Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

Proposta de Lei48XIII Legislatura

Procede à primeira alteração à Lei n.º 22/2013, de 26 de fevereiro, dando acesso aos administradores judiciais a várias bases de dados nomeadamente, ao registo informático das execuções, às bases de dados tributárias e da segurança social.

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei49XIII Legislatura

Aprova a Lei da Saúde Pública.

Iniciativa Caducada

Proposta de Lei50XIII Legislatura

Cria o regime jurídico do transporte em veículo a partir de plataforma eletrónica.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Resolução610XIII Legislatura

Deslocação do Presidente da República a Madrid

Resolução da AR (Publicação DR)

PAR

Projeto de Lei367XIII Legislatura

Cria o Regime Jurídico dos Conselhos Municipais Séniores

Votação na generalidade

Projeto de Lei368XIII Legislatura

Altera o Decreto-Lei n.º 57/2016, - Procede à primeira alteração do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de Agosto, conferindo maior justiça e corrigindo incentivos aos agentes abrangidos pelas disposições do Artigo 23.º (Norma Transitória)

Retirada da iniciativa

Rejeitada

Projeto de Lei369XIII Legislatura

Altera o Código do Trabalho, consagrando a Terça-Feira de Carnaval como feriado nacional obrigatório

Parecer da ALRAA

Projeto de Lei370XIII Legislatura

Reposição do direito a um mínimo de 25 dias de férias na função pública majorado, em função da idade, até aos 28 dias

Parecer do Governo da RAA

Inquérito Parlamentar5XIII Legislatura

Alargamento do objeto da Comissão Parlamentar de Inquérito à recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à gestão do banco, constituída através da Resolução da Assembleia da República n.º 122/2016, de 1 de julho

Iniciativa Caducada

PSDCDS-PP

Projeto de Resolução602XIII Legislatura

Recomenda ao Governo o combate ao abandono escolar no ensino superior

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Resolução603XIII Legislatura

Pela rejeição dos Acordos de Livre Comércio e Serviços, designadamente do Acordo Económico e Comercial Global (CETA) entre a União Europeia e o Canadá

Votação Deliberação

Projeto de Resolução604XIII Legislatura

Negociação em sede de Concertação Social de princípios orientadores para uma legislação específica, por forma a definir quais os feriados obrigatórios a serem observados na segunda-feira da semana subsequente

Parecer da ALRAA

Projeto de Resolução605XIII Legislatura

Recomenda ao Governo que promova, junto das instituições do ensino superior da área da saúde, a inclusão do estudo da Dor e da Geriatria nos respetivos programas curriculares

Votação Deliberação

Projeto de Resolução606XIII Legislatura

Recomenda ao Governo português a promoção de um debate alargado, com a sociedade civil e organizações não-governamentais, sobre os impactos do CETA em Portugal e na Europa

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Resolução607XIII Legislatura

Recomenda ao Governo a urgente reposição de quatro carruagens na Linha Verde do Metropolitano de Lisboa

Resolução da AR (Publicação DR)

PEV

Projeto de Resolução608XIII Legislatura

Pela rejeição do Acordo Económico e Comercial Global - CETA (União Europeia-Canadá) e a criação de garantias de transparência e participação democrática

Votação Deliberação

Projeto de Resolução609XIII Legislatura

Recomenda ao Governo a atribuição de apoios financeiros aos produtores florestais

Votação Deliberação

Projeto de Resolução601XIII Legislatura

Recomenda a criação de um plano de emergência de resposta a incidentes na Central Nuclear de Almaraz

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Resolução600XIII Legislatura

05/01/2017

Recomenda medidas urgentes de suspensão de demolições e despejos sem alternativa, atualização das necessidades habitacionais e respostas de garantia do direito à habitação e à proteção social adequadas

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Lei366XIII Legislatura

02/01/2017

Procede à primeira alteração da Lei n.º 68/2014, de 29 de agosto, que aprovou o regime jurídico aplicável ao nadador-salvador em todo o território nacional, no que respeita à supervisão de atividades em piscinas de uso público

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei365XIII Legislatura

01/01/2017

Procede à segunda alteração à Lei n.º 50/2007, de 31 de agosto, alterada pela Lei n.º 30/2015, de 22 de abril, consagrando medidas legislativas que visam reforçar a eficácia do combate à corrupção desportiva.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Resolução597XIII Legislatura

Recomenda ao Governo que proceda a uma avaliação do programa especial de realojamento (per) e pondere a introdução de alterações ao regime no sentido de proceder à atualização do mesmo, por forma a adaptá-lo às necessidades dos atuais agregados familiares, fomentando a reabilitação de imóveis

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Resolução598XIII Legislatura

Recomenda ao Governo a aposta numa política ativa, eficaz e global de defesa e projeção da língua portuguesa

Resolução da AR (Publicação DR)

Proposta de Resolução45XIII Legislatura

9433-9456 de 26406

Arquivo de propostas legislativas portuguesas | LegisMotion

Arquivo legislativo

Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

O arquivo serve comparação, contexto e leitura longitudinal sem misturar o fluxo corrente com a memória parlamentar.

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26 406 registos nesta janela

Aprova as Alterações ao Acordo relativo à criação do Fundo Comum para os Produtos de Base, adotadas pelo Conselho de Governadores, em 10 de dezembro de 2014.

Resolução da AR (Publicação DR)

Proposta de Lei48XIII Legislatura

Procede à primeira alteração à Lei n.º 22/2013, de 26 de fevereiro, dando acesso aos administradores judiciais a várias bases de dados nomeadamente, ao registo informático das execuções, às bases de dados tributárias e da segurança social.

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei49XIII Legislatura

Aprova a Lei da Saúde Pública.

Iniciativa Caducada

Proposta de Lei50XIII Legislatura

Cria o regime jurídico do transporte em veículo a partir de plataforma eletrónica.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Resolução610XIII Legislatura

Deslocação do Presidente da República a Madrid

Resolução da AR (Publicação DR)

PAR

Projeto de Lei367XIII Legislatura

Cria o Regime Jurídico dos Conselhos Municipais Séniores

Votação na generalidade

Projeto de Lei368XIII Legislatura

Altera o Decreto-Lei n.º 57/2016, - Procede à primeira alteração do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de Agosto, conferindo maior justiça e corrigindo incentivos aos agentes abrangidos pelas disposições do Artigo 23.º (Norma Transitória)

Retirada da iniciativa

Rejeitada

Projeto de Lei369XIII Legislatura

Altera o Código do Trabalho, consagrando a Terça-Feira de Carnaval como feriado nacional obrigatório

Parecer da ALRAA

Projeto de Lei370XIII Legislatura

Reposição do direito a um mínimo de 25 dias de férias na função pública majorado, em função da idade, até aos 28 dias

Parecer do Governo da RAA

Inquérito Parlamentar5XIII Legislatura

Alargamento do objeto da Comissão Parlamentar de Inquérito à recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à gestão do banco, constituída através da Resolução da Assembleia da República n.º 122/2016, de 1 de julho

Iniciativa Caducada

PSDCDS-PP

Projeto de Resolução602XIII Legislatura

Recomenda ao Governo o combate ao abandono escolar no ensino superior

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Resolução603XIII Legislatura

Pela rejeição dos Acordos de Livre Comércio e Serviços, designadamente do Acordo Económico e Comercial Global (CETA) entre a União Europeia e o Canadá

Votação Deliberação

Projeto de Resolução604XIII Legislatura

Negociação em sede de Concertação Social de princípios orientadores para uma legislação específica, por forma a definir quais os feriados obrigatórios a serem observados na segunda-feira da semana subsequente

Parecer da ALRAA

Projeto de Resolução605XIII Legislatura

Recomenda ao Governo que promova, junto das instituições do ensino superior da área da saúde, a inclusão do estudo da Dor e da Geriatria nos respetivos programas curriculares

Votação Deliberação

Projeto de Resolução606XIII Legislatura

Recomenda ao Governo português a promoção de um debate alargado, com a sociedade civil e organizações não-governamentais, sobre os impactos do CETA em Portugal e na Europa

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Resolução607XIII Legislatura

Recomenda ao Governo a urgente reposição de quatro carruagens na Linha Verde do Metropolitano de Lisboa

Resolução da AR (Publicação DR)

PEV

Projeto de Resolução608XIII Legislatura

Pela rejeição do Acordo Económico e Comercial Global - CETA (União Europeia-Canadá) e a criação de garantias de transparência e participação democrática

Votação Deliberação

Projeto de Resolução609XIII Legislatura

Recomenda ao Governo a atribuição de apoios financeiros aos produtores florestais

Votação Deliberação

Projeto de Resolução601XIII Legislatura

Recomenda a criação de um plano de emergência de resposta a incidentes na Central Nuclear de Almaraz

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Resolução600XIII Legislatura

05/01/2017

Recomenda medidas urgentes de suspensão de demolições e despejos sem alternativa, atualização das necessidades habitacionais e respostas de garantia do direito à habitação e à proteção social adequadas

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Lei366XIII Legislatura

02/01/2017

Procede à primeira alteração da Lei n.º 68/2014, de 29 de agosto, que aprovou o regime jurídico aplicável ao nadador-salvador em todo o território nacional, no que respeita à supervisão de atividades em piscinas de uso público

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei365XIII Legislatura

01/01/2017

Procede à segunda alteração à Lei n.º 50/2007, de 31 de agosto, alterada pela Lei n.º 30/2015, de 22 de abril, consagrando medidas legislativas que visam reforçar a eficácia do combate à corrupção desportiva.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Resolução597XIII Legislatura

Recomenda ao Governo que proceda a uma avaliação do programa especial de realojamento (per) e pondere a introdução de alterações ao regime no sentido de proceder à atualização do mesmo, por forma a adaptá-lo às necessidades dos atuais agregados familiares, fomentando a reabilitação de imóveis

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Resolução598XIII Legislatura

Recomenda ao Governo a aposta numa política ativa, eficaz e global de defesa e projeção da língua portuguesa

Resolução da AR (Publicação DR)