Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

Projeto de Resolução491XII Legislatura

Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 210/2012, de 21 de setembro, que "Aprova a 3.ª e 4.ª fases do processo de reprivatização indireta do capital social da TAP, Transportes Aéreos Portugueses, S. A.".

Publicação

Projeto de Resolução492XII Legislatura

Prevê a aplicação do princípio da precaução relativamente ao milho transgénico NK 603.

Votação Deliberação

Projeto de Resolução493XII Legislatura

Recomenda ao Governo que repondere a definição dos limites da zona especial de proteção (ZEP) do Campo Militar de S. Jorge de Aljubarrota.

Votação Deliberação

Projeto de Resolução483XII Legislatura

Recomenda ao Governo medidas para a proteção da Lagoa dos Salgados (Albufeira e Silves).

Votação Deliberação

Projeto de Resolução484XII Legislatura

Recomenda ao Governo o reforço de medidas de combate ao tráfico de seres humanos e à exploração na prostituição.

Votação Deliberação

Projeto de Resolução485XII Legislatura

Recomenda ao Governo a reposição da taxa do IVA de 13% no setor da Restauração.

Votação Deliberação

Projeto de Resolução486XII Legislatura

Recomenda ao Governo a suspensão da 3.ª e 4.ª fases do processo de reprivatização indireta do capital social da TAP, Transportes Aéreos Portugueses, S. A.

Publicação

Projeto de Resolução487XII Legislatura

Recomenda a urgente abertura dos concursos para financiamento ao cinema e audiovisual do ICA.

Votação Deliberação

Projeto de Deliberação10XII Legislatura

Suspensão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Processo de Nacionalização, Gestão e Alienação do Banco Português de Negócios, SA.

Deliberação (Publicação DAR)

Projeto de Deliberação11XII Legislatura

Suspensão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito à Contratualização, Renegociação e Gestão de todas as Parcerias Público-Privadas do Sector Rodoviário e Ferroviário.

Deliberação (Publicação DAR)

Projeto de Lei305XII Legislatura

Garante a contratação por tempo indeterminado dos trabalhadores não docentes nas escolas públicas.

Votação na generalidade

Projeto de Lei306XII Legislatura

Repõe a taxa do IVA nos serviços de Alimentação e Bebidas em 13%.

Votação na generalidade

Projeto de Lei307XII Legislatura

Cobrança de Comissões e outros encargos pelas Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras devidas pela prestação de serviços aos consumidores.

Votação na generalidade

Apreciação Parlamentar40XII Legislatura

Decreto-lei n.º 221/2012 de 12 de outubro, que "Institui a atividade socialmente útil a desenvolver por parte dos beneficiários da prestação de rendimento social de inserção".

Iniciativa Caducada

Projeto de Resolução480XII Legislatura

Cessação de Vigência do Decreto-Lei n.º 186/2012, de 13 de agosto, que «Aprova o processo de reprivatização do capital social dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, S. A..»

Votação Deliberação

Projeto de Resolução481XII Legislatura

Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 186/2012, de 13 de agosto, que "Aprova o processo de reprivatização do capital social dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, SA".

Votação Deliberação

Projeto de Resolução482XII Legislatura

Sobre o combate à pobreza.

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei304XII Legislatura

Repõe a taxa do IVA na restauração em 13% (Adita as verbas 3 e 3.1 à Lista II Anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei nº 394-B/84, de 26 de Dezembro).

Votação na generalidade

Projeto de Resolução479XII Legislatura

Deslocação do Presidente da República a Cádis.

Resolução da AR (Publicação DR)

Proposta de Lei102XII Legislatura

Procede à segunda alteração à Lei do Orçamento do Estado para 2012, aprovada pela Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro, no âmbito da Iniciativa de Reforço da Estabilidade Financeira.

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei103XII Legislatura

Aprova o Orçamento do Estado para 2013.

Acordão TC (nº/ano - Publicação DR)

Projeto de Lei303XII Legislatura

Revoga a Lei n.º 22/2012 de 30 de maio que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica.

Votação na generalidade

Apreciação Parlamentar39XII Legislatura

Decreto-Lei n.º 221/2012, de 12 de Outubro, que "Institui a atividade socialmente útil a desenvolver por parte dos beneficiários da prestação de rendimento social de inserção".

Iniciativa Caducada

Projeto de Resolução490XII Legislatura

12841-12864 de 26406

Arquivo de propostas legislativas portuguesas | LegisMotion

Arquivo legislativo

Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

O arquivo serve comparação, contexto e leitura longitudinal sem misturar o fluxo corrente com a memória parlamentar.

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Cessação de vigência Decreto-Lei n.º 202/2012, de 27 de agosto, que "procede à primeira alteração ao Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado em anexo à Lei n.º 40/2004, de 18 de agosto".

Publicação

Projeto de Resolução491XII Legislatura

Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 210/2012, de 21 de setembro, que "Aprova a 3.ª e 4.ª fases do processo de reprivatização indireta do capital social da TAP, Transportes Aéreos Portugueses, S. A.".

Publicação

Projeto de Resolução492XII Legislatura

Prevê a aplicação do princípio da precaução relativamente ao milho transgénico NK 603.

Votação Deliberação

Projeto de Resolução493XII Legislatura

Recomenda ao Governo que repondere a definição dos limites da zona especial de proteção (ZEP) do Campo Militar de S. Jorge de Aljubarrota.

Votação Deliberação

Projeto de Resolução483XII Legislatura

Recomenda ao Governo medidas para a proteção da Lagoa dos Salgados (Albufeira e Silves).

Votação Deliberação

Projeto de Resolução484XII Legislatura

Recomenda ao Governo o reforço de medidas de combate ao tráfico de seres humanos e à exploração na prostituição.

Votação Deliberação

Projeto de Resolução485XII Legislatura

Recomenda ao Governo a reposição da taxa do IVA de 13% no setor da Restauração.

Votação Deliberação

Projeto de Resolução486XII Legislatura

Recomenda ao Governo a suspensão da 3.ª e 4.ª fases do processo de reprivatização indireta do capital social da TAP, Transportes Aéreos Portugueses, S. A.

Publicação

Projeto de Resolução487XII Legislatura

Recomenda a urgente abertura dos concursos para financiamento ao cinema e audiovisual do ICA.

Votação Deliberação

Projeto de Deliberação10XII Legislatura

Suspensão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Processo de Nacionalização, Gestão e Alienação do Banco Português de Negócios, SA.

Deliberação (Publicação DAR)

Projeto de Deliberação11XII Legislatura

Suspensão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito à Contratualização, Renegociação e Gestão de todas as Parcerias Público-Privadas do Sector Rodoviário e Ferroviário.

Deliberação (Publicação DAR)

Projeto de Lei305XII Legislatura

Garante a contratação por tempo indeterminado dos trabalhadores não docentes nas escolas públicas.

Votação na generalidade

Projeto de Lei306XII Legislatura

Repõe a taxa do IVA nos serviços de Alimentação e Bebidas em 13%.

Votação na generalidade

Projeto de Lei307XII Legislatura

Cobrança de Comissões e outros encargos pelas Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras devidas pela prestação de serviços aos consumidores.

Votação na generalidade

Apreciação Parlamentar40XII Legislatura

Decreto-lei n.º 221/2012 de 12 de outubro, que "Institui a atividade socialmente útil a desenvolver por parte dos beneficiários da prestação de rendimento social de inserção".

Iniciativa Caducada

Projeto de Resolução480XII Legislatura

Cessação de Vigência do Decreto-Lei n.º 186/2012, de 13 de agosto, que «Aprova o processo de reprivatização do capital social dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, S. A..»

Votação Deliberação

Projeto de Resolução481XII Legislatura

Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 186/2012, de 13 de agosto, que "Aprova o processo de reprivatização do capital social dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, SA".

Votação Deliberação

Projeto de Resolução482XII Legislatura

Sobre o combate à pobreza.

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei304XII Legislatura

Repõe a taxa do IVA na restauração em 13% (Adita as verbas 3 e 3.1 à Lista II Anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei nº 394-B/84, de 26 de Dezembro).

Votação na generalidade

Projeto de Resolução479XII Legislatura

Deslocação do Presidente da República a Cádis.

Resolução da AR (Publicação DR)

Proposta de Lei102XII Legislatura

Procede à segunda alteração à Lei do Orçamento do Estado para 2012, aprovada pela Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro, no âmbito da Iniciativa de Reforço da Estabilidade Financeira.

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei103XII Legislatura

Aprova o Orçamento do Estado para 2013.

Acordão TC (nº/ano - Publicação DR)

Projeto de Lei303XII Legislatura

Revoga a Lei n.º 22/2012 de 30 de maio que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica.

Votação na generalidade

Apreciação Parlamentar39XII Legislatura

Decreto-Lei n.º 221/2012, de 12 de Outubro, que "Institui a atividade socialmente útil a desenvolver por parte dos beneficiários da prestação de rendimento social de inserção".

Iniciativa Caducada