Arquivo de propostas legislativas portuguesas

Projeto de Resolução738XII Legislatura

Recomenda ao Governo a criação de um balcão para os pequenos agricultores afetados pelas novas normas de fiscalidade.

Votação Deliberação

Votada

BE

24/05/2013

Projeto de Resolução739XII Legislatura

Pela defesa dos CTT Correios de Portugal, pela manutenção do seu carácter totalmente público e pela melhoria da qualidade do serviço público postal.

Votação Deliberação

Votada

PCP

24/05/2013

Projeto de Resolução740XII Legislatura

Recomenda ao Governo que assegure as condições necessárias à formação dos novos médicos.

Votação Deliberação

Votada

BE

24/05/2013

Projeto de Resolução741XII Legislatura

Recomenda ao Governo a introdução do regime de 'classe 5' em todas as vias portajadas.

Resolução da AR (Publicação DR)

Aprovada

BE

24/05/2013

Projeto de Resolução742XII Legislatura

Recomenda ao Governo novas regras para simplificar a burocracia das micro, pequenas e médias empresas.

Votação Deliberação

Votada

BE

24/05/2013

Projeto de Resolução743XII Legislatura

Reclama do Governo medidas que gerem a eficácia do serviço de oncologia do centro hospitalar Barreiro / Montijo.

Votação Deliberação

Votada

PEV

24/05/2013

Projeto de Lei418XII Legislatura

4ª Alteração à Lei n.º 91/95, de 2 de Setembro que estabelece o Processo de Reconversão das Áreas Urbanas de Génese Ilegal, prorrogando o prazo de aplicação da Lei.

Votação na generalidade

Votada

PCP

23/05/2013

Projeto de Lei419XII Legislatura

Aprova o Regime Jurídico do Financiamento Colaborativo

Lei (Publicação DR)

Aprovada

PS

23/05/2013

Projeto de Resolução731XII Legislatura

Recomenda ao Governo a continuidade do Serviço de Oncologia do Centro Hospitalar Barreiro/ Montijo.

Votação Deliberação

Votada

PCP

23/05/2013

Projeto de Resolução732XII Legislatura

Recomenda ao Governo que mantenha e reforce a aposta e apoio à Reabilitação Urbana da Baixa do Porto e honre os compromissos de natureza financeira assumidos com a "Porto Vivo, SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana da Baixa Portuense S.A". relativos aos anos de 2010 e 2011, bem como, contribua ativamente para o preenchimento e estabilização dos corpos sociais até definição dos moldes futuros de parceria entre a Autarquia e a Administração Central.

Resolução da AR (Publicação DR)

Aprovada

PSD

23/05/2013

Projeto de Resolução733XII Legislatura

Recomenda ao Governo o estabelecimento de uma plataforma de complementaridade entre os hospitais do Barreiro, Almada e Setúbal para a área da Oncologia.

Votação Deliberação

Votada

BE

23/05/2013

Projeto de Lei415XII Legislatura

Cria o subsídio social de desemprego extraordinário.

Votação na generalidade

Votada

PCP

22/05/2013

Projeto de Lei416XII Legislatura

Altera as regras de funcionamento e acesso ao Fundo de Garantia Salarial.

Votação na generalidade

Votada

PCP

22/05/2013

Projeto de Lei417XII Legislatura

Melhora as regras de atribuição, e altera a duração e montantes do subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego.

Votação na generalidade

Votada

PCP

22/05/2013

Projeto de Resolução730XII Legislatura

Deslocação do Presidente da República a Estrasburgo e a Bruxelas.

Resolução da AR (Publicação DR)

Aprovada

PAR

21/05/2013

Projeto de Resolução729XII Legislatura

Recomenda o Governo a dar início urgente ao processo negocial da revisão do PAEF-RAM com o Governo Regional da Madeira.

Retirada da iniciativa

Rejeitada

PS

20/05/2013

Projeto de Lei414XII Legislatura

Cria o Arquivo Sonoro Nacional.

Votação na generalidade

Votada

PCP

17/05/2013

Projeto de Resolução726XII Legislatura

Criação de um plano nacional para a prevenção de Dengue

Votação Deliberação

Votada

PEV

17/05/2013

Projeto de Resolução727XII Legislatura

Recomenda ao Governo a elaboração urgente de um Plano de Viabilização dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo que assegure o futuro da empresa e a defesa dos postos de trabalho.

Votação Deliberação

Votada

PCP

17/05/2013

Projeto de Resolução728XII Legislatura

Recomenda ao Governo que clarifique as dúvidas relacionadas com o regime de IVA aplicável ao setor das plantas ornamentais e flores de corte.

Resolução da AR (Publicação DR)

Aprovada

PS

17/05/2013

Proposta de Lei147XII Legislatura

Estabelece os regimes jurídicos do fundo de compensação do trabalho e do fundo de garantia de compensação do trabalho.

Lei (Publicação DR)

Aprovada

Governo

16/05/2013

Projeto de Lei413XII Legislatura

Cria um regime de isenção do pagamento dos passes dos transportes coletivos de passageiros para desempregados, beneficiários de rendimento social de inserção e do complemento solidário para idosos.

Iniciativa Caducada

Em debate

BE

16/05/2013

Apreciação Parlamentar52XII Legislatura

Decreto-Lei n.º 54/2013, de 17 de abril, que "define o Regime Jurídico da Prevenção e Proteção contra a Publicidade e o Comércio das novas Substâncias Psicoativas".

Envio INCM

Em debate

PCP

16/05/2013

Projeto de Resolução720XII Legislatura

Recomenda ao Governo que honre os compromissos de natureza financeira assumidos com a Porto Vivo, SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana da Baixa Portuense S.A., mantendo apoio ao projeto de reabilitação urbana do Porto.

Resolução da AR (Publicação DR)

Aprovada

PS

16/05/2013

Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

Arquivo e recorte comparativo

Catálogo de propostas

Recomenda ao Governo a criação de um balcão para os pequenos agricultores afetados pelas novas normas de fiscalidade.

Pela defesa dos CTT Correios de Portugal, pela manutenção do seu carácter totalmente público e pela melhoria da qualidade do serviço público postal.

Recomenda ao Governo que assegure as condições necessárias à formação dos novos médicos.

Recomenda ao Governo a introdução do regime de 'classe 5' em todas as vias portajadas.

Recomenda ao Governo novas regras para simplificar a burocracia das micro, pequenas e médias empresas.

Reclama do Governo medidas que gerem a eficácia do serviço de oncologia do centro hospitalar Barreiro / Montijo.

4ª Alteração à Lei n.º 91/95, de 2 de Setembro que estabelece o Processo de Reconversão das Áreas Urbanas de Génese Ilegal, prorrogando o prazo de aplicação da Lei.

Aprova o Regime Jurídico do Financiamento Colaborativo

Recomenda ao Governo a continuidade do Serviço de Oncologia do Centro Hospitalar Barreiro/ Montijo.

Recomenda ao Governo o estabelecimento de uma plataforma de complementaridade entre os hospitais do Barreiro, Almada e Setúbal para a área da Oncologia.

Cria o subsídio social de desemprego extraordinário.

Altera as regras de funcionamento e acesso ao Fundo de Garantia Salarial.

Melhora as regras de atribuição, e altera a duração e montantes do subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego.

Deslocação do Presidente da República a Estrasburgo e a Bruxelas.

Recomenda o Governo a dar início urgente ao processo negocial da revisão do PAEF-RAM com o Governo Regional da Madeira.

Cria o Arquivo Sonoro Nacional.

Criação de um plano nacional para a prevenção de Dengue

Recomenda ao Governo a elaboração urgente de um Plano de Viabilização dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo que assegure o futuro da empresa e a defesa dos postos de trabalho.

Recomenda ao Governo que clarifique as dúvidas relacionadas com o regime de IVA aplicável ao setor das plantas ornamentais e flores de corte.

Estabelece os regimes jurídicos do fundo de compensação do trabalho e do fundo de garantia de compensação do trabalho.

Cria um regime de isenção do pagamento dos passes dos transportes coletivos de passageiros para desempregados, beneficiários de rendimento social de inserção e do complemento solidário para idosos.

Decreto-Lei n.º 54/2013, de 17 de abril, que "define o Regime Jurídico da Prevenção e Proteção contra a Publicidade e o Comércio das novas Substâncias Psicoativas".

Recomenda ao Governo que honre os compromissos de natureza financeira assumidos com a Porto Vivo, SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana da Baixa Portuense S.A., mantendo apoio ao projeto de reabilitação urbana do Porto.

Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

Arquivo e recorte comparativo

Catálogo de propostas

Recomenda ao Governo a criação de um balcão para os pequenos agricultores afetados pelas novas normas de fiscalidade.

Pela defesa dos CTT Correios de Portugal, pela manutenção do seu carácter totalmente público e pela melhoria da qualidade do serviço público postal.

Recomenda ao Governo que assegure as condições necessárias à formação dos novos médicos.

Recomenda ao Governo a introdução do regime de 'classe 5' em todas as vias portajadas.

Recomenda ao Governo novas regras para simplificar a burocracia das micro, pequenas e médias empresas.

Reclama do Governo medidas que gerem a eficácia do serviço de oncologia do centro hospitalar Barreiro / Montijo.

4ª Alteração à Lei n.º 91/95, de 2 de Setembro que estabelece o Processo de Reconversão das Áreas Urbanas de Génese Ilegal, prorrogando o prazo de aplicação da Lei.

Aprova o Regime Jurídico do Financiamento Colaborativo

Recomenda ao Governo a continuidade do Serviço de Oncologia do Centro Hospitalar Barreiro/ Montijo.

Recomenda ao Governo o estabelecimento de uma plataforma de complementaridade entre os hospitais do Barreiro, Almada e Setúbal para a área da Oncologia.

Cria o subsídio social de desemprego extraordinário.

Altera as regras de funcionamento e acesso ao Fundo de Garantia Salarial.

Melhora as regras de atribuição, e altera a duração e montantes do subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego.

Deslocação do Presidente da República a Estrasburgo e a Bruxelas.

Recomenda o Governo a dar início urgente ao processo negocial da revisão do PAEF-RAM com o Governo Regional da Madeira.

Cria o Arquivo Sonoro Nacional.

Criação de um plano nacional para a prevenção de Dengue

Recomenda ao Governo a elaboração urgente de um Plano de Viabilização dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo que assegure o futuro da empresa e a defesa dos postos de trabalho.

Recomenda ao Governo que clarifique as dúvidas relacionadas com o regime de IVA aplicável ao setor das plantas ornamentais e flores de corte.

Estabelece os regimes jurídicos do fundo de compensação do trabalho e do fundo de garantia de compensação do trabalho.

Cria um regime de isenção do pagamento dos passes dos transportes coletivos de passageiros para desempregados, beneficiários de rendimento social de inserção e do complemento solidário para idosos.

Decreto-Lei n.º 54/2013, de 17 de abril, que "define o Regime Jurídico da Prevenção e Proteção contra a Publicidade e o Comércio das novas Substâncias Psicoativas".

Recomenda ao Governo que honre os compromissos de natureza financeira assumidos com a Porto Vivo, SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana da Baixa Portuense S.A., mantendo apoio ao projeto de reabilitação urbana do Porto.