Arquivo de propostas legislativas portuguesas

Projeto de Lei732XII Legislatura

Criação da Freguesia de Lever, no Concelho de Vila Nova de Gaia, Distrito do Porto

Iniciativa Caducada

Em debate

PCP

19/12/2014

Projeto de Lei733XII Legislatura

Criação da Freguesia de Olival, no Concelho de Vila Nova de Gaia, Distrito do Porto

Iniciativa Caducada

Em debate

PCP

19/12/2014

Projeto de Lei734XII Legislatura

Criação da Freguesia de Perosinho, no Concelho de Vila Nova de Gaia, Distrito do Porto

Iniciativa Caducada

Em debate

PCP

19/12/2014

Projeto de Lei735XII Legislatura

Criação da Freguesia de Seixezelo, no Concelho de Vila Nova de Gaia, Distrito do Porto

Iniciativa Caducada

Em debate

PCP

19/12/2014

Projeto de Lei736XII Legislatura

Criação da Freguesia de Serzedo, no Concelho de Vila Nova de Gaia, Distrito do Porto

Iniciativa Caducada

Em debate

PCP

19/12/2014

Projeto de Lei737XII Legislatura

Criação da Freguesia de Santa Marinha, no Concelho de Vila Nova de Gaia, Distrito do Porto

Iniciativa Caducada

Em debate

PCP

19/12/2014

Projeto de Lei738XII Legislatura

Criação da Freguesia de Vilar do Paraíso, no Concelho de Vila Nova de Gaia, Distrito do Porto

Iniciativa Caducada

Em debate

PCP

19/12/2014

Projeto de Lei739XII Legislatura

Criação da Freguesia de Sandim, no Concelho de Vila Nova de Gaia, Distrito do Porto

Iniciativa Caducada

Em debate

PCP

19/12/2014

Projeto de Lei740XII Legislatura

Criação da Freguesia da Lapa, no Concelho do Cartaxo, Distrito de Santarém

Iniciativa Caducada

Em debate

PCP

19/12/2014

Projeto de Lei741XII Legislatura

Criação da Freguesia de Ereira, no Concelho do Cartaxo, Distrito de Santarém

Iniciativa Caducada

Em debate

PCP

19/12/2014

Projeto de Lei742XII Legislatura

Criação da Freguesia de Fajarda, no Concelho de Coruche, Distrito de Santarém

Iniciativa Caducada

Em debate

PCP

19/12/2014

Projeto de Lei743XII Legislatura

Criação da Freguesia de Erra, no Concelho de Coruche Distrito de Santarém

Iniciativa Caducada

Em debate

PCP

19/12/2014

Projeto de Lei744XII Legislatura

Criação da Freguesia de Coruche, no Concelho de Coruche, Distrito de Santarém

Iniciativa Caducada

Em debate

PCP

19/12/2014

Projeto de Lei745XII Legislatura

Altera o Código Civil, a Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro, e a organização tutelar de menores, garantindo maior proteção a todas as vítimas de violência doméstica e de outras formas de violência em contexto familiar

Lei (Publicação DR)

Aprovada

19/12/2014

Projeto de Resolução1189XII Legislatura

Recomenda a utilização de correio registado nas convocatórias do IEFP e do ISS, IP para impedir o corte de prestações sociais

Votação Deliberação

Votada

BE

18/12/2014

Projeto de Deliberação28XII Legislatura

Suspensão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito à Gestão do BES e do Grupo Espirito Santo, ao Processo que Conduziu à Aplicação da Medida de Resolução e às suas Consequências, Nomeadamente, Quanto aos Desenvolvimentos e Opções Relativos ao GES, ao BES e ao Novo Banco

Votação Deliberação

Votada

PAR

18/12/2014

Projeto de Lei704XII Legislatura

Revoga o regime de requalificação

Parecer da ALRAA

Em comissão

BE

18/12/2014

Projeto de Resolução1187XII Legislatura

Preservação do serviço de ISBN

Votação Deliberação

Votada

BE

17/12/2014

Projeto de Resolução1188XII Legislatura

Recomenda ao Governo que abra um prazo extraordinário para corrigir os erros no enquadramento dos trabalhadores a recibos verdes

Iniciativa Caducada

Em debate

BE

17/12/2014

Proposta de Resolução104XII Legislatura

Aprova o Protocolo relativo à adesão da Comunidade Europeia à Convenção Internacional de Cooperação para a Segurança da Navegação Aérea Eurocontrol, de 13 de dezembro de 1960, consolidada pelo Protocolo de 27 de junho de 1997.

Resolução da AR (Publicação DR)

Aprovada

Governo

16/12/2014

Apreciação Parlamentar127XII Legislatura

Decreto-Lei n.º 174/2014, de 5 de dezembro, que estabelece o quadro jurídico geral da concessão de serviço público de transporte público coletivo de superfície de passageiros na cidade de Lisboa, sem prejuízo da manutenção da concessão atribuída à Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S.A. (Carris, S.A.)

Envio INCM

Em debate

PS

16/12/2014

Apreciação Parlamentar128XII Legislatura

Decreto-Lei n.º 175/2014, de 5 de dezembro, que estabelece o quadro jurídico geral da concessão de serviço público de transporte por metropolitano de passageiros na cidade de Lisboa e nos concelhos limítrofes da Grande Lisboa, abrangidos pela respetiva área correspondente ao nível III da Nomenclatura para Fins Territoriais e Estatísticos (NUTS), sem prejuízo da manutenção da concessão atribuída ao Metropolitano de Lisboa, E.P.E. (ML, E.P.E.)

Envio INCM

Em debate

PS

16/12/2014

Projeto de Lei703XII Legislatura

Estabelece restrições à penhora e execução de hipoteca sobre a habitação

Votação na generalidade

Votada

PCP

15/12/2014

Projeto de Resolução1181XII Legislatura

Por uma Escola Pública que cubra as necessidades de toda a população

Votação Deliberação

Votada

PCP

12/12/2014

Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

Arquivo e recorte comparativo

Catálogo de propostas

Criação da Freguesia de Lever, no Concelho de Vila Nova de Gaia, Distrito do Porto

Criação da Freguesia de Olival, no Concelho de Vila Nova de Gaia, Distrito do Porto

Criação da Freguesia de Perosinho, no Concelho de Vila Nova de Gaia, Distrito do Porto

Criação da Freguesia de Seixezelo, no Concelho de Vila Nova de Gaia, Distrito do Porto

Criação da Freguesia de Serzedo, no Concelho de Vila Nova de Gaia, Distrito do Porto

Criação da Freguesia de Santa Marinha, no Concelho de Vila Nova de Gaia, Distrito do Porto

Criação da Freguesia de Vilar do Paraíso, no Concelho de Vila Nova de Gaia, Distrito do Porto

Criação da Freguesia de Sandim, no Concelho de Vila Nova de Gaia, Distrito do Porto

Criação da Freguesia da Lapa, no Concelho do Cartaxo, Distrito de Santarém

Criação da Freguesia de Ereira, no Concelho do Cartaxo, Distrito de Santarém

Criação da Freguesia de Fajarda, no Concelho de Coruche, Distrito de Santarém

Criação da Freguesia de Erra, no Concelho de Coruche Distrito de Santarém

Criação da Freguesia de Coruche, no Concelho de Coruche, Distrito de Santarém

Altera o Código Civil, a Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro, e a organização tutelar de menores, garantindo maior proteção a todas as vítimas de violência doméstica e de outras formas de violência em contexto familiar

Recomenda a utilização de correio registado nas convocatórias do IEFP e do ISS, IP para impedir o corte de prestações sociais

Suspensão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito à Gestão do BES e do Grupo Espirito Santo, ao Processo que Conduziu à Aplicação da Medida de Resolução e às suas Consequências, Nomeadamente, Quanto aos Desenvolvimentos e Opções Relativos ao GES, ao BES e ao Novo Banco

Revoga o regime de requalificação

Preservação do serviço de ISBN

Recomenda ao Governo que abra um prazo extraordinário para corrigir os erros no enquadramento dos trabalhadores a recibos verdes

Aprova o Protocolo relativo à adesão da Comunidade Europeia à Convenção Internacional de Cooperação para a Segurança da Navegação Aérea Eurocontrol, de 13 de dezembro de 1960, consolidada pelo Protocolo de 27 de junho de 1997.

Estabelece restrições à penhora e execução de hipoteca sobre a habitação

Por uma Escola Pública que cubra as necessidades de toda a população

Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

Arquivo e recorte comparativo

Catálogo de propostas

Criação da Freguesia de Lever, no Concelho de Vila Nova de Gaia, Distrito do Porto

Criação da Freguesia de Olival, no Concelho de Vila Nova de Gaia, Distrito do Porto

Criação da Freguesia de Perosinho, no Concelho de Vila Nova de Gaia, Distrito do Porto

Criação da Freguesia de Seixezelo, no Concelho de Vila Nova de Gaia, Distrito do Porto

Criação da Freguesia de Serzedo, no Concelho de Vila Nova de Gaia, Distrito do Porto

Criação da Freguesia de Santa Marinha, no Concelho de Vila Nova de Gaia, Distrito do Porto

Criação da Freguesia de Vilar do Paraíso, no Concelho de Vila Nova de Gaia, Distrito do Porto

Criação da Freguesia de Sandim, no Concelho de Vila Nova de Gaia, Distrito do Porto

Criação da Freguesia da Lapa, no Concelho do Cartaxo, Distrito de Santarém

Criação da Freguesia de Ereira, no Concelho do Cartaxo, Distrito de Santarém

Criação da Freguesia de Fajarda, no Concelho de Coruche, Distrito de Santarém

Criação da Freguesia de Erra, no Concelho de Coruche Distrito de Santarém

Criação da Freguesia de Coruche, no Concelho de Coruche, Distrito de Santarém

Altera o Código Civil, a Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro, e a organização tutelar de menores, garantindo maior proteção a todas as vítimas de violência doméstica e de outras formas de violência em contexto familiar

Recomenda a utilização de correio registado nas convocatórias do IEFP e do ISS, IP para impedir o corte de prestações sociais

Suspensão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito à Gestão do BES e do Grupo Espirito Santo, ao Processo que Conduziu à Aplicação da Medida de Resolução e às suas Consequências, Nomeadamente, Quanto aos Desenvolvimentos e Opções Relativos ao GES, ao BES e ao Novo Banco

Revoga o regime de requalificação

Preservação do serviço de ISBN

Recomenda ao Governo que abra um prazo extraordinário para corrigir os erros no enquadramento dos trabalhadores a recibos verdes

Aprova o Protocolo relativo à adesão da Comunidade Europeia à Convenção Internacional de Cooperação para a Segurança da Navegação Aérea Eurocontrol, de 13 de dezembro de 1960, consolidada pelo Protocolo de 27 de junho de 1997.

Estabelece restrições à penhora e execução de hipoteca sobre a habitação

Por uma Escola Pública que cubra as necessidades de toda a população