Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

Projeto de Resolução198XII Legislatura

Recomenda ao Governo que no âmbito do processo de recuperação de prestações sociais indevidamente pagas pela Segurança Social, adote medidas que tenham em consideração a situação económica e social dos beneficiários abrangidos.

Publicação

Projeto de Deliberação3XII Legislatura

Solicitação de parecer a ser elaborado pelo conselho nacional de educação sobre o currículo do ensino básico e secundário

Retirada da iniciativa

Rejeitada

Projeto de Resolução193XII Legislatura

Recomenda ao Governo que solicite ao Conselho Nacional de Educação a elaboração de recomendações para a reforma curricular.

Votação Deliberação

Projeto de Resolução192XII Legislatura

24/01/2012

Recomenda ao Governo a suspensão imediata de todas as deliberações e ações que ameacem a linha ferroviária do Tua e propõe a criação de um grupo de trabalho que avalie as potencialidades da linha para o desenvolvimento da região.

Votação Deliberação

Projeto de Lei145XII Legislatura

PEV

23/01/2012

Reconhece a liberdade sindical do pessoal da Polícia Marítima (1.ª alteração à Lei n.º 53/98, de 18 de Agosto que estabelece o regime de exercício de direitos do pessoal da Polícia Marítima).

Votação na generalidade

Projeto de Lei146XII Legislatura

Segunda alteração à Lei n.º 44/86, de 30 de Setembro (Regime do Estado de Sítio e do Estado de Emergência)

Lei (Publicação DR)

Projeto de Resolução185XII Legislatura

Recomenda medidas urgentes a adoptar pelo governo que visam a sustentabilidade do sector leiteiro.

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Resolução186XII Legislatura

Recomenda ao Governo a inclusão do medicamento Tafamidis no Serviço Nacional de Saúde.

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Resolução187XII Legislatura

Recomenda a qualificação da rede consular e a sua adequação às necessidades das comunidades portuguesa no estrangeiro.

Votação Deliberação

Projeto de Resolução188XII Legislatura

Sobre a introdução urgente do medicamento Vyndaquel/Tafamidis no Serviço Nacional de Saúde.

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Resolução189XII Legislatura

Recomenda ao Governo que, com caráter de urgência, adote as medidas necessárias para disponibilizar o medicamentos Tafamidis a todos os portadores de Paramiloidose com indicação terapêutica para tratamento, sem custos para os doentes

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Resolução190XII Legislatura

Recomenda a urgente abertura dos concursos para financiamento às artes através do Instituto do Cinema e do Audiovisual e da Direção Geral das Artes, no cumprimento da legislação em vigor.

Votação Deliberação

Projeto de Resolução191XII Legislatura

Recomenda a requalificação da linha ferroviária, Tua-Mirandela-Bragança.

Votação Deliberação

Projeto de Resolução182XII Legislatura

Recomenda ao Governo que promova o estabelecimento duma concorrência saudável no setor do leite e produtos lácteos, reabra a discussão do regime de quotas leiteiras nos foruns próprios da União Europeia e defenda intransigentemente a sua manutenção na regulamentação comum do leite e produtos lácteos.

Resolução (Publicação DAR)

Projeto de Resolução183XII Legislatura

Recomenda ao Governo o alargamento da discussão pública da proposta de Revisão da Estrutura Curricular pelo prazo de um mês.

Votação Deliberação

Projeto de Resolução184XII Legislatura

Recomenda ao Governo a cessação imediata da cobrança de prestações sociais indevidamente pagas pelo Instituto da Segurança Social.

Votação Deliberação

Projeto de Deliberação2XII Legislatura

Fixa a composição, distribuição e elenco dos grupos parlamentares de amizade na XII Legislatura.

Publicação

PAR

Projeto de Lei143XII Legislatura

Estabelece as Bases da Política de Ambiente (Revoga a Lei n.º 11/87, de 7 de Abril, que aprovou a «Lei de Bases do Ambiente»)

Votação na generalidade

Projeto de Lei144XII Legislatura

Aprova medidas para incentivar o crescimento económico nas áreas da reabilitação urbana e do mercado de arrendamento.

Retificação à lei (Publicação DR)

Proposta de Resolução17XII Legislatura

Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República do Panamá para evitar a Dupla Tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento, assinada na cidade do Panamá, a 27 de agosto de 2010.

Resolução da AR (Publicação DR)

Governo

Projeto de Resolução180XII Legislatura

Recomenda ao Governo a Suspensão da Reorganização Curricular.

Votação Deliberação

Projeto de Resolução181XII Legislatura

Recomenda ao Governo a suspensão imediata do processo de cobrança de montantes atribuídos a título de prestação social.

Votação Deliberação

Projeto de Resolução179XII Legislatura

Recomenda ao Governo que promova através do ICA e da DGARTES a abertura urgente dos concursos públicos para apoio em 2012, respetivamente, à atividade cinematográfica e audiovisual e à atividade artística profissional.

Votação Deliberação

Projeto de Resolução196XII Legislatura

17/01/2012

13441-13464 de 26406

Arquivo de propostas legislativas portuguesas | LegisMotion

Arquivo legislativo

Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

O arquivo serve comparação, contexto e leitura longitudinal sem misturar o fluxo corrente com a memória parlamentar.

Registos

26 406

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Catálogo de propostas

26 406 registos nesta janela

Recomenda medidas que permitam relançar a cultura beterraba sacarina em Portugal.

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Resolução198XII Legislatura

Recomenda ao Governo que no âmbito do processo de recuperação de prestações sociais indevidamente pagas pela Segurança Social, adote medidas que tenham em consideração a situação económica e social dos beneficiários abrangidos.

Publicação

Projeto de Deliberação3XII Legislatura

Solicitação de parecer a ser elaborado pelo conselho nacional de educação sobre o currículo do ensino básico e secundário

Retirada da iniciativa

Rejeitada

Projeto de Resolução193XII Legislatura

Recomenda ao Governo que solicite ao Conselho Nacional de Educação a elaboração de recomendações para a reforma curricular.

Votação Deliberação

Projeto de Resolução192XII Legislatura

24/01/2012

Recomenda ao Governo a suspensão imediata de todas as deliberações e ações que ameacem a linha ferroviária do Tua e propõe a criação de um grupo de trabalho que avalie as potencialidades da linha para o desenvolvimento da região.

Votação Deliberação

Projeto de Lei145XII Legislatura

PEV

23/01/2012

Reconhece a liberdade sindical do pessoal da Polícia Marítima (1.ª alteração à Lei n.º 53/98, de 18 de Agosto que estabelece o regime de exercício de direitos do pessoal da Polícia Marítima).

Votação na generalidade

Projeto de Lei146XII Legislatura

Segunda alteração à Lei n.º 44/86, de 30 de Setembro (Regime do Estado de Sítio e do Estado de Emergência)

Lei (Publicação DR)

Projeto de Resolução185XII Legislatura

Recomenda medidas urgentes a adoptar pelo governo que visam a sustentabilidade do sector leiteiro.

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Resolução186XII Legislatura

Recomenda ao Governo a inclusão do medicamento Tafamidis no Serviço Nacional de Saúde.

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Resolução187XII Legislatura

Recomenda a qualificação da rede consular e a sua adequação às necessidades das comunidades portuguesa no estrangeiro.

Votação Deliberação

Projeto de Resolução188XII Legislatura

Sobre a introdução urgente do medicamento Vyndaquel/Tafamidis no Serviço Nacional de Saúde.

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Resolução189XII Legislatura

Recomenda ao Governo que, com caráter de urgência, adote as medidas necessárias para disponibilizar o medicamentos Tafamidis a todos os portadores de Paramiloidose com indicação terapêutica para tratamento, sem custos para os doentes

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Resolução190XII Legislatura

Recomenda a urgente abertura dos concursos para financiamento às artes através do Instituto do Cinema e do Audiovisual e da Direção Geral das Artes, no cumprimento da legislação em vigor.

Votação Deliberação

Projeto de Resolução191XII Legislatura

Recomenda a requalificação da linha ferroviária, Tua-Mirandela-Bragança.

Votação Deliberação

Projeto de Resolução182XII Legislatura

Recomenda ao Governo que promova o estabelecimento duma concorrência saudável no setor do leite e produtos lácteos, reabra a discussão do regime de quotas leiteiras nos foruns próprios da União Europeia e defenda intransigentemente a sua manutenção na regulamentação comum do leite e produtos lácteos.

Resolução (Publicação DAR)

Projeto de Resolução183XII Legislatura

Recomenda ao Governo o alargamento da discussão pública da proposta de Revisão da Estrutura Curricular pelo prazo de um mês.

Votação Deliberação

Projeto de Resolução184XII Legislatura

Recomenda ao Governo a cessação imediata da cobrança de prestações sociais indevidamente pagas pelo Instituto da Segurança Social.

Votação Deliberação

Projeto de Deliberação2XII Legislatura

Fixa a composição, distribuição e elenco dos grupos parlamentares de amizade na XII Legislatura.

Publicação

PAR

Projeto de Lei143XII Legislatura

Estabelece as Bases da Política de Ambiente (Revoga a Lei n.º 11/87, de 7 de Abril, que aprovou a «Lei de Bases do Ambiente»)

Votação na generalidade

Projeto de Lei144XII Legislatura

Aprova medidas para incentivar o crescimento económico nas áreas da reabilitação urbana e do mercado de arrendamento.

Retificação à lei (Publicação DR)

Proposta de Resolução17XII Legislatura

Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República do Panamá para evitar a Dupla Tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento, assinada na cidade do Panamá, a 27 de agosto de 2010.

Resolução da AR (Publicação DR)

Governo

Projeto de Resolução180XII Legislatura

Recomenda ao Governo a Suspensão da Reorganização Curricular.

Votação Deliberação

Projeto de Resolução181XII Legislatura

Recomenda ao Governo a suspensão imediata do processo de cobrança de montantes atribuídos a título de prestação social.

Votação Deliberação

Projeto de Resolução179XII Legislatura

Recomenda ao Governo que promova através do ICA e da DGARTES a abertura urgente dos concursos públicos para apoio em 2012, respetivamente, à atividade cinematográfica e audiovisual e à atividade artística profissional.

Votação Deliberação