Arquivo de propostas legislativas portuguesas

Projeto de Resolução223XI Legislatura

Compras públicas sustentáveis - administração Eco - Responsável.

Iniciativa Caducada

Em debate

CDS-PP

13/07/2010

Projeto de Resolução224XI Legislatura

Implementação das Cartas Municipais do Ruído.

Iniciativa Caducada

Em debate

CDS-PP

13/07/2010

Projeto de Resolução225XI Legislatura

Internalização das recomendações e medidas previstas nos estudos técnicos da CE e da UTAD em sede de RECAPE, na construção da Barragem do Fridão.

Iniciativa Caducada

Em debate

CDS-PP

13/07/2010

Projeto de Resolução226XI Legislatura

Implementação de sistemas de telecontagem por substituição dos contadores eléctricos.

Iniciativa Caducada

Em debate

CDS-PP

13/07/2010

Projeto de Lei380XI Legislatura

Primeira alteração à Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho, altera o apoio aos Partidos, Grupos Parlamentares e Comissões Parlamentares.

Iniciativa Caducada

Em debate

CDS-PP

13/07/2010

Projeto de Lei381XI Legislatura

Alteração ao estatuto das IPSS permitindo a sua constituição por iniciativa de empresas.

Iniciativa Caducada

Em debate

CDS-PP

13/07/2010

Projeto de Lei382XI Legislatura

Nomeação, cessação de funções e impugnação do mandato dos membros das entidades administrativas independentes.

Retirada da iniciativa

Rejeitada

CDS-PP

13/07/2010

Projeto de Lei383XI Legislatura

Redução do número de elementos dos Conselhos de Administração de cada Hospital EPE.

Iniciativa Caducada

Em debate

CDS-PP

13/07/2010

Projeto de Lei379XI Legislatura

Redução do número de elementos do Conselho de Administração da Rádio e Televisão de Portugal, S.A..

Iniciativa Caducada

Em debate

CDS-PP

12/07/2010

Projeto de Resolução217XI Legislatura

Apoio à Candidatura do Fado à Lista Representativa do Património Cultural Imaterial da Humanidade.

Resolução da AR (Publicação DR)

Aprovada

PSBECDS-PP

09/07/2010

Projeto de Resolução218XI Legislatura

Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 67-A/2010, de 14 de Junho.

Publicação

Publicada

PCP

09/07/2010

Projeto de Resolução219XI Legislatura

Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 67-A/2010, de 14 de Junho.

Publicação

Publicada

BE

09/07/2010

Projeto de Resolução220XI Legislatura

Recomenda ao Governo medidas que protejam a Pesca Artesanal Costeira, do Cerco e Palangre de Fundo no Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina no âmbito da revisão do regulamento do plano de ordenamento do Parque Natural.

Resolução da AR (Publicação DR)

Aprovada

PSD

09/07/2010

Projeto de Resolução221XI Legislatura

Discriminação positiva e política de apoio às populações residentes nas áreas protegidas.

Resolução da AR (Publicação DR)

Aprovada

PS

09/07/2010

Projeto de Resolução222XI Legislatura

Isenção da aplicação das taxas devidas ao ICNB à população residente nas zonas protegidas e utilização das receitas resultantes, na integração desses residentes neste modelo de desenvolvimento de território e na melhoria das meios de fiscalização do ICNB.

Resolução da AR (Publicação DR)

Aprovada

CDS-PP

09/07/2010

Projeto de Lei376XI Legislatura

Extingue o cargo de comandante operacional municipal no âmbito dos serviços municipais de protecção civil (1.ª alteração à Lei nº 27/2006, de 3 de Julho, que aprova a Lei de Bases da Protecção Civil e à Lei n.º 65/2007 de 12 de Novembro, que define o enquadramento institucional e operacional da protecção civil no âmbito municipal, estabelece a organização dos serviços municipais de protecção civil e determina as competências do comandante operacional municipal).

Iniciativa Caducada

Em debate

PCP

09/07/2010

Projeto de Lei377XI Legislatura

Redução dos vencimentos dos membros dos gabinetes do Governo, dos Presidentes das Câmaras Municipais e dos Governadores Civis.

Lei (Publicação DR)

Aprovada

CDS-PP

09/07/2010

Projeto de Lei378XI Legislatura

Altera o regime de renda apoiada para uma maior justiça social (primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 166/93, de 7 de Maio)

Votação na generalidade

Votada

BE

09/07/2010

Apreciação Parlamentar55XI Legislatura

Decreto-Lei n.º 66/2010, de 11 de Junho que "Estabelece o procedimento aplicável à extinção das tarifas reguladas de gás natural a clientes finais, com consumos anuais superiores a 10 000 m3, e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 30/2006, de 15 de Fevereiro, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 140/2006, de 26 de Julho".

Iniciativa Caducada

Em debate

PCP

09/07/2010

Apreciação Parlamentar56XI Legislatura

Decreto-Lei n.º 75 /2010, de 23 de Junho de 2010 que "Procede à alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril".

Envio INCM

Em debate

PCP

09/07/2010

Projeto de Resolução215XI Legislatura

Divulgação de informação estatistica por parte dos organismos do Estado

Resolução da AR (Publicação DR)

Aprovada

PCP

08/07/2010

Projeto de Resolução216XI Legislatura

Recomenda ao Governo a tomada de medidas destinadas ao reforço da prevenção e do combate à corrupção.

Resolução da AR (Publicação DR)

Aprovada

PSPSDCDS-PP

08/07/2010

Projeto de Lei366XI Legislatura

Garante a gestão pública das áreas classificadas e protege as populações residentes e actividades económicas locais.

Votação na generalidade

Votada

BE

08/07/2010

Projeto de Lei367XI Legislatura

Altera o complemento solidário para idosos tornando mais justa a sua atribuição.

Votação na generalidade

Votada

PCP

08/07/2010

Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

Arquivo e recorte comparativo

Catálogo de propostas

Compras públicas sustentáveis - administração Eco - Responsável.

Implementação das Cartas Municipais do Ruído.

Internalização das recomendações e medidas previstas nos estudos técnicos da CE e da UTAD em sede de RECAPE, na construção da Barragem do Fridão.

Implementação de sistemas de telecontagem por substituição dos contadores eléctricos.

Primeira alteração à Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho, altera o apoio aos Partidos, Grupos Parlamentares e Comissões Parlamentares.

Alteração ao estatuto das IPSS permitindo a sua constituição por iniciativa de empresas.

Nomeação, cessação de funções e impugnação do mandato dos membros das entidades administrativas independentes.

Redução do número de elementos dos Conselhos de Administração de cada Hospital EPE.

Redução do número de elementos do Conselho de Administração da Rádio e Televisão de Portugal, S.A..

Apoio à Candidatura do Fado à Lista Representativa do Património Cultural Imaterial da Humanidade.

Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 67-A/2010, de 14 de Junho.

Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 67-A/2010, de 14 de Junho.

Recomenda ao Governo medidas que protejam a Pesca Artesanal Costeira, do Cerco e Palangre de Fundo no Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina no âmbito da revisão do regulamento do plano de ordenamento do Parque Natural.

Discriminação positiva e política de apoio às populações residentes nas áreas protegidas.

Isenção da aplicação das taxas devidas ao ICNB à população residente nas zonas protegidas e utilização das receitas resultantes, na integração desses residentes neste modelo de desenvolvimento de território e na melhoria das meios de fiscalização do ICNB.

Redução dos vencimentos dos membros dos gabinetes do Governo, dos Presidentes das Câmaras Municipais e dos Governadores Civis.

Altera o regime de renda apoiada para uma maior justiça social (primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 166/93, de 7 de Maio)

Decreto-Lei n.º 75 /2010, de 23 de Junho de 2010 que "Procede à alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril".

Divulgação de informação estatistica por parte dos organismos do Estado

Recomenda ao Governo a tomada de medidas destinadas ao reforço da prevenção e do combate à corrupção.

Garante a gestão pública das áreas classificadas e protege as populações residentes e actividades económicas locais.

Altera o complemento solidário para idosos tornando mais justa a sua atribuição.

Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

Arquivo e recorte comparativo

Catálogo de propostas

Compras públicas sustentáveis - administração Eco - Responsável.

Implementação das Cartas Municipais do Ruído.

Internalização das recomendações e medidas previstas nos estudos técnicos da CE e da UTAD em sede de RECAPE, na construção da Barragem do Fridão.

Implementação de sistemas de telecontagem por substituição dos contadores eléctricos.

Primeira alteração à Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho, altera o apoio aos Partidos, Grupos Parlamentares e Comissões Parlamentares.

Alteração ao estatuto das IPSS permitindo a sua constituição por iniciativa de empresas.

Nomeação, cessação de funções e impugnação do mandato dos membros das entidades administrativas independentes.

Redução do número de elementos dos Conselhos de Administração de cada Hospital EPE.

Redução do número de elementos do Conselho de Administração da Rádio e Televisão de Portugal, S.A..

Apoio à Candidatura do Fado à Lista Representativa do Património Cultural Imaterial da Humanidade.

Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 67-A/2010, de 14 de Junho.

Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 67-A/2010, de 14 de Junho.

Recomenda ao Governo medidas que protejam a Pesca Artesanal Costeira, do Cerco e Palangre de Fundo no Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina no âmbito da revisão do regulamento do plano de ordenamento do Parque Natural.

Discriminação positiva e política de apoio às populações residentes nas áreas protegidas.

Isenção da aplicação das taxas devidas ao ICNB à população residente nas zonas protegidas e utilização das receitas resultantes, na integração desses residentes neste modelo de desenvolvimento de território e na melhoria das meios de fiscalização do ICNB.

Redução dos vencimentos dos membros dos gabinetes do Governo, dos Presidentes das Câmaras Municipais e dos Governadores Civis.

Altera o regime de renda apoiada para uma maior justiça social (primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 166/93, de 7 de Maio)

Decreto-Lei n.º 75 /2010, de 23 de Junho de 2010 que "Procede à alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril".

Divulgação de informação estatistica por parte dos organismos do Estado

Recomenda ao Governo a tomada de medidas destinadas ao reforço da prevenção e do combate à corrupção.

Garante a gestão pública das áreas classificadas e protege as populações residentes e actividades económicas locais.

Altera o complemento solidário para idosos tornando mais justa a sua atribuição.