Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

Projeto de Lei106XIII Legislatura

Reforça os mecanismos de presunção do contrato de trabalho, garantindo um combate mais efetivo à precariedade e à ocultação de relações de trabalho subordinado, alterando o artigo 12º do Código do Trabalho

Iniciativa Caducada

Projeto de Resolução97XIII Legislatura

Defende a construção do novo Hospital Central Público de Évora

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Resolução98XIII Legislatura

Propõe a consagração de uma nova missão para a autoridade para as condições de trabalho (ACT), alterando o seu âmbito de ação, reforçando os seus poderes e dotando-a de mais meios para combater a precariedade

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Resolução94XIII Legislatura

Recomenda ao governo a manutenção da gestão pública do hospital de santo tirso, assim como o necessário investimento no mesmo

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Resolução95XIII Legislatura

Recomenda ao Governo a manutenção da gestão pública do Hospital de S. João da Madeira, assim como o necessário investimento no mesmo

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Resolução96XIII Legislatura

Recomenda a construção do Hospital de Lisboa Oriental

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei100XIII Legislatura

Regula o cultivo de variedades agrícolas geneticamente modificadas (OGM)

Parecer da ALRAA

Projeto de Lei101XIII Legislatura

Estabelece um prazo excecional para regularização da situação dos funcionários e agentes do Estado e dos corpos administrativos, bem como dos trabalhadores contratados ou assalariados, que exerceram funções Timor-Leste

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei102XIII Legislatura

Proíbe a produção e o cultivo comercial de organismos geneticamente modificados (revoga o Decreto-Lei n.º 72/2003, de 10 de Abril, e o Decreto-Lei n.º 160/2005, de 21 de Setembro)

Parecer do Governo da RAA

Projeto de Lei103XIII Legislatura

Procede à alteração da Lei n.º 26/2013, de 11 de Abril, que regula as actividades de distribuição, venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos para uso profissional e de adjuvantes de produtos fitofarmacêuticos e define os procedimentos de monitorização à utilização dos produtos fitofarmacêuticos

Parecer da ALRAA

Projeto de Lei104XIII Legislatura

Anula a suspensão do pagamento de complementos de pensão aos trabalhadores das empresas do setor público empresarial e repõe as condições de atribuição desses complementos na esfera da negociação coletiva

Lei (Publicação DR)

Inquérito Parlamentar3XIII Legislatura

Constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito à gestão e ao processo que conduziu à venda e resolução do Banco Internacional do Funchal (BANIF)

Votação Deliberação

CDS-PP

Projeto de Resolução88XIII Legislatura

Pela promoção da fileira do figo-da-índia

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Resolução89XIII Legislatura

Manutenção do Hospital de Cantanhede sob gestão pública e contratação efetiva dos profissionais que respondem às necessidades permanentes do seu funcionamento

Iniciativa Caducada

Projeto de Resolução90XIII Legislatura

Assistência em Escala em Portugal: combater a precariedade, promover a segurança, a qualidade e a fiabilidade do transporte aéreo

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Resolução91XIII Legislatura

Retomar da negociação de ACEP relativo aos trabalhadores do Instituto dos Registos e Notariado

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Resolução92XIII Legislatura

Recomenda ao governo a manutenção da gestão pública do Hospital do Fundão, bem como o necessário investimento no mesmo

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Resolução93XIII Legislatura

Recomenda ao Governo a reposição dos complementos de pensão aos trabalhadores das empresas do setor público empresarial

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Lei99XIII Legislatura

Alteração dos limites territoriais das freguesias do município de Valongo

Lei (Publicação DR)

Projeto de Deliberação3XIII Legislatura

Composição das delegações às Organizações Parlamentares Internacionais

Deliberação (Publicação DAR)

PAR

Projeto de Resolução86XIII Legislatura

Extinção da Empresa Metro Mondego e reposição, modernização e eletrificação do Ramal da Lousã

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Resolução87XIII Legislatura

Lançamento de um Programa de Intervenção Cultural no Brasil na sequência do incêndio no Museu da Língua Portuguesa de São Paulo

Votação Deliberação

Inquérito Parlamentar2XIII Legislatura

Constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito ao processo que conduziu à venda e resolução do Banco Internacional do Funchal (BANIF)

Apreciação

Em apreciação

PSBEPCP

13/01/2016

10321-10344 de 26406

Arquivo de propostas legislativas portuguesas | LegisMotion

Arquivo legislativo

Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

O arquivo serve comparação, contexto e leitura longitudinal sem misturar o fluxo corrente com a memória parlamentar.

Registos

26 406

Filtros

Página

431/1101

Comando de pesquisa

Arquivo e recorte comparativo

Histórico filtrado

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Resultados

Catálogo de propostas

26 406 registos nesta janela

Projeto de Lei105XIII Legislatura

Aprofunda o regime jurídico da ação especial de reconhecimento da existência de contrato de trabalho, instituído pela Lei n.º 63/2013, de 27 de agosto, e alarga os mecanismos processuais de combate aos “falsos recibos verdes” e a todas as formas de trabalho não declarado, incluindo falsos estágios e falso voluntariado

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei106XIII Legislatura

Reforça os mecanismos de presunção do contrato de trabalho, garantindo um combate mais efetivo à precariedade e à ocultação de relações de trabalho subordinado, alterando o artigo 12º do Código do Trabalho

Iniciativa Caducada

Projeto de Resolução97XIII Legislatura

Defende a construção do novo Hospital Central Público de Évora

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Resolução98XIII Legislatura

Propõe a consagração de uma nova missão para a autoridade para as condições de trabalho (ACT), alterando o seu âmbito de ação, reforçando os seus poderes e dotando-a de mais meios para combater a precariedade

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Resolução94XIII Legislatura

Recomenda ao governo a manutenção da gestão pública do hospital de santo tirso, assim como o necessário investimento no mesmo

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Resolução95XIII Legislatura

Recomenda ao Governo a manutenção da gestão pública do Hospital de S. João da Madeira, assim como o necessário investimento no mesmo

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Resolução96XIII Legislatura

Recomenda a construção do Hospital de Lisboa Oriental

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei100XIII Legislatura

Regula o cultivo de variedades agrícolas geneticamente modificadas (OGM)

Parecer da ALRAA

Projeto de Lei101XIII Legislatura

Estabelece um prazo excecional para regularização da situação dos funcionários e agentes do Estado e dos corpos administrativos, bem como dos trabalhadores contratados ou assalariados, que exerceram funções Timor-Leste

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei102XIII Legislatura

Proíbe a produção e o cultivo comercial de organismos geneticamente modificados (revoga o Decreto-Lei n.º 72/2003, de 10 de Abril, e o Decreto-Lei n.º 160/2005, de 21 de Setembro)

Parecer do Governo da RAA

Projeto de Lei103XIII Legislatura

Procede à alteração da Lei n.º 26/2013, de 11 de Abril, que regula as actividades de distribuição, venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos para uso profissional e de adjuvantes de produtos fitofarmacêuticos e define os procedimentos de monitorização à utilização dos produtos fitofarmacêuticos

Parecer da ALRAA

Projeto de Lei104XIII Legislatura

Anula a suspensão do pagamento de complementos de pensão aos trabalhadores das empresas do setor público empresarial e repõe as condições de atribuição desses complementos na esfera da negociação coletiva

Lei (Publicação DR)

Inquérito Parlamentar3XIII Legislatura

Constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito à gestão e ao processo que conduziu à venda e resolução do Banco Internacional do Funchal (BANIF)

Votação Deliberação

CDS-PP

Projeto de Resolução88XIII Legislatura

Pela promoção da fileira do figo-da-índia

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Resolução89XIII Legislatura

Manutenção do Hospital de Cantanhede sob gestão pública e contratação efetiva dos profissionais que respondem às necessidades permanentes do seu funcionamento

Iniciativa Caducada

Projeto de Resolução90XIII Legislatura

Assistência em Escala em Portugal: combater a precariedade, promover a segurança, a qualidade e a fiabilidade do transporte aéreo

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Resolução91XIII Legislatura

Retomar da negociação de ACEP relativo aos trabalhadores do Instituto dos Registos e Notariado

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Resolução92XIII Legislatura

Recomenda ao governo a manutenção da gestão pública do Hospital do Fundão, bem como o necessário investimento no mesmo

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Resolução93XIII Legislatura

Recomenda ao Governo a reposição dos complementos de pensão aos trabalhadores das empresas do setor público empresarial

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Lei99XIII Legislatura

Alteração dos limites territoriais das freguesias do município de Valongo

Lei (Publicação DR)

Projeto de Deliberação3XIII Legislatura

Composição das delegações às Organizações Parlamentares Internacionais

Deliberação (Publicação DAR)

PAR

Projeto de Resolução86XIII Legislatura

Extinção da Empresa Metro Mondego e reposição, modernização e eletrificação do Ramal da Lousã

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Resolução87XIII Legislatura

Lançamento de um Programa de Intervenção Cultural no Brasil na sequência do incêndio no Museu da Língua Portuguesa de São Paulo

Votação Deliberação