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Arquivo de propostas legislativas portuguesas | LegisMotion

Arquivo legislativo

Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

O arquivo serve comparação, contexto e leitura longitudinal sem misturar o fluxo corrente com a memória parlamentar.

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Catálogo de propostas

26 406 registos nesta janela

Projeto de Resolução352X Legislatura

Recomenda ao Governo a criação de uma extensão da Cinemateca Nacional na cidade do Porto.

Iniciativa Caducada

Projeto de Resolução349X Legislatura

Estabelecimento de preços máximos para 2008 num conjunto de bens essenciais.

Publicação

Projeto de Resolução350X Legislatura

Aumento intercalar dos vencimentos dos trabalhadores da administração pública.

Publicação

Projeto de Resolução351X Legislatura

Fixa um spread máximo no crédito à habitação própria permanente concedido pela CGD e repõe e reforça o regime de bonificação do crédito à habitação.

Publicação

Projeto de Lei543X Legislatura

Estabelece medidas de apoio à mobilidade sustentável e aos serviços municipais e intermunicipais de transporte.

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei544X Legislatura

Altera critérios para atribuição da protecção no desemprego, ampliando o acesso às prestações, através de alterações ao Decreto-lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro.

Votação na generalidade

Proposta de Lei213X Legislatura

Autoriza o Governo a legislar sobre a instalação obrigatória de um dispositivo electrónico de matrícula em todos os veículos automóveis, ligeiros e pesados, seus reboques e motociclos, todos os ciclomotores, triciclos e quadriciclos, e todas as máquinas industriais e máquinas industriais rebocáveis, destinando-se a identificação ou detecção electrónica de veículos através do dispositivo electrónico de matrícula.

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei214X Legislatura

Estabelece o regime jurídico das Autoridades Metropolitanas de Transportes de Lisboa e do Porto.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Resolução348X Legislatura

Recomenda a definição de um limiar de pobreza e a avaliação das políticas públicas destinadas à sua erradicação.

Retirada da iniciativa

Projeto de Lei542X Legislatura

Promoção e valorização dos Bordados de Tibaldinho.

Iniciativa Caducada

Proposta de Resolução90X Legislatura

Aprova o Tratado da Organização Mundial da Propriedade Intelectual sobre Prestações e Fonogramas de 1996 adoptado em Genebra em 20 de Dezembro de 1996.

Resolução da AR (Publicação DR)

Proposta de Resolução91X Legislatura

Aprova o Acordo que Revê o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha relativo à Constituição de um Mercado Ibérico da Energia Eléctrica, assinado em Braga a 18 de Janeiro de 2008.

Resolução da AR (Publicação DR)

Proposta de Resolução89X Legislatura

Aprova o Tratado da Organização Mundial de Propriedade Intelectual sobre Direito de Autor, adoptado em Genebra em 20 de Dezembro de 1996.

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Resolução346X Legislatura

Recomenda ao Governo que elabore uma campanha nacional de sensibilização e prevenção dos riscos da Internet para as crianças, no âmbito do Sistema Nacional de Alerta e Protecção de Crianças Desaparecidas.

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Resolução347X Legislatura

Recomenda ao Governo que proceda à criação de um Sistema Nacional de Alerta e Protecção de Crianças Desaparecidas.

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Lei541X Legislatura

Consagra permissões legais de acesso à identificação criminal em processos de menores, bem como o registo permanente das decisões dos crimes contra menores.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Resolução345X Legislatura

Recomenda ao Governo a definição de critérios claros, objectivos e transparentes na gestão das listas de espera de equipamentos sociais públicos, ou que gozem de financiamento público, e a efectiva fiscalização do cumprimento desses mesmos critérios.

Votação Deliberação

Proposta de Lei212X Legislatura

Procede à quarta alteração ao regime jurídico do recenseamento eleitoral, estabelecido pela Lei n.º 13/99, de 22 de Março e consagra medidas de simplificação e modernização que asseguram a actualização permanente do recenseamento

Retificação (Publicação DR)

Projeto de Resolução342X Legislatura

Reforço de dotação para o funcionamento dos estabelecimentos do ensino superior

Votação Deliberação

Projeto de Resolução343X Legislatura

Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 66/2008, de 9 de Abril, que "Regula a atribuição de um subsídio de mobilidade aos cidadãos residentes e estudantes, no âmbito dos serviços aéreos entre o Continente e a Região Autónoma da Madeira"

Votação Deliberação

Projeto de Resolução344X Legislatura

Cessação de Vigência do Decreto-Lei n.º 66/2008, de 9 de Abril que "Regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos residentes e estudantes, no âmbito dos serviços aéreos entre o Continente e Região Autónoma da Madeira"

Votação Deliberação

Projeto de Lei540X Legislatura

Conselho de Prevenção da Corrupção

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei210X Legislatura

Procede à alteração do Estatuto dos benefícios fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei nº. 215/89, de 1 de Julho, na redacção e sistematização dada pela Lei n.º 53-A/2006, de 29 de Dezembro

Votação na generalidade

Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

Proposta de Lei211X Legislatura

Alteração ao Decreto-Lei n.º 66/2008, de 9 de Abril, que regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários, no âmbito dos serviços aéreos entre o Continente e a Região Autónoma da Madeira

Votação na generalidade

Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

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