Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

Projeto de Lei278X Legislatura

Altera a Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas, aprovada pela Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto, aplicando todos os mecanismos de fiscalização prévia aí previstos às Empresas Municipais, Intermunicipais e Regionais.

Votação na generalidade

Projeto de Resolução135X Legislatura

Propõe um conjunto de medidas a adoptar pelo Governo em sede de descentralização administrativa.

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei276X Legislatura

Estabelece medidas de incentivo à reciclagem de pneus usados.

Retirada da iniciativa

Rejeitada

Proposta de Lei78X Legislatura

Aprova o Regulamento de Fiscalização da Condução Sob Influência do Álcool ou de Substâncias Psicotrópicas.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei274X Legislatura

Criação da freguesia de Moinhos da Funcheira no concelho da Amadora.

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei275X Legislatura

Altera o regime jurídico das Autoridades Metropolitanas de Transportes.

Votação na generalidade

Proposta de Lei77X Legislatura

Aprova as Grandes Opções do Plano para 2007.

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei76X Legislatura

Altera a Lei n.º 1/99, de 13 de Janeiro, que aprovou o Estatuto do Jornalista.

Retificação (Publicação DR)

Projeto de Resolução134X Legislatura

08/06/2006

Recomenda ao Governo que impeça a Oferta Pública de Aquisição sobre a Portugal Telecom pela Sonaecom.

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei273X Legislatura

Carta dos Direitos de Acesso aos cuidados de saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Resolução133X Legislatura

Estabelece um conjunto de recomendações ao Governo relativas ao tratamento de resíduos industriais perigosos.

Apreciação

PEV

Proposta de Lei75X Legislatura

Altera a Lei de Programação Militar.

Lei (Publicação DR)

Apreciação Parlamentar22X Legislatura

Decreto-Lei n.º 83/2006, de 3 de Maio, que "Transpõe parcialmente para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2005/14/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Maio, e fixa as regras e os procedimentos a observar pelas empresas de seguros com vista a garantir a assunção da sua responsabilidade em caso de sinistro no âmbito do seguro automóvel".

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei271X Legislatura

Lei de autonomia e de gestão das instituições de ensino superior.

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei272X Legislatura

Alteração à Lei n.º 7/93, de 1 de Março, (Estatuto dos Deputados).

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei73X Legislatura

Quarta alteração à Lei da Organização e Processo do Tribunal de Contas, aprovada pela Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.

Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)

Proposta de Lei74X Legislatura

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2004/52/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativa à interoperabilidade dos sistemas electrónicos de portagem rodoviária na Comunidade tendo em vista a implementação do Serviço Electrónico Europeu de Portagem.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Resolução130X Legislatura

Medidas de apoio ao sector das pescas.

Iniciativa Caducada

Projeto de Resolução131X Legislatura

Reforça a protecção da maternidade e paternidade.

Iniciativa Caducada

Projeto de Resolução132X Legislatura

Suspende os estudos e projectos conducentes à implementação da co-incineração de resíduos industriais perigosos.

Apreciação

Projeto de Resolução129X Legislatura

Institui o Dia Nacional do Cão.

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei270X Legislatura

Altera a Lei n.º 20/94, de 15 de Junho, reforçando a participação da Assembleia da República no processo de construção da União Europeia.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei269X Legislatura

Altera a legislação penal em vigor (Código Penal, regime penal especial para jovens e a Lei tutelar educativa) reduzindo a idade de inimputabilidade de menores para 14 anos, baixando os limites mínimo e máximo de idade para efeitos de aplicação das correspondentes normas.

Votação na generalidade

Projeto de Lei277X Legislatura

30/05/2006

16801-16824 de 26406

Arquivo de propostas legislativas portuguesas | LegisMotion

Arquivo legislativo

Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

O arquivo serve comparação, contexto e leitura longitudinal sem misturar o fluxo corrente com a memória parlamentar.

Registos

26 406

Filtros

Página

701/1101

Comando de pesquisa

Arquivo e recorte comparativo

Histórico filtrado

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Resultados

Catálogo de propostas

26 406 registos nesta janela

Aprova um novo regime jurídico do trabalho temporário (Revoga o Decreto-Lei N.º 358/89, de 17 de Outubro, alterado pela Lei N.º 39/96, de 31 de Agosto e pela Lei N.º 146/99, de 1 de Setembro).

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei278X Legislatura

Altera a Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas, aprovada pela Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto, aplicando todos os mecanismos de fiscalização prévia aí previstos às Empresas Municipais, Intermunicipais e Regionais.

Votação na generalidade

Projeto de Resolução135X Legislatura

Propõe um conjunto de medidas a adoptar pelo Governo em sede de descentralização administrativa.

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei276X Legislatura

Estabelece medidas de incentivo à reciclagem de pneus usados.

Retirada da iniciativa

Rejeitada

Proposta de Lei78X Legislatura

Aprova o Regulamento de Fiscalização da Condução Sob Influência do Álcool ou de Substâncias Psicotrópicas.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei274X Legislatura

Criação da freguesia de Moinhos da Funcheira no concelho da Amadora.

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei275X Legislatura

Altera o regime jurídico das Autoridades Metropolitanas de Transportes.

Votação na generalidade

Proposta de Lei77X Legislatura

Aprova as Grandes Opções do Plano para 2007.

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei76X Legislatura

Altera a Lei n.º 1/99, de 13 de Janeiro, que aprovou o Estatuto do Jornalista.

Retificação (Publicação DR)

Projeto de Resolução134X Legislatura

08/06/2006

Recomenda ao Governo que impeça a Oferta Pública de Aquisição sobre a Portugal Telecom pela Sonaecom.

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei273X Legislatura

Carta dos Direitos de Acesso aos cuidados de saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Resolução133X Legislatura

Estabelece um conjunto de recomendações ao Governo relativas ao tratamento de resíduos industriais perigosos.

Apreciação

PEV

Proposta de Lei75X Legislatura

Altera a Lei de Programação Militar.

Lei (Publicação DR)

Apreciação Parlamentar22X Legislatura

Decreto-Lei n.º 83/2006, de 3 de Maio, que "Transpõe parcialmente para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2005/14/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Maio, e fixa as regras e os procedimentos a observar pelas empresas de seguros com vista a garantir a assunção da sua responsabilidade em caso de sinistro no âmbito do seguro automóvel".

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei271X Legislatura

Lei de autonomia e de gestão das instituições de ensino superior.

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei272X Legislatura

Alteração à Lei n.º 7/93, de 1 de Março, (Estatuto dos Deputados).

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei73X Legislatura

Quarta alteração à Lei da Organização e Processo do Tribunal de Contas, aprovada pela Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.

Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)

Proposta de Lei74X Legislatura

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2004/52/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativa à interoperabilidade dos sistemas electrónicos de portagem rodoviária na Comunidade tendo em vista a implementação do Serviço Electrónico Europeu de Portagem.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Resolução130X Legislatura

Medidas de apoio ao sector das pescas.

Iniciativa Caducada

Projeto de Resolução131X Legislatura

Reforça a protecção da maternidade e paternidade.

Iniciativa Caducada

Projeto de Resolução132X Legislatura

Suspende os estudos e projectos conducentes à implementação da co-incineração de resíduos industriais perigosos.

Apreciação

Projeto de Resolução129X Legislatura

Institui o Dia Nacional do Cão.

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei270X Legislatura

Altera a Lei n.º 20/94, de 15 de Junho, reforçando a participação da Assembleia da República no processo de construção da União Europeia.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei269X Legislatura

Altera a legislação penal em vigor (Código Penal, regime penal especial para jovens e a Lei tutelar educativa) reduzindo a idade de inimputabilidade de menores para 14 anos, baixando os limites mínimo e máximo de idade para efeitos de aplicação das correspondentes normas.

Votação na generalidade