Arquivo de propostas legislativas portuguesas

Projeto de Lei926XII Legislatura

Criação da Freguesia de Alvarelhos, no Concelho da Trofa, Distrito do Porto

Iniciativa Caducada

Em debate

PCP

20/05/2015

Projeto de Lei927XII Legislatura

Procede à alteração do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, clarificando o conceito de prestações de serviços médicos e sanitários

Iniciativa Caducada

Em debate

PS

20/05/2015

Projeto de Lei928XII Legislatura

Criação da Freguesia de S. Nicolau, no Concelho do Porto, Distrito do Porto

Iniciativa Caducada

Em debate

PCP

20/05/2015

Projeto de Lei929XII Legislatura

Criação da Freguesia de Lordelo do Ouro, no Concelho do Porto, Distrito do Porto

Iniciativa Caducada

Em debate

PCP

20/05/2015

Projeto de Lei930XII Legislatura

Criação da Freguesia de Cedofeita, no Concelho do Porto, Distrito do Porto

Iniciativa Caducada

Em debate

PCP

20/05/2015

Projeto de Lei931XII Legislatura

Criação da Freguesia de Santo Ildefonso, no Concelho do Porto, Distrito do Porto

Iniciativa Caducada

Em debate

PCP

20/05/2015

Projeto de Lei932XII Legislatura

Criação da Freguesia da Vitória, no Concelho do Porto, Distrito do Porto

Iniciativa Caducada

Em debate

PCP

20/05/2015

Projeto de Lei933XII Legislatura

Criação da Freguesia de Nevogilde, no Concelho do Porto, Distrito do Porto

Iniciativa Caducada

Em debate

PCP

20/05/2015

Projeto de Lei934XII Legislatura

Criação da Freguesia de Aldoar, no Concelho do Porto, Distrito do Porto

Iniciativa Caducada

Em debate

PCP

20/05/2015

Projeto de Lei935XII Legislatura

Sexta alteração à Lei n.º 30/84, de 5 de setembro, alterada pelas Leis n.º 4/95, de 21 de fevereiro, 15/96, de 30 de abril, e 75-A/97, de 22 de julho, e pelas Leis Orgânicas n.º 4/2004, de 6 de novembro e n.º 4/2014, de 13 de agosto, com a Declaração de Retificação n.º 44-A/2014, de 10 de outubro (Lei-Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa - SIRP)

Iniciativa Caducada

Em debate

PSDCDS-PP

20/05/2015

Projeto de Lei936XII Legislatura

Criação da Freguesia de Miragaia, no Concelho do Porto, Distrito do Porto

Iniciativa Caducada

Em debate

PCP

20/05/2015

Projeto de Lei937XII Legislatura

Criação da Freguesia da Sé, no Concelho do Porto, Distrito do Porto

Iniciativa Caducada

Em debate

PCP

20/05/2015

Projeto de Lei938XII Legislatura

Criação da Freguesia de Safara, no Concelho de Moura, Distrito de Beja

Iniciativa Caducada

Em debate

PCP

20/05/2015

Projeto de Lei939XII Legislatura

Criação da Freguesia de Santo Aleixo da Restauração, no Concelho de Moura,

Iniciativa Caducada

Em debate

PCP

20/05/2015

Projeto de Lei940XII Legislatura

Criação da Freguesia de Santo Amador, no Concelho de Moura, Distrito de Beja

Iniciativa Caducada

Em debate

PCP

20/05/2015

Projeto de Lei941XII Legislatura

Criação da Freguesia de Coina, no Concelho do Barreiro, Distrito de Setúbal

Iniciativa Caducada

Em debate

PCP

20/05/2015

Proposta de Lei331XII Legislatura

Autoriza o Governo a rever o Código de Processo nos Tribunais Administrativos, o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, o Código dos Contratos Públicos, o Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, a Lei de Participação Procedimental e de Ação Popular, o Regime Jurídico da Tutela Administrativa, a Lei de Acesso aos Documentos Administrativos e a Lei de Acesso à Informação sobre Ambiente

Lei (Publicação DR)

Aprovada

Governo

19/05/2015

Projeto de Resolução1480XII Legislatura

Recomenda ao Governo a implementação de uma estratégia de reforço da promoção de hábitos culturais entre os jovens

Votação Deliberação

Votada

PS

18/05/2015

Projeto de Resolução1464XII Legislatura

Cessação de Vigência do Decreto-Lei nº 30/2015, de 12 de fevereiro, que estabelece o regime de delegação de competências nos municípios e entidades intermunicipais no domínio de funções sociais, em desenvolvimento do regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro

Publicação

Publicada

PCP

15/05/2015

Projeto de Resolução1465XII Legislatura

Suspensão imediata e não atribuição de licença de exploração de caulino na zona de Bonitos, concelho de Soure

Votação Deliberação

Votada

PCP

15/05/2015

Projeto de Resolução1466XII Legislatura

Cessação de Vigência do Decreto-Lei nº 30/2015, de 12 de fevereiro, que estabelece o regime de delegação de competências nos municípios e entidades intermunicipais no domínio de funções sociais, em desenvolvimento do regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro

Publicação

Publicada

BE

15/05/2015

Projeto de Resolução1467XII Legislatura

Cessação de Vigência do Decreto-Lei nº 30/2015, de 12 de fevereiro, que estabelece o regime de delegação de competências nos municípios e entidades intermunicipais no domínio de funções sociais, em desenvolvimento do regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro

Publicação

Publicada

PEV

15/05/2015

Projeto de Resolução1468XII Legislatura

Pela área de Bonitos (Soure e Redinha) livre da exploração de caulinos

Votação Deliberação

Votada

PEV

15/05/2015

Projeto de Resolução1469XII Legislatura

Rejeita a municipalização da educação e defende a universalidade da Escola Pública e o cumprimento da Lei de Bases do Sistema Educativo

Votação Deliberação

Votada

PCP

15/05/2015

Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

Arquivo e recorte comparativo

Catálogo de propostas

Criação da Freguesia de Alvarelhos, no Concelho da Trofa, Distrito do Porto

Procede à alteração do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, clarificando o conceito de prestações de serviços médicos e sanitários

Criação da Freguesia de S. Nicolau, no Concelho do Porto, Distrito do Porto

Criação da Freguesia de Lordelo do Ouro, no Concelho do Porto, Distrito do Porto

Criação da Freguesia de Cedofeita, no Concelho do Porto, Distrito do Porto

Criação da Freguesia de Santo Ildefonso, no Concelho do Porto, Distrito do Porto

Criação da Freguesia da Vitória, no Concelho do Porto, Distrito do Porto

Criação da Freguesia de Nevogilde, no Concelho do Porto, Distrito do Porto

Criação da Freguesia de Aldoar, no Concelho do Porto, Distrito do Porto

Criação da Freguesia de Miragaia, no Concelho do Porto, Distrito do Porto

Criação da Freguesia da Sé, no Concelho do Porto, Distrito do Porto

Criação da Freguesia de Safara, no Concelho de Moura, Distrito de Beja

Criação da Freguesia de Santo Aleixo da Restauração, no Concelho de Moura,

Criação da Freguesia de Santo Amador, no Concelho de Moura, Distrito de Beja

Criação da Freguesia de Coina, no Concelho do Barreiro, Distrito de Setúbal

Recomenda ao Governo a implementação de uma estratégia de reforço da promoção de hábitos culturais entre os jovens

Suspensão imediata e não atribuição de licença de exploração de caulino na zona de Bonitos, concelho de Soure

Pela área de Bonitos (Soure e Redinha) livre da exploração de caulinos

Rejeita a municipalização da educação e defende a universalidade da Escola Pública e o cumprimento da Lei de Bases do Sistema Educativo

Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

Arquivo e recorte comparativo

Catálogo de propostas

Criação da Freguesia de Alvarelhos, no Concelho da Trofa, Distrito do Porto

Procede à alteração do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, clarificando o conceito de prestações de serviços médicos e sanitários

Criação da Freguesia de S. Nicolau, no Concelho do Porto, Distrito do Porto

Criação da Freguesia de Lordelo do Ouro, no Concelho do Porto, Distrito do Porto

Criação da Freguesia de Cedofeita, no Concelho do Porto, Distrito do Porto

Criação da Freguesia de Santo Ildefonso, no Concelho do Porto, Distrito do Porto

Criação da Freguesia da Vitória, no Concelho do Porto, Distrito do Porto

Criação da Freguesia de Nevogilde, no Concelho do Porto, Distrito do Porto

Criação da Freguesia de Aldoar, no Concelho do Porto, Distrito do Porto

Criação da Freguesia de Miragaia, no Concelho do Porto, Distrito do Porto

Criação da Freguesia da Sé, no Concelho do Porto, Distrito do Porto

Criação da Freguesia de Safara, no Concelho de Moura, Distrito de Beja

Criação da Freguesia de Santo Aleixo da Restauração, no Concelho de Moura,

Criação da Freguesia de Santo Amador, no Concelho de Moura, Distrito de Beja

Criação da Freguesia de Coina, no Concelho do Barreiro, Distrito de Setúbal

Recomenda ao Governo a implementação de uma estratégia de reforço da promoção de hábitos culturais entre os jovens

Suspensão imediata e não atribuição de licença de exploração de caulino na zona de Bonitos, concelho de Soure

Pela área de Bonitos (Soure e Redinha) livre da exploração de caulinos

Rejeita a municipalização da educação e defende a universalidade da Escola Pública e o cumprimento da Lei de Bases do Sistema Educativo