Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

Projeto de Lei397X Legislatura

Cria o Conselho Nacional para as Tecnologias da Informação e da Comunicação.

Votação na generalidade

Projeto de Lei398X Legislatura

Estatuto do Pessoal de Investigação Científica em Formação.

Votação na generalidade

Projeto de Lei399X Legislatura

Alteração à Lei n.º 108/91, de 17 de Agosto - Conselho Económico e Social.

Iniciativa Caducada

PSD

Apreciação Parlamentar48X Legislatura

Decreto-Lei n.º 234/2007, que "Aprova o novo regime de instalação e funcionamento dos estabelecimentos de restauração ou de bebidas e revoga o Decreto-Lei n.º 168/97, de 4 de Julho".

Iniciativa Caducada

Proposta de Lei155X Legislatura

Aprova a abertura de um concurso excepcional de recrutamento de magistrados para os Tribunais Administrativos e Fiscais.

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei156X Legislatura

Regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei395X Legislatura

Elevação da vila da Senhora da Hora à categoria de cidade.

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei154X Legislatura

13/07/2007

Estabelece os princípios, as normas e a estrutura do Sistema Estatístico Nacional.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei394X Legislatura

12/07/2007

Terceira alteração à Lei n.º 43/90, 10 de Agosto, (Exercício do direito de petição), alterada pelas Leis n.º 6/93, de 1 de Março e n.º 15/2003, de 4 de Junho.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Resolução222X Legislatura

06/07/2007

Redução progressiva das emissões CO2 na Assembleia da República.

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Resolução223X Legislatura

Regime do Canal Parlamento e do Portal da Assembleia da República.

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Resolução224X Legislatura

Constituição de Grupo de Trabalho para a elaboração de um Código de Boas Práticas.

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Lei391X Legislatura

Altera o Código do Direito e dos Direitos Conexos, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2004/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativa ao respeito pelos direitos de propriedade intelectual.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei393X Legislatura

Procede à terceira alteração da Lei n.º 74/98, de 11 de Novembro, sobre a publicação, a identificação e o formulário dos diplomas.

Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)

Projeto de Resolução221X Legislatura

Deslocação do Presidente da República a Estrasburgo e a Bruxelas.

Resolução da AR (Publicação DR)

Proposta de Resolução60X Legislatura

PAR

01/07/2007

Aprova o Acordo de Santa Cruz de La Sierra Constitutivo da Secretaria-Geral Ibero-Americana, assinado em La Paz, a 16 de Novembro de 2003, bem como o Estatuto da Secretaria-Geral Ibero-Americana, assinado em São José, a 20 de Novembro de 2004,

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Resolução220X Legislatura

29/06/2007

Sobre estratégia de desenvolvimento para o distrito de Setúbal: Plano de Desenvolvimento Integrado da Península de Setúbal (PDIPS); Plano de Desenvolvimento Integrado do Alentejo Litoral (PDIAL).

Votação Deliberação

Projeto de Lei390X Legislatura

Altera o Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação.

Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)

Projeto de Resolução218X Legislatura

Recomenda a adopção de medidas de apoio ao comércio local face aos impactos da obra do Metro Sul do Tejo.

Votação Deliberação

Projeto de Resolução219X Legislatura

Sobre a instituição de exames nacionais no ensino básico.

Votação Deliberação

CDS-PP

Projeto de Lei389X Legislatura

Elevação de Vilarinho à categoria de vila.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei392X Legislatura

Alteração do artigo 65.º, da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto (na redacção introduzida pela Lei n.º 48/2006, de 29 de Agosto).

Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)

PSPSDPCP

Projeto de Resolução217X Legislatura

Recomenda ao Governo a adopção de medidas tendentes a resolver o litígio que opõe os moradores dos fogos cedidos a título gratuito pelo IGAPHE à fundação D. Pedro IV, ao abrigo do Auto de Cessão, de 1 de Fevereiro de 2005.

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei396X Legislatura

21/06/2007

16465-16488 de 26406

Arquivo de propostas legislativas portuguesas | LegisMotion

Arquivo legislativo

Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

O arquivo serve comparação, contexto e leitura longitudinal sem misturar o fluxo corrente com a memória parlamentar.

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Terceira alteração à lei n.º 91/95, de 2 de Setembro, sobre as Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI).

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei397X Legislatura

Cria o Conselho Nacional para as Tecnologias da Informação e da Comunicação.

Votação na generalidade

Projeto de Lei398X Legislatura

Estatuto do Pessoal de Investigação Científica em Formação.

Votação na generalidade

Projeto de Lei399X Legislatura

Alteração à Lei n.º 108/91, de 17 de Agosto - Conselho Económico e Social.

Iniciativa Caducada

PSD

Apreciação Parlamentar48X Legislatura

Decreto-Lei n.º 234/2007, que "Aprova o novo regime de instalação e funcionamento dos estabelecimentos de restauração ou de bebidas e revoga o Decreto-Lei n.º 168/97, de 4 de Julho".

Iniciativa Caducada

Proposta de Lei155X Legislatura

Aprova a abertura de um concurso excepcional de recrutamento de magistrados para os Tribunais Administrativos e Fiscais.

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei156X Legislatura

Regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei395X Legislatura

Elevação da vila da Senhora da Hora à categoria de cidade.

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei154X Legislatura

13/07/2007

Estabelece os princípios, as normas e a estrutura do Sistema Estatístico Nacional.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei394X Legislatura

12/07/2007

Terceira alteração à Lei n.º 43/90, 10 de Agosto, (Exercício do direito de petição), alterada pelas Leis n.º 6/93, de 1 de Março e n.º 15/2003, de 4 de Junho.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Resolução222X Legislatura

06/07/2007

Redução progressiva das emissões CO2 na Assembleia da República.

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Resolução223X Legislatura

Regime do Canal Parlamento e do Portal da Assembleia da República.

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Resolução224X Legislatura

Constituição de Grupo de Trabalho para a elaboração de um Código de Boas Práticas.

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Lei391X Legislatura

Altera o Código do Direito e dos Direitos Conexos, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2004/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativa ao respeito pelos direitos de propriedade intelectual.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei393X Legislatura

Procede à terceira alteração da Lei n.º 74/98, de 11 de Novembro, sobre a publicação, a identificação e o formulário dos diplomas.

Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)

Projeto de Resolução221X Legislatura

Deslocação do Presidente da República a Estrasburgo e a Bruxelas.

Resolução da AR (Publicação DR)

Proposta de Resolução60X Legislatura

PAR

01/07/2007

Aprova o Acordo de Santa Cruz de La Sierra Constitutivo da Secretaria-Geral Ibero-Americana, assinado em La Paz, a 16 de Novembro de 2003, bem como o Estatuto da Secretaria-Geral Ibero-Americana, assinado em São José, a 20 de Novembro de 2004,

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Resolução220X Legislatura

29/06/2007

Sobre estratégia de desenvolvimento para o distrito de Setúbal: Plano de Desenvolvimento Integrado da Península de Setúbal (PDIPS); Plano de Desenvolvimento Integrado do Alentejo Litoral (PDIAL).

Votação Deliberação

Projeto de Lei390X Legislatura

Altera o Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação.

Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)

Projeto de Resolução218X Legislatura

Recomenda a adopção de medidas de apoio ao comércio local face aos impactos da obra do Metro Sul do Tejo.

Votação Deliberação

Projeto de Resolução219X Legislatura

Sobre a instituição de exames nacionais no ensino básico.

Votação Deliberação

CDS-PP

Projeto de Lei389X Legislatura

Elevação de Vilarinho à categoria de vila.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei392X Legislatura

Alteração do artigo 65.º, da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto (na redacção introduzida pela Lei n.º 48/2006, de 29 de Agosto).

Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)

PSPSDPCP

Projeto de Resolução217X Legislatura

Recomenda ao Governo a adopção de medidas tendentes a resolver o litígio que opõe os moradores dos fogos cedidos a título gratuito pelo IGAPHE à fundação D. Pedro IV, ao abrigo do Auto de Cessão, de 1 de Fevereiro de 2005.

Iniciativa Caducada