Arquivo de propostas legislativas portuguesas

Projeto de Resolução1389XII Legislatura

Estímulo aos mercados de proximidade, circuitos curtos de comercialização e rentabilidade da atividade produtiva

Votação Deliberação

Votada

PCP

27/03/2015

Projeto de Resolução1390XII Legislatura

Recomenda ao Governo que adote medidas para a dinamização dos produtos de pequena escala e dos mercados de proximidade

Votação Deliberação

Votada

PS

27/03/2015

Projeto de Resolução1391XII Legislatura

Recomenda ao Governo medidas de promoção do acesso a produtos da agricultura de produção local às cantinas públicas

Votação Deliberação

Votada

BE

27/03/2015

Projeto de Lei833XII Legislatura

Proíbe os bancos de alterar unilateralmente taxas de juro e outras condições contratuais

Votação na generalidade

Votada

PCP

27/03/2015

Projeto de Lei834XII Legislatura

Altera o regime de Renda Apoiada, garantindo um valor de renda mais justo e acessível (Primeira alteração à Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro, que estabelece o novo regime do arrendamento apoiado para habitação e revoga a Lei n.º 21/2009, de 20 de maio, e os Decretos-Leis n.ºs 608/73, de 14 de novembro, e 166/93, de 7 de maio)

Parecer da ALRAA

Em comissão

PCP

27/03/2015

Projeto de Lei835XII Legislatura

Procede à quarta alteração à Lei n.º 5/98, de 31 de janeiro, determinando um novo modelo de designação do Governador do Banco de Portugal e dos demais membros do Conselho de Administração

Lei (Publicação DR)

Aprovada

PS

27/03/2015

Projeto de Lei836XII Legislatura

Introduz maior justiça social no novo regime do arrendamento apoiado para habitação e confere maior autonomia às Regiões Autónomas e aos Municípios no quadro da sua aplicação (primeira alteração à Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro, que estabelece o novo regime do arrendamento apoiado para habitação e revoga a Lei n.º 21/2009, de 20 de maio, e os Decretos-Leis n.os 608/73, de 14 de novembro, e 166/93, de 7 de maio)

Parecer da ALRAA

Em comissão

PS

27/03/2015

Projeto de Lei837XII Legislatura

Determina as taxas de juro aplicáveis aos mutuários de crédito num contexto de taxa de referência negativa

Votação na generalidade

Votada

PS

27/03/2015

Projeto de Lei838XII Legislatura

Primeira alteração à Lei n.º 33/98, de 18 de julho, integrando a violência doméstica no âmbito dos objetivos e competências dos Conselhos Municipais de Segurança

Lei (Publicação DR)

Aprovada

BE

27/03/2015

Projeto de Lei839XII Legislatura

Altera o regime de renda apoiada para uma maior justiça social (Primeira alteração à Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro)

Parecer da ALRAA

Em comissão

BE

27/03/2015

Projeto de Deliberação29XII Legislatura

Suspensão dos trabalhos da Comissão de Inquérito Parlamentar à gestão do BES e do Grupo Espirito Santo, ao processo que conduziu à aplicação da medida de resolução e às suas consequências, nomeadamente quanto aos desenvolvimentos e opções relativos ao GES, ao BES e ao Novo Banco

Deliberação (Publicação DAR)

Aprovada

PAR

26/03/2015

Projeto de Lei832XII Legislatura

Segunda alteração à Lei n.º 28/2000, de 29 de Novembro, que define e regula as honras do Panteão Nacional

Iniciativa Caducada

Em debate

PS

25/03/2015

Projeto de Resolução1385XII Legislatura

Recomenda ao Governo a continuidade do serviço de ginecologia/obstetrícia no Hospital de Guimarães e a revogação da Portaria n.º 82/2014, de 10 de abril

Votação Deliberação

Votada

BE

24/03/2015

Proposta de Lei313XII Legislatura

Procede à segunda alteração à Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, que estabelece o regime jurídico da atividade empresarial local e das participações locais, à segunda alteração à Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, que estabelece o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais, à primeira alteração à Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, que estabelece o regime jurídico das entidades intermunicipais e do associativismo autárquico, à primeira alteração à Lei n.º 53/2014, de 25 de agosto, que aprova o regime jurídico da recuperação financeira municipal regulamentando o Fundo de Apoio Municipal, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 92/2014 de 20 de junho, que estabelece o regime jurídico das escolas profissionais privadas e públicas, no âmbito do ensino não superior, introduzindo clarificações nos respetivos regimes.

Lei (Publicação DR)

Aprovada

Governo

24/03/2015

Projeto de Resolução1314XII Legislatura

Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro, que " aprova o regime jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração"

Publicação

Publicada

PS

20/03/2015

Projeto de Resolução1315XII Legislatura

Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 96/2014, de 25 de junho, que estabelece o regime jurídico da concessão da exploração e da gestão, em regime de serviço público, dos sistemas multimunicipais de tratamento e de recolha seletiva de resíduos urbanos, atribuída a entidades de capitais exclusiva ou maioritariamente privados

Publicação

Publicada

PS

20/03/2015

Projeto de Resolução1316XII Legislatura

Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 98/2014, de 2 de julho, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 319-A/2001, de 10 de dezembro, que cria o sistema multimunicipal de triagem, recolha seletiva, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos da Cova da Beira, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 128/2008, de 21 de julho, que constitui a sociedade RESIESTRELA - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A., bem como à alteração dos estatutos desta sociedade

Publicação

Publicada

PS

20/03/2015

Projeto de Resolução1317XII Legislatura

Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 99/2014, de 2 de julho, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 89/96, de 3 de julho, que cria o sistema multimunicipal de triagem, recolha seletiva, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos do Sul do Douro e à alteração dos estatutos da sociedade SULDOURO - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos, S.A.

Publicação

Publicada

PS

20/03/2015

Projeto de Resolução1318XII Legislatura

Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 100/2014, de 2 de julho, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 116/96, de 6 de agosto, que cria o sistema multimunicipal de triagem, recolha seletiva, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos da Alta Estremadura e à alteração dos estatutos da sociedade VALORLIS — Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A.

Publicação

Publicada

PS

20/03/2015

Projeto de Resolução1319XII Legislatura

Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 101/2014, de 2 de julho, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 114/96, de 5 de agosto, que cria o sistema multimunicipal de triagem, recolha seletiva, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos do Vale do Lima e Baixo Cávado e à alteração dos estatutos da sociedade RESULIMA — Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A.

Publicação

Publicada

PS

20/03/2015

Projeto de Resolução1320XII Legislatura

Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 102/2014, de 2 de julho, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 166/96, de 5 de setembro, que cria o sistema multimunicipal de triagem, recolha seletiva, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos do Litoral Centro e à alteração dos estatutos da sociedade ERSUC — Resíduos Sólidos do Centro, S.A.

Publicação

Publicada

PS

20/03/2015

Projeto de Resolução1321XII Legislatura

Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 103/2014, de 2 de julho, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 113/96, de 5 de agosto, que cria o sistema multimunicipal de triagem, recolha seletiva, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos do Vale do Minho e à alteração dos estatutos da sociedade VALORMINHO - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A.

Publicação

Publicada

PS

20/03/2015

Projeto de Resolução1322XII Legislatura

Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 104/2014, de 2 de julho, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 53/97, de 4 de março, que cria o sistema multimunicipal de valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos da margem sul do Tejo e à alteração dos estatutos da sociedade AMARSUL — Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A.

Publicação

Publicada

PS

20/03/2015

Projeto de Resolução1323XII Legislatura

Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 105/2014, de 2 de julho, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 11/2001, de 23 de janeiro, que cria o sistema multimunicipal de triagem, recolha, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos do Norte Alentejano e à alteração dos estatutos da sociedade VALNOR — Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A.

Publicação

Publicada

PS

20/03/2015

Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

Arquivo e recorte comparativo

Catálogo de propostas

Estímulo aos mercados de proximidade, circuitos curtos de comercialização e rentabilidade da atividade produtiva

Recomenda ao Governo que adote medidas para a dinamização dos produtos de pequena escala e dos mercados de proximidade

Recomenda ao Governo medidas de promoção do acesso a produtos da agricultura de produção local às cantinas públicas

Proíbe os bancos de alterar unilateralmente taxas de juro e outras condições contratuais

Procede à quarta alteração à Lei n.º 5/98, de 31 de janeiro, determinando um novo modelo de designação do Governador do Banco de Portugal e dos demais membros do Conselho de Administração

Determina as taxas de juro aplicáveis aos mutuários de crédito num contexto de taxa de referência negativa

Primeira alteração à Lei n.º 33/98, de 18 de julho, integrando a violência doméstica no âmbito dos objetivos e competências dos Conselhos Municipais de Segurança

Altera o regime de renda apoiada para uma maior justiça social (Primeira alteração à Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro)

Suspensão dos trabalhos da Comissão de Inquérito Parlamentar à gestão do BES e do Grupo Espirito Santo, ao processo que conduziu à aplicação da medida de resolução e às suas consequências, nomeadamente quanto aos desenvolvimentos e opções relativos ao GES, ao BES e ao Novo Banco

Segunda alteração à Lei n.º 28/2000, de 29 de Novembro, que define e regula as honras do Panteão Nacional

Recomenda ao Governo a continuidade do serviço de ginecologia/obstetrícia no Hospital de Guimarães e a revogação da Portaria n.º 82/2014, de 10 de abril

Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro, que " aprova o regime jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração"

Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

Arquivo e recorte comparativo

Catálogo de propostas

Estímulo aos mercados de proximidade, circuitos curtos de comercialização e rentabilidade da atividade produtiva

Recomenda ao Governo que adote medidas para a dinamização dos produtos de pequena escala e dos mercados de proximidade

Recomenda ao Governo medidas de promoção do acesso a produtos da agricultura de produção local às cantinas públicas

Proíbe os bancos de alterar unilateralmente taxas de juro e outras condições contratuais

Procede à quarta alteração à Lei n.º 5/98, de 31 de janeiro, determinando um novo modelo de designação do Governador do Banco de Portugal e dos demais membros do Conselho de Administração

Determina as taxas de juro aplicáveis aos mutuários de crédito num contexto de taxa de referência negativa

Primeira alteração à Lei n.º 33/98, de 18 de julho, integrando a violência doméstica no âmbito dos objetivos e competências dos Conselhos Municipais de Segurança

Altera o regime de renda apoiada para uma maior justiça social (Primeira alteração à Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro)

Suspensão dos trabalhos da Comissão de Inquérito Parlamentar à gestão do BES e do Grupo Espirito Santo, ao processo que conduziu à aplicação da medida de resolução e às suas consequências, nomeadamente quanto aos desenvolvimentos e opções relativos ao GES, ao BES e ao Novo Banco

Segunda alteração à Lei n.º 28/2000, de 29 de Novembro, que define e regula as honras do Panteão Nacional

Recomenda ao Governo a continuidade do serviço de ginecologia/obstetrícia no Hospital de Guimarães e a revogação da Portaria n.º 82/2014, de 10 de abril

Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro, que " aprova o regime jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração"