Publicação DR)

PEV

Projeto de Lei162X Legislatura

Combater a pobreza, igualando as pensões mínimas de reforma ao salário mínimo nacional, alterando o artigo 38.º da Lei n.º 32/2002, de 20 de Dezembro.

Retirada da iniciativa

Projeto de Lei163X Legislatura

Proíbe as discriminações no exercício de direitos por motivos baseados na deficiência.

Lei (Publicação DR)

Apreciação Parlamentar2X Legislatura

Decreto-Lei n.º 129/2005, de 11 de Agosto, que "Altera o Decreto-Lei n.º 118/92, de 25 de Junho, que estabelece o regime de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos".

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei156X Legislatura

16/09/2005

Diversificação das fontes de financiamento - a nova forma de contribuição das empresas para a segurança social com base no valor acrescentado bruto.

Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)