Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

Proposta de Lei305XII Legislatura

Procede à 36.ª alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, transpondo a Diretiva n.º 2011/93/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2011, e cria o sistema de registo de identificação criminal de condenados pela prática de crimes contra a autodeterminação sexual e a liberdade sexual de menor

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei306XII Legislatura

Estabelece o processo de reconhecimento da situação de prédio rústico e misto sem dono conhecido que não esteja a ser utilizado para fins agrícolas, florestais ou silvopastoris e o registo do prédio que seja reconhecido enquanto tal, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 62/2012, de 10 de dezembro

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei307XII Legislatura

Estabelece o regime jurídico da estruturação fundiária

Lei (Publicação DR)

Projeto de Resolução1309XII Legislatura

Recomenda ao Governo a manutenção da gestão pública do Hospital do Fundão

Votação Deliberação

Projeto de Resolução1310XII Legislatura

Fim das penhoras de habitação própria permanente

Votação Deliberação

Projeto de Resolução1311XII Legislatura

Criação de um programa nacional de emergência para o património cultural e recurso a fundos europeus para o seu financiamento, no quadro da estratégia 2020

Votação Deliberação

Projeto de Resolução1312XII Legislatura

Recomenda a suspensão da municipalização de museus até uma reavaliação das suas coleções para a atualização das classificações como museus nacionais ou municipais

Votação Deliberação

Proposta de Lei291XII Legislatura

Transforma a Câmara dos Despachantes Oficiais em Ordem dos Despachantes Oficiais e altera o respetivo Estatuto, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 173/98, de 26 de junho, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei292XII Legislatura

Aprova o novo Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei293XII Legislatura

Transforma a Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas em Ordem dos Contabilistas Certificados, e altera o respetivo Estatuto, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 452/99, de 5 de novembro, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei294XII Legislatura

Altera o Estatuto da Ordem dos Economistas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 174/98, de 27 de junho, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei295XII Legislatura

Aprova o novo Estatuto da Ordem dos Arquitetos, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei296XII Legislatura

Aprova o novo Estatuto da Ordem dos Biólogos, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei297XII Legislatura

Aprova o Estatuto da Ordem dos Médicos Dentistas, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei298XII Legislatura

Aprova o Estatuto da Ordem dos Farmacêuticos, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei299XII Legislatura

Adequa o Estatuto da Ordem dos Nutricionistas, ao regime previsto na Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei300XII Legislatura

Aprova o Estatuto da Ordem dos Psicólogos Portugueses, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei301XII Legislatura

Altera o Estatuto da Ordem dos Engenheiros, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/92, de 30 de junho, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei302XII Legislatura

Altera o Estatuto da Ordem dos Engenheiros Técnicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 349/99, de 2 de setembro, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei303XII Legislatura

Aprova o novo Estatuto da Ordem dos Médicos Veterinários, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei827XII Legislatura

Garante aos mutuários de crédito beneficiarem das taxas de juro negativas

Votação na generalidade

Proposta de Resolução111XII Legislatura

Aprova o Acordo de Cooperação Marítima entre a República Portuguesa e o Governo da República da Turquia, assinado em Ancara, a 23 de outubro de 2014.

Resolução da AR (Publicação DR)

Proposta de Lei290XII Legislatura

Estabelece as bases do regime jurídico da revelação e do aproveitamento dos recursos geológicos existentes no território nacional, incluindo os localizados no espaço marítimo nacional.

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei304XII Legislatura

11113-11136 de 26406

Arquivo de propostas legislativas portuguesas | LegisMotion

Arquivo legislativo

Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

O arquivo serve comparação, contexto e leitura longitudinal sem misturar o fluxo corrente com a memória parlamentar.

Registos

26 406

Filtros

Página

464/1101

Comando de pesquisa

Arquivo e recorte comparativo

Histórico filtrado

Filtrar por legislatura

Filtrar por resultado

Resultados

Catálogo de propostas

26 406 registos nesta janela

Procede à primeira alteração à Lei n.º 86/95, de 1 de setembro, que aprova a lei de bases do desenvolvimento agrário

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei305XII Legislatura

Procede à 36.ª alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, transpondo a Diretiva n.º 2011/93/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2011, e cria o sistema de registo de identificação criminal de condenados pela prática de crimes contra a autodeterminação sexual e a liberdade sexual de menor

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei306XII Legislatura

Estabelece o processo de reconhecimento da situação de prédio rústico e misto sem dono conhecido que não esteja a ser utilizado para fins agrícolas, florestais ou silvopastoris e o registo do prédio que seja reconhecido enquanto tal, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 62/2012, de 10 de dezembro

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei307XII Legislatura

Estabelece o regime jurídico da estruturação fundiária

Lei (Publicação DR)

Projeto de Resolução1309XII Legislatura

Recomenda ao Governo a manutenção da gestão pública do Hospital do Fundão

Votação Deliberação

Projeto de Resolução1310XII Legislatura

Fim das penhoras de habitação própria permanente

Votação Deliberação

Projeto de Resolução1311XII Legislatura

Criação de um programa nacional de emergência para o património cultural e recurso a fundos europeus para o seu financiamento, no quadro da estratégia 2020

Votação Deliberação

Projeto de Resolução1312XII Legislatura

Recomenda a suspensão da municipalização de museus até uma reavaliação das suas coleções para a atualização das classificações como museus nacionais ou municipais

Votação Deliberação

Proposta de Lei291XII Legislatura

Transforma a Câmara dos Despachantes Oficiais em Ordem dos Despachantes Oficiais e altera o respetivo Estatuto, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 173/98, de 26 de junho, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei292XII Legislatura

Aprova o novo Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei293XII Legislatura

Transforma a Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas em Ordem dos Contabilistas Certificados, e altera o respetivo Estatuto, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 452/99, de 5 de novembro, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei294XII Legislatura

Altera o Estatuto da Ordem dos Economistas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 174/98, de 27 de junho, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei295XII Legislatura

Aprova o novo Estatuto da Ordem dos Arquitetos, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei296XII Legislatura

Aprova o novo Estatuto da Ordem dos Biólogos, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei297XII Legislatura

Aprova o Estatuto da Ordem dos Médicos Dentistas, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei298XII Legislatura

Aprova o Estatuto da Ordem dos Farmacêuticos, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei299XII Legislatura

Adequa o Estatuto da Ordem dos Nutricionistas, ao regime previsto na Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei300XII Legislatura

Aprova o Estatuto da Ordem dos Psicólogos Portugueses, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei301XII Legislatura

Altera o Estatuto da Ordem dos Engenheiros, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/92, de 30 de junho, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei302XII Legislatura

Altera o Estatuto da Ordem dos Engenheiros Técnicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 349/99, de 2 de setembro, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei303XII Legislatura

Aprova o novo Estatuto da Ordem dos Médicos Veterinários, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei827XII Legislatura

Garante aos mutuários de crédito beneficiarem das taxas de juro negativas

Votação na generalidade

Proposta de Resolução111XII Legislatura

Aprova o Acordo de Cooperação Marítima entre a República Portuguesa e o Governo da República da Turquia, assinado em Ancara, a 23 de outubro de 2014.

Resolução da AR (Publicação DR)

Proposta de Lei290XII Legislatura

Estabelece as bases do regime jurídico da revelação e do aproveitamento dos recursos geológicos existentes no território nacional, incluindo os localizados no espaço marítimo nacional.

Lei (Publicação DR)