Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

Projeto de Resolução978XII Legislatura

Pela defesa das pequenas e médias explorações e da agricultura portuguesa, no quadro da aplicação da Reforma da PAC em Portugal.

Votação Deliberação

Proposta de Lei210XII Legislatura

Estabelece o regime fiscal das entidades organizadoras das finais das competições UEFA Champions League e UEFA Women's Champions League da época 2013/2014, bem como dos clubes desportivos, respetivos jogadores e equipas técnicas, em virtude da organização e participação naquelas partidas.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Resolução976XII Legislatura

Recomenda a revogação das reduções remuneratórias dos bolseiros de investigação aplicadas pelo Governo no OE 2014 já declaradas inconstitucionais no OE 2013.

Retirada da iniciativa

Proposta de Lei209XII Legislatura

Estabelece o regime de acesso e exercício da atividade de artista tauromáquico e de auxiliar de espetáculo tauromáquico.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei523XII Legislatura

03/03/2014

1ª alteração à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, que cria o Tribunal Arbitral do Desporto e aprova a respetiva Lei.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei524XII Legislatura

Altera o fundo de compensação salarial dos profissionais da pesca.

Votação na generalidade

Projeto de Lei525XII Legislatura

Repõe a taxa do IVA na eletricidade nos 6%

Votação na generalidade

Projeto de Lei526XII Legislatura

Elimina a exigência de realização de exames a disciplinas a que os alunos do ensino profissional são impedidos de se inscrever repondo os critérios do Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de março.

Iniciativa Caducada

Apreciação Parlamentar77XII Legislatura

Decreto-Lei n.º 16/2014, de 3 de fevereiro, que "Estabelece o regime de transferência da jurisdição portuária dos portos de pesca e marinas de recreio do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I.P. para a Docapesca – Portos e Lotas, S.A.".

Iniciativa Caducada

Projeto de Resolução970XII Legislatura

Recomenda ao Governo que acelere a concretização da variante à estrada nacional 14 que serve os concelhos de Vila Nova de Famalicão, Trofa e Maia.

Iniciativa Caducada

CDS-PP

Projeto de Resolução971XII Legislatura

Proteção aos pescadores e pequenos armadores vítimas das intempéries e melhoria no processamento do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca.

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Resolução972XII Legislatura

Reforço e Valorização dos Profissionais de Saúde no Serviço Nacional de Saúde

Iniciativa Caducada

Projeto de Resolução973XII Legislatura

Contra a fusão dos hospitais de Faro, Portimão e Lagos num único centro hospitalar, pela melhoria dos cuidados de saúde na região algarvia.

Votação Deliberação

Projeto de Resolução974XII Legislatura

Recomenda ao Governo que apresente e proceda à implementação de um programa global e integrado de modernização e simplificação administrativas – Programa SIMPLIFICAR.

Resolução da AR (Publicação DR)

PSDCDS-PP

Projeto de Resolução975XII Legislatura

Recomenda ao Governo a correção dos aumentos abusivos nos transportes públicos

Votação Deliberação

Projeto de Lei522XII Legislatura

Altera a previsão legal dos crimes de violação e coação sexual no Código Penal.

Iniciativa Caducada

Projeto de Resolução968XII Legislatura

Recomenda ao Governo que proceda, com urgência, à regulamentação da Lei n.º 53/2012, de 5 de setembro, que aprova o regime jurídico da classificação de arvoredo de interesse público (revogando o Decreto-Lei n.º 28 468, de 15 de fevereiro de 1938).

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Resolução969XII Legislatura

Comissão Parlamentar de Inquérito aos programas relativos à aquisição de equipamentos militares (EH 101; P3 ORION; C295; Torpedos; F16; Submarinos; PANDUR II).

Apreciação

Em apreciação

Projeto de Lei520XII Legislatura

Primeira alteração à Lei Tutelar Educativa.

Retificação à lei (Publicação DR)

Projeto de Lei521XII Legislatura

Revoga a Lei n.º 8/2012 (Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso)

Votação na generalidade

Projeto de Resolução959XII Legislatura

Recomenda ao Governo a tomada de medidas na sequência das intempéries no distrito de Aveiro.

Envio à Comissão para fixação da Redação final

Em comissão

Projeto de Resolução960XII Legislatura

Recomenda ao Governo a tomada de medidas na sequência das intempéries na Costa da Caparica.

Votação Deliberação

Projeto de Resolução961XII Legislatura

Estabelece medidas de apoio às vítimas das intempéries no distrito do Porto.

Votação Deliberação

Projeto de Resolução977XII Legislatura

11953-11976 de 26406

Arquivo de propostas legislativas portuguesas | LegisMotion

Arquivo legislativo

Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

O arquivo serve comparação, contexto e leitura longitudinal sem misturar o fluxo corrente com a memória parlamentar.

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Pelo respeito pelas normas e princípios do direito internacional com o fim da parceria entre a EPAL e a empresa israelita MEKOROT.

Retirada da iniciativa

Projeto de Resolução978XII Legislatura

Pela defesa das pequenas e médias explorações e da agricultura portuguesa, no quadro da aplicação da Reforma da PAC em Portugal.

Votação Deliberação

Proposta de Lei210XII Legislatura

Estabelece o regime fiscal das entidades organizadoras das finais das competições UEFA Champions League e UEFA Women's Champions League da época 2013/2014, bem como dos clubes desportivos, respetivos jogadores e equipas técnicas, em virtude da organização e participação naquelas partidas.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Resolução976XII Legislatura

Recomenda a revogação das reduções remuneratórias dos bolseiros de investigação aplicadas pelo Governo no OE 2014 já declaradas inconstitucionais no OE 2013.

Retirada da iniciativa

Proposta de Lei209XII Legislatura

Estabelece o regime de acesso e exercício da atividade de artista tauromáquico e de auxiliar de espetáculo tauromáquico.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei523XII Legislatura

03/03/2014

1ª alteração à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, que cria o Tribunal Arbitral do Desporto e aprova a respetiva Lei.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei524XII Legislatura

Altera o fundo de compensação salarial dos profissionais da pesca.

Votação na generalidade

Projeto de Lei525XII Legislatura

Repõe a taxa do IVA na eletricidade nos 6%

Votação na generalidade

Projeto de Lei526XII Legislatura

Elimina a exigência de realização de exames a disciplinas a que os alunos do ensino profissional são impedidos de se inscrever repondo os critérios do Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de março.

Iniciativa Caducada

Apreciação Parlamentar77XII Legislatura

Decreto-Lei n.º 16/2014, de 3 de fevereiro, que "Estabelece o regime de transferência da jurisdição portuária dos portos de pesca e marinas de recreio do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I.P. para a Docapesca – Portos e Lotas, S.A.".

Iniciativa Caducada

Projeto de Resolução970XII Legislatura

Recomenda ao Governo que acelere a concretização da variante à estrada nacional 14 que serve os concelhos de Vila Nova de Famalicão, Trofa e Maia.

Iniciativa Caducada

CDS-PP

Projeto de Resolução971XII Legislatura

Proteção aos pescadores e pequenos armadores vítimas das intempéries e melhoria no processamento do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca.

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Resolução972XII Legislatura

Reforço e Valorização dos Profissionais de Saúde no Serviço Nacional de Saúde

Iniciativa Caducada

Projeto de Resolução973XII Legislatura

Contra a fusão dos hospitais de Faro, Portimão e Lagos num único centro hospitalar, pela melhoria dos cuidados de saúde na região algarvia.

Votação Deliberação

Projeto de Resolução974XII Legislatura

Recomenda ao Governo que apresente e proceda à implementação de um programa global e integrado de modernização e simplificação administrativas – Programa SIMPLIFICAR.

Resolução da AR (Publicação DR)

PSDCDS-PP

Projeto de Resolução975XII Legislatura

Recomenda ao Governo a correção dos aumentos abusivos nos transportes públicos

Votação Deliberação

Projeto de Lei522XII Legislatura

Altera a previsão legal dos crimes de violação e coação sexual no Código Penal.

Iniciativa Caducada

Projeto de Resolução968XII Legislatura

Recomenda ao Governo que proceda, com urgência, à regulamentação da Lei n.º 53/2012, de 5 de setembro, que aprova o regime jurídico da classificação de arvoredo de interesse público (revogando o Decreto-Lei n.º 28 468, de 15 de fevereiro de 1938).

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Resolução969XII Legislatura

Comissão Parlamentar de Inquérito aos programas relativos à aquisição de equipamentos militares (EH 101; P3 ORION; C295; Torpedos; F16; Submarinos; PANDUR II).

Apreciação

Em apreciação

Projeto de Lei520XII Legislatura

Primeira alteração à Lei Tutelar Educativa.

Retificação à lei (Publicação DR)

Projeto de Lei521XII Legislatura

Revoga a Lei n.º 8/2012 (Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso)

Votação na generalidade

Projeto de Resolução959XII Legislatura

Recomenda ao Governo a tomada de medidas na sequência das intempéries no distrito de Aveiro.

Envio à Comissão para fixação da Redação final

Em comissão

Projeto de Resolução960XII Legislatura

Recomenda ao Governo a tomada de medidas na sequência das intempéries na Costa da Caparica.

Votação Deliberação

Projeto de Resolução961XII Legislatura

Estabelece medidas de apoio às vítimas das intempéries no distrito do Porto.

Votação Deliberação