Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

Projeto de Lei61XI Legislatura

20/11/2009

Protecção contra a exposição aos campos eléctricos e magnéticos derivados de linhas, de instalação e de equipamentos eléctricos.

Envio INCM

Apreciação Parlamentar25XI Legislatura

19/11/2009

Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de Outubro, que "No uso da autorização concedida pela Lei n.º 95-A/2009, de 2 de Setembro, aprova o regime jurídico da reabilitação urbana".

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei56XI Legislatura

Repõe direitos retirados na aposentação e protege as carreiras contributivas longas, garantindo o direito a uma aposentação sem penalizações aos 40 anos de contribuições.

Votação na generalidade

Projeto de Lei57XI Legislatura

Suspende o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública (SIADAP 3).

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei58XI Legislatura

Institui uma verdadeira mobilidade entre os serviços da Administração Pública e revoga a mobilidade especial.

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei59XI Legislatura

Garante aos trabalhadores o vínculo público de nomeação e combate a precariedade na Administração Pública.

Votação na generalidade

Projeto de Lei60XI Legislatura

Altera o sistema de qualificação e formação contínua dos motoristas, reforçando a protecção dos direitos dos trabalhadores.

Votação na generalidade

Projeto de Lei48XI Legislatura

Primeira Alteração à Lei 110/2009, de 16 de Setembro, que estabelece uma nova data para a entrada em vigor do Código Contributivo.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei49XI Legislatura

Nomeação e cessação de funções dos membros das entidades reguladoras independentes.

Votação na generalidade

Projeto de Lei50XI Legislatura

Alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro, obrigação da Administração Pública contactar todos os desempregados que detenham as habilitações literárias requeridas para o concurso.

Retirada da iniciativa

Projeto de Lei51XI Legislatura

Inclusão na bases de dados do IEFP e do MTSS, nos boletins ou publicações temáticas sobre o desemprego o Estado Civil do desemprego ou situação equiparada.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei52XI Legislatura

Garante o princípio da precaução face aos campos electromagnéticos produzidos pelas Linhas e Instalações Eléctricas de Alta e Muito Alta Tensão.

Votação na generalidade

Projeto de Lei53XI Legislatura

Consagra a cativação pública das Mais-Valias Urbanísticas prevenindo a corrupção e o abuso do poder.

Votação na generalidade

Projeto de Lei54XI Legislatura

Determina a derrogação do sigilo bancário como instrumento para o combate à fraude fiscal.

Votação na generalidade

Projeto de Lei55XI Legislatura

Nomeação, cessação de funções e impugnação do mandato dos membros das entidades administrativas independentes.

Votação na generalidade

Projeto de Resolução14XI Legislatura

Recomenda que, no âmbito do processo negocial em curso e no prazo de trinta dias, seja revogada a divisão da carreira docente nas categorias hierarquizadas de "Professor" e "Professor titular" e seja concretizado um novo regime de avaliação do desempenho dos docentes.

Resolução da AR (Publicação DR)

Apreciação Parlamentar23XI Legislatura

Decreto-Lei n.º 165-B/2009, de 28 de Julho, que "Aprova o regime jurídico aplicável ao pessoal dos centros culturais do Instituto Camões, I. P.".

Iniciativa Caducada

Apreciação Parlamentar24XI Legislatura

Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de Agosto, que "Procede à alteração do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho".

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei45XI Legislatura

Revoga as taxas moderadoras que não dependem da vontade dos utentes.

Baixa comissão especialidade

Em comissão

Projeto de Lei46XI Legislatura

Revoga o regime dos PIN e dos PIN +.

Votação na generalidade

Projeto de Lei47XI Legislatura

Isenção total de taxas moderadoras nas cirurgias de ambulatório e nos internamentos.

Iniciativa Caducada

Apreciação Parlamentar16XI Legislatura

Decreto-Lei n.º 294/2009, de 13 de Outubro, que "No uso da autorização Legislativa concedida pela Lei n.º 80/2009, de 14 de Agosto, estabelece o novo regime do arrendamento rural".

Iniciativa Caducada

Apreciação Parlamentar17XI Legislatura

Decreto-lei n.º 173/2009, de 3 de Agosto que "Aprova o estatuto das denominações de origem e indicação geográfica da Região Demarcada do Douro".

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei66XI Legislatura

15193-15216 de 26406

Arquivo de propostas legislativas portuguesas | LegisMotion

Arquivo legislativo

Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

O arquivo serve comparação, contexto e leitura longitudinal sem misturar o fluxo corrente com a memória parlamentar.

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Catálogo de propostas

26 406 registos nesta janela

Altera o regime jurídico do trabalho no domicílio - Lei n.º 101/2009.

Retirada da iniciativa

Projeto de Lei61XI Legislatura

20/11/2009

Protecção contra a exposição aos campos eléctricos e magnéticos derivados de linhas, de instalação e de equipamentos eléctricos.

Envio INCM

Apreciação Parlamentar25XI Legislatura

19/11/2009

Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de Outubro, que "No uso da autorização concedida pela Lei n.º 95-A/2009, de 2 de Setembro, aprova o regime jurídico da reabilitação urbana".

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei56XI Legislatura

Repõe direitos retirados na aposentação e protege as carreiras contributivas longas, garantindo o direito a uma aposentação sem penalizações aos 40 anos de contribuições.

Votação na generalidade

Projeto de Lei57XI Legislatura

Suspende o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública (SIADAP 3).

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei58XI Legislatura

Institui uma verdadeira mobilidade entre os serviços da Administração Pública e revoga a mobilidade especial.

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei59XI Legislatura

Garante aos trabalhadores o vínculo público de nomeação e combate a precariedade na Administração Pública.

Votação na generalidade

Projeto de Lei60XI Legislatura

Altera o sistema de qualificação e formação contínua dos motoristas, reforçando a protecção dos direitos dos trabalhadores.

Votação na generalidade

Projeto de Lei48XI Legislatura

Primeira Alteração à Lei 110/2009, de 16 de Setembro, que estabelece uma nova data para a entrada em vigor do Código Contributivo.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei49XI Legislatura

Nomeação e cessação de funções dos membros das entidades reguladoras independentes.

Votação na generalidade

Projeto de Lei50XI Legislatura

Alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro, obrigação da Administração Pública contactar todos os desempregados que detenham as habilitações literárias requeridas para o concurso.

Retirada da iniciativa

Projeto de Lei51XI Legislatura

Inclusão na bases de dados do IEFP e do MTSS, nos boletins ou publicações temáticas sobre o desemprego o Estado Civil do desemprego ou situação equiparada.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei52XI Legislatura

Garante o princípio da precaução face aos campos electromagnéticos produzidos pelas Linhas e Instalações Eléctricas de Alta e Muito Alta Tensão.

Votação na generalidade

Projeto de Lei53XI Legislatura

Consagra a cativação pública das Mais-Valias Urbanísticas prevenindo a corrupção e o abuso do poder.

Votação na generalidade

Projeto de Lei54XI Legislatura

Determina a derrogação do sigilo bancário como instrumento para o combate à fraude fiscal.

Votação na generalidade

Projeto de Lei55XI Legislatura

Nomeação, cessação de funções e impugnação do mandato dos membros das entidades administrativas independentes.

Votação na generalidade

Projeto de Resolução14XI Legislatura

Recomenda que, no âmbito do processo negocial em curso e no prazo de trinta dias, seja revogada a divisão da carreira docente nas categorias hierarquizadas de "Professor" e "Professor titular" e seja concretizado um novo regime de avaliação do desempenho dos docentes.

Resolução da AR (Publicação DR)

Apreciação Parlamentar23XI Legislatura

Decreto-Lei n.º 165-B/2009, de 28 de Julho, que "Aprova o regime jurídico aplicável ao pessoal dos centros culturais do Instituto Camões, I. P.".

Iniciativa Caducada

Apreciação Parlamentar24XI Legislatura

Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de Agosto, que "Procede à alteração do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho".

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei45XI Legislatura

Revoga as taxas moderadoras que não dependem da vontade dos utentes.

Baixa comissão especialidade

Em comissão

Projeto de Lei46XI Legislatura

Revoga o regime dos PIN e dos PIN +.

Votação na generalidade

Projeto de Lei47XI Legislatura

Isenção total de taxas moderadoras nas cirurgias de ambulatório e nos internamentos.

Iniciativa Caducada

Apreciação Parlamentar16XI Legislatura

Decreto-Lei n.º 294/2009, de 13 de Outubro, que "No uso da autorização Legislativa concedida pela Lei n.º 80/2009, de 14 de Agosto, estabelece o novo regime do arrendamento rural".

Iniciativa Caducada

Apreciação Parlamentar17XI Legislatura

Decreto-lei n.º 173/2009, de 3 de Agosto que "Aprova o estatuto das denominações de origem e indicação geográfica da Região Demarcada do Douro".

Iniciativa Caducada