Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

Projeto de Resolução1108XII Legislatura

15/09/2014

Garantir o direito aos cuidados de saúde hospitalares na península de setúbal salvaguardar o serviço nacional de saúde

Votação Deliberação

Projeto de Resolução1102XII Legislatura

PEV

12/09/2014

Assegura que nenhum professor é penalizado ou prejudicado em concurso de colocação em virtude da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades e garante a atribuição de componente letiva a todos os docentes dos quadros, contribuindo para uma Escola Pública de Qualidade.

Votação Deliberação

Projeto de Resolução1103XII Legislatura

Recomenda ao Governo a adoção de medidas de informação e esclarecimento da população em geral quanto ao surto de doença provocado pelo vírus Ébola.

Votação Deliberação

Projeto de Resolução1104XII Legislatura

Em defesa dos cuidados de saúde primários na região algarvia.

Votação Deliberação

Projeto de Resolução1105XII Legislatura

Recomenda ao Governo a suspensão do processo de agregação/fusão dos cursos nas áreas das tecnologias da saúde.

Votação Deliberação

Projeto de Resolução1106XII Legislatura

Pelo cumprimento da Lei de Bases do Sistema Educativo e pela garantia de uma Escola Pública, Gratuita, de Qualidade e Democrática para todos.

Votação Deliberação

Projeto de Resolução1107XII Legislatura

Reformule o sistema de incentivos que existem aos OCS locais e regionais garantindo uma distribuição mais equitativa e também mais adequada à nova realidade tecnológica e económica da comunicação social, nomeadamente, através da criação de novos canais de apoio à profissionalização e qualificação dos órgãos deste setor.

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Lei646XII Legislatura

Regime Jurídico da Partilha de Dados Informáticos.

Votação na generalidade

Projeto de Lei647XII Legislatura

Altera o Código Penal, criminalizando a perseguição e o casamento forçado.

Lei (Publicação DR)

Inquérito Parlamentar9XII Legislatura

Inquérito Parlamentar à gestão do BES e do Grupo Espírito Santo, ao processo que conduziu à aplicação da medida de resolução e às suas consequências, nomeadamente quanto aos desenvolvimentos e opções relativos ao GES, ao BES e ao Novo Banco.

Apreciação

Em apreciação

Proposta de Lei245XII Legislatura

03/09/2014

Regula as entidades de gestão coletiva do direito de autor e dos direitos conexos, inclusive quanto ao estabelecimento em território nacional e à livre prestação de serviços das entidades previamente estabelecidas noutro Estado-Membro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu.

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei246XII Legislatura

Procede à segunda alteração à Lei n.º 62/98, de 1 de setembro, que regula o disposto no artigo 82.º do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, sobre a compensação equitativa relativa à cópia privada

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei247XII Legislatura

Transpõe a Diretiva n.º 2012/28/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro, relativa a determinadas utilizações permitidas de obras órfãs, e procede à décima alteração ao Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de março.

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei244XII Legislatura

Procede à segunda alteração à Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2014),

Lei (Publicação DR)

Proposta de Resolução87XII Legislatura

28/08/2014

Aprova o Acordo-Quadro de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado e a Mongólia, por outro, assinado em Ulan Bator, em 30 de abril de 2013.

Resolução da AR (Publicação DR)

Proposta de Resolução88XII Legislatura

Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe no Domínio da Fiscalização Conjunta de Espaços Marítimos sob Soberania ou Jurisdição da República Democrática de São Tomé e Príncipe, assinado na Cidade de São Tomé, em 17 de junho de 2013.

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Deliberação24XII Legislatura

Convocação de três plenários extraordinários para os dias 2, 4 e 11 de setembro de 2014.

Deliberação (Publicação DAR)

Proposta de Lei243XII Legislatura

Procede à primeira alteração à Lei n.º 66-A/2007, de 11 de dezembro, que define as competências, modo de organização e funcionamento do Conselho das Comunidades Portuguesas.

Lei (Publicação DR)

Proposta de Resolução80XII Legislatura

Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e Barbados para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Londres, em 22 de outubro de 2010.

Resolução da AR (Publicação DR)

Proposta de Resolução81XII Legislatura

Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Croácia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Dubrovnik, em 4 de outubro de 2013.

Resolução da AR (Publicação DR)

Proposta de Resolução82XII Legislatura

Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República do Senegal para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa, a 13 de junho de 2014.

Resolução da AR (Publicação DR)

Proposta de Resolução83XII Legislatura

Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República de São Marino para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em São Marino, em 18 de novembro de 2010.

Resolução da AR (Publicação DR)

Proposta de Resolução84XII Legislatura

Aprova o Acordo Interno entre os Estados Membros da União Europeia, relativo à ajuda concedida no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual para o período 2014-2020, em conformidade com o Acordo de Parceria ACP-UE, bem como à concessão de assistência financeira aos Países e Territórios Ultramarinos aos quais se aplica a Parte IV do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Lei648XII Legislatura

11617-11640 de 26406

Arquivo de propostas legislativas portuguesas | LegisMotion

Arquivo legislativo

Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

O arquivo serve comparação, contexto e leitura longitudinal sem misturar o fluxo corrente com a memória parlamentar.

Registos

26 406

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Catálogo de propostas

26 406 registos nesta janela

Combate o trabalho forçado e outras formas de exploração laboral

Votação na generalidade

Projeto de Resolução1108XII Legislatura

15/09/2014

Garantir o direito aos cuidados de saúde hospitalares na península de setúbal salvaguardar o serviço nacional de saúde

Votação Deliberação

Projeto de Resolução1102XII Legislatura

PEV

12/09/2014

Assegura que nenhum professor é penalizado ou prejudicado em concurso de colocação em virtude da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades e garante a atribuição de componente letiva a todos os docentes dos quadros, contribuindo para uma Escola Pública de Qualidade.

Votação Deliberação

Projeto de Resolução1103XII Legislatura

Recomenda ao Governo a adoção de medidas de informação e esclarecimento da população em geral quanto ao surto de doença provocado pelo vírus Ébola.

Votação Deliberação

Projeto de Resolução1104XII Legislatura

Em defesa dos cuidados de saúde primários na região algarvia.

Votação Deliberação

Projeto de Resolução1105XII Legislatura

Recomenda ao Governo a suspensão do processo de agregação/fusão dos cursos nas áreas das tecnologias da saúde.

Votação Deliberação

Projeto de Resolução1106XII Legislatura

Pelo cumprimento da Lei de Bases do Sistema Educativo e pela garantia de uma Escola Pública, Gratuita, de Qualidade e Democrática para todos.

Votação Deliberação

Projeto de Resolução1107XII Legislatura

Reformule o sistema de incentivos que existem aos OCS locais e regionais garantindo uma distribuição mais equitativa e também mais adequada à nova realidade tecnológica e económica da comunicação social, nomeadamente, através da criação de novos canais de apoio à profissionalização e qualificação dos órgãos deste setor.

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Lei646XII Legislatura

Regime Jurídico da Partilha de Dados Informáticos.

Votação na generalidade

Projeto de Lei647XII Legislatura

Altera o Código Penal, criminalizando a perseguição e o casamento forçado.

Lei (Publicação DR)

Inquérito Parlamentar9XII Legislatura

Inquérito Parlamentar à gestão do BES e do Grupo Espírito Santo, ao processo que conduziu à aplicação da medida de resolução e às suas consequências, nomeadamente quanto aos desenvolvimentos e opções relativos ao GES, ao BES e ao Novo Banco.

Apreciação

Em apreciação

Proposta de Lei245XII Legislatura

03/09/2014

Regula as entidades de gestão coletiva do direito de autor e dos direitos conexos, inclusive quanto ao estabelecimento em território nacional e à livre prestação de serviços das entidades previamente estabelecidas noutro Estado-Membro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu.

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei246XII Legislatura

Procede à segunda alteração à Lei n.º 62/98, de 1 de setembro, que regula o disposto no artigo 82.º do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, sobre a compensação equitativa relativa à cópia privada

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei247XII Legislatura

Transpõe a Diretiva n.º 2012/28/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro, relativa a determinadas utilizações permitidas de obras órfãs, e procede à décima alteração ao Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de março.

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei244XII Legislatura

Procede à segunda alteração à Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2014),

Lei (Publicação DR)

Proposta de Resolução87XII Legislatura

28/08/2014

Aprova o Acordo-Quadro de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado e a Mongólia, por outro, assinado em Ulan Bator, em 30 de abril de 2013.

Resolução da AR (Publicação DR)

Proposta de Resolução88XII Legislatura

Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe no Domínio da Fiscalização Conjunta de Espaços Marítimos sob Soberania ou Jurisdição da República Democrática de São Tomé e Príncipe, assinado na Cidade de São Tomé, em 17 de junho de 2013.

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Deliberação24XII Legislatura

Convocação de três plenários extraordinários para os dias 2, 4 e 11 de setembro de 2014.

Deliberação (Publicação DAR)

Proposta de Lei243XII Legislatura

Procede à primeira alteração à Lei n.º 66-A/2007, de 11 de dezembro, que define as competências, modo de organização e funcionamento do Conselho das Comunidades Portuguesas.

Lei (Publicação DR)

Proposta de Resolução80XII Legislatura

Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e Barbados para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Londres, em 22 de outubro de 2010.

Resolução da AR (Publicação DR)

Proposta de Resolução81XII Legislatura

Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Croácia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Dubrovnik, em 4 de outubro de 2013.

Resolução da AR (Publicação DR)

Proposta de Resolução82XII Legislatura

Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República do Senegal para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa, a 13 de junho de 2014.

Resolução da AR (Publicação DR)

Proposta de Resolução83XII Legislatura

Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República de São Marino para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em São Marino, em 18 de novembro de 2010.

Resolução da AR (Publicação DR)

Proposta de Resolução84XII Legislatura

Aprova o Acordo Interno entre os Estados Membros da União Europeia, relativo à ajuda concedida no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual para o período 2014-2020, em conformidade com o Acordo de Parceria ACP-UE, bem como à concessão de assistência financeira aos Países e Territórios Ultramarinos aos quais se aplica a Parte IV do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Resolução da AR (Publicação DR)