Arquivo de propostas legislativas portuguesas

Projeto de Lei471X Legislatura

Altera o Estatuto dos Deputados, Aditando Novos Impedimentos.

Votação na generalidade

Votada

BE

29/02/2008

Projeto de Lei472X Legislatura

Altera o regime jurídico de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos.

Votação na generalidade

Votada

BE

29/02/2008

Projeto de Lei473X Legislatura

Acesso da Assembleia da República a documentos e informações com classificação de Segredo de Estado.

Iniciativa Caducada

Em debate

PS

29/02/2008

Projeto de Lei474X Legislatura

Altera o Código de Procedimento e de Processo Tributário e a Lei Geral Tributária

Iniciativa Caducada

Em debate

BE

29/02/2008

Inquérito Parlamentar7X Legislatura

Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar ao exercício da supervisão dos sistemas bancário, segurador e de mercado de capitais.

Constituição de uma Comissão de Inquérito

Inquérito / Comissão

PSD

29/02/2008

Projeto de Resolução281X Legislatura

Deslocação do Presidente da República a Moçambique.

Resolução da AR (Publicação DR)

Aprovada

PAR

28/02/2008

Projeto de Lei469X Legislatura

Altera o Estatuto dos Deputados e o Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos.

Votação na generalidade

Votada

PCP

28/02/2008

Apreciação Parlamentar67X Legislatura

Decreto-Lei n.º 20/2008, de 31 de Janeiro, que "Simplifica o regime do registo de veículos e procede à nona alteração ao Decreto-Lei n.º 54/75, de 12 de Fevereiro, à sétima alteração ao Regulamento do Registo de Automóveis, aprovado pelo Decreto n.º 55/75, de 12 de Fevereiro, à décima sexta alteração ao Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de Dezembro, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 178-A/2005, de 28 de Outubro".

Lei (Publicação DR)

Aprovada

CDS-PP

28/02/2008

Projeto de Resolução280X Legislatura

Recomenda ao Governo adoptar medidas que visem a protecção dos produtores e produtos tradicionais.

Votação Deliberação

Votada

PSD

27/02/2008

Projeto de Lei468X Legislatura

Altera o regime jurídico de acesso às pensões de invalidez e velhice pelos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, SA.

Votação na generalidade

Votada

PSD

27/02/2008

Projeto de Resolução278X Legislatura

Planos Energéticos Municipais.

Votação Deliberação

Votada

CDS-PP

22/02/2008

Projeto de Resolução279X Legislatura

Sobre riscos de inundações.

Resolução da AR (Publicação DR)

Aprovada

PS

22/02/2008

Projeto de Lei464X Legislatura

Não prescrição do direito à indemnização emergente de doenças profissionais por parte de todos os ex-trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, S.A. abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 28/2005, de 10 de Fevereiro.

Votação na generalidade

Votada

BE

22/02/2008

Projeto de Lei465X Legislatura

Lei da Autonomia, Qualidade e Liberdade Escolar.

Votação na generalidade

Votada

CDS-PP

22/02/2008

Projeto de Lei466X Legislatura

Regula o cultivo de variedades agrícolas geneticamente modificadas.

Iniciativa Caducada

Em debate

PCP

22/02/2008

Projeto de Lei467X Legislatura

Orientações estratégicas em matéria de política de segurança interna e externa.

Votação na generalidade

Votada

BE

22/02/2008

Projeto de Resolução277X Legislatura

Recomenda ao Governo que, na sub-região do Vale do Ave e do Vale do Cávado, implemente um Programa específico de combate ao desemprego, apoio aos desempregados, estímulo à produtividade e às empresas, bem como programas específicos de ocupação para desempregados de longa duração

Votação Deliberação

Votada

CDS-PP

21/02/2008

Projeto de Lei463X Legislatura

Garante o porte pago aos Órgãos de imprensa e a publicação especializadas..

Iniciativa Caducada

Em debate

PCP

21/02/2008

Apreciação Parlamentar66X Legislatura

Decreto-Lei n.º 20/2008, de 31 de Janeiro, que "Simplifica o regime do registo de veículos e procede à nona alteração ao Decreto-Lei n.º 54/75, de 12 de Fevereiro, à sétima alteração ao Regulamento do Registo de Automóveis, aprovado pelo Decreto n.º 55/75, de 12 de Fevereiro, à décima sexta alteração ao Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de Dezembro, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 178-A/2005, de 28 de Outubro"

Lei (Publicação DR)

Aprovada

PSD

21/02/2008

Projeto de Resolução276X Legislatura

Preenchimento do corpo de oficiais de ligação de imigração e revisão da lista de países de colocação.

Retirada da iniciativa

Rejeitada

CDS-PP

20/02/2008

Projeto de Lei462X Legislatura

Alteração ao Código do Imposto sobre o rendimento das Pessoas Singulares aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro.

Retirada da iniciativa

Rejeitada

CDS-PP

20/02/2008

Projeto de Resolução274X Legislatura

Responder à difícil situação das Micro, Pequenas e Médias empresas com a QREN e outras políticas.

Votação Deliberação

Votada

PCP

19/02/2008

Projeto de Resolução275X Legislatura

Pela elaboração e concretização de um plano integrado de desenvolvimento para o distrito da Guarda.

Votação Deliberação

Votada

PCP

19/02/2008

Proposta de Lei181X Legislatura

Procede à segunda alteração ao Código do Imposto sobre Veículos, aprovado pela Lei n.º 22-A/2007, de 29 de Junho, introduzindo ajustamentos em matéria de condições de condução por outrem de veículos de pessoas com deficiência e de admissão temporária de veículos por trabalhadores transfronteiriços.

Lei (Publicação DR)

Aprovada

Governo

18/02/2008

Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

Arquivo e recorte comparativo

Catálogo de propostas

Altera o Estatuto dos Deputados, Aditando Novos Impedimentos.

Altera o regime jurídico de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos.

Acesso da Assembleia da República a documentos e informações com classificação de Segredo de Estado.

Altera o Código de Procedimento e de Processo Tributário e a Lei Geral Tributária

Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar ao exercício da supervisão dos sistemas bancário, segurador e de mercado de capitais.

Deslocação do Presidente da República a Moçambique.

Altera o Estatuto dos Deputados e o Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos.

Recomenda ao Governo adoptar medidas que visem a protecção dos produtores e produtos tradicionais.

Altera o regime jurídico de acesso às pensões de invalidez e velhice pelos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, SA.

Planos Energéticos Municipais.

Sobre riscos de inundações.

Não prescrição do direito à indemnização emergente de doenças profissionais por parte de todos os ex-trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, S.A. abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 28/2005, de 10 de Fevereiro.

Lei da Autonomia, Qualidade e Liberdade Escolar.

Regula o cultivo de variedades agrícolas geneticamente modificadas.

Orientações estratégicas em matéria de política de segurança interna e externa.

Recomenda ao Governo que, na sub-região do Vale do Ave e do Vale do Cávado, implemente um Programa específico de combate ao desemprego, apoio aos desempregados, estímulo à produtividade e às empresas, bem como programas específicos de ocupação para desempregados de longa duração

Garante o porte pago aos Órgãos de imprensa e a publicação especializadas..

Preenchimento do corpo de oficiais de ligação de imigração e revisão da lista de países de colocação.

Alteração ao Código do Imposto sobre o rendimento das Pessoas Singulares aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro.

Responder à difícil situação das Micro, Pequenas e Médias empresas com a QREN e outras políticas.

Pela elaboração e concretização de um plano integrado de desenvolvimento para o distrito da Guarda.

Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

Arquivo e recorte comparativo

Catálogo de propostas

Altera o Estatuto dos Deputados, Aditando Novos Impedimentos.

Altera o regime jurídico de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos.

Acesso da Assembleia da República a documentos e informações com classificação de Segredo de Estado.

Altera o Código de Procedimento e de Processo Tributário e a Lei Geral Tributária

Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar ao exercício da supervisão dos sistemas bancário, segurador e de mercado de capitais.

Deslocação do Presidente da República a Moçambique.

Altera o Estatuto dos Deputados e o Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos.

Recomenda ao Governo adoptar medidas que visem a protecção dos produtores e produtos tradicionais.

Altera o regime jurídico de acesso às pensões de invalidez e velhice pelos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, SA.

Planos Energéticos Municipais.

Sobre riscos de inundações.

Não prescrição do direito à indemnização emergente de doenças profissionais por parte de todos os ex-trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, S.A. abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 28/2005, de 10 de Fevereiro.

Lei da Autonomia, Qualidade e Liberdade Escolar.

Regula o cultivo de variedades agrícolas geneticamente modificadas.

Orientações estratégicas em matéria de política de segurança interna e externa.

Recomenda ao Governo que, na sub-região do Vale do Ave e do Vale do Cávado, implemente um Programa específico de combate ao desemprego, apoio aos desempregados, estímulo à produtividade e às empresas, bem como programas específicos de ocupação para desempregados de longa duração

Garante o porte pago aos Órgãos de imprensa e a publicação especializadas..

Preenchimento do corpo de oficiais de ligação de imigração e revisão da lista de países de colocação.

Alteração ao Código do Imposto sobre o rendimento das Pessoas Singulares aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro.

Responder à difícil situação das Micro, Pequenas e Médias empresas com a QREN e outras políticas.

Pela elaboração e concretização de um plano integrado de desenvolvimento para o distrito da Guarda.