Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

Apreciação Parlamentar84XIII Legislatura

Decreto-Lei n.º 99/2018, de 28 de novembro, que “Concretiza o quadro de transferência de competências para as entidades intermunicipais no domínio da promoção turística”

Iniciativa Caducada

Apreciação Parlamentar85XIII Legislatura

Decreto-Lei n.º 100/2018, de 28 de novembro, que “Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio das vias de comunicação”

Iniciativa Caducada

Apreciação Parlamentar86XIII Legislatura

Decreto-Lei n.º 101/2018, de 29 de novembro, que “Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais e das entidades intermunicipais no domínio da Justiça”

Iniciativa Caducada

Apreciação Parlamentar87XIII Legislatura

Decreto-Lei n.º 102/2018, de 29 de novembro, que “Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos das entidades intermunicipais no domínio dos projetos financiados por fundos europeus e dos programas de captação de investimento”

Iniciativa Caducada

Apreciação Parlamentar88XIII Legislatura

Decreto-Lei n.º 105/2018, de 29 de novembro, que “Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da habitação”

Iniciativa Caducada

Apreciação Parlamentar89XIII Legislatura

Decreto-Lei n.º 106/2018, de 29 de novembro, que “Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da gestão do património imobiliário público sem utilização”

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei1047XIII Legislatura

Altera o Código Penal, nomeadamente o crime de violação, adaptando a legislação à Convenção de Istambul ratificada por Portugal

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei170XIII Legislatura

Estabelece as utilizações permitidas de obras em benefício de pessoas cegas, transpondo a Diretiva (UE) 2017/1564, e descriminaliza a execução pública não autorizada de fonogramas e videogramas editados comercialmente

Lei (Publicação DR)

Governo

Projeto de Resolução1882XIII Legislatura

Deslocação do Presidente da República a Brasília

Resolução da AR (Publicação DR)

PAR

Projeto de Lei1032XIII Legislatura

Reforço sísmico de edifícios, incluindo em obras de reabilitação

Votação na generalidade

Projeto de Lei1033XIII Legislatura

Procede à quinta alteração à Lei n.º 32/2006 de 26 de junho, permitindo o acesso da identidade do dador de gâmetas ou embriões por pessoas nascidas em consequência de processos de Procriação Medicamente Assistida

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei1034XIII Legislatura

Procede à segunda alteração da Lei n.º 15/2014, de 21 de março, reforçando os direitos das mulheres na gravidez e no parto

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei1035XIII Legislatura

Altera o Regime de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, instituindo a atribuição da figura do visto temporário de residência ao cidadão imigrante com um ano de descontos para a Segurança Social

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei1036XIII Legislatura

Garante o fim das concessões para a exploração de hidrocarbonetos on e offshore em todo o território nacional

Votação na generalidade

Projeto de Lei1037XIII Legislatura

Reforço da capacidade de produção de medicamentos por parte do atual laboratório militar de produtos químicos e farmacêuticos, doravante laboratório nacional de produtos químicos e farmacêuticos

Votação na generalidade

Projeto de Lei1038XIII Legislatura

Cria o Regime Jurídico do Seguro de Renda

Votação na generalidade

Projeto de Lei1039XIII Legislatura

Cria um Programa de Cooperação entre o Estado e as Autarquias Locais para o aproveitamento do património imobiliário público com vista ao arrendamento

Votação na generalidade

Projeto de Lei1040XIII Legislatura

Cria o fundo de garantia para o arrendamento

Votação na generalidade

Projeto de Lei1041XIII Legislatura

Alteração do Código ao Imposto sobre Pessoas Singulares para exclusão da tributação dos montantes das indemnizações por denúncias de contratos de arrendamnentos habitacionais de sujeitos passivos com baixo RABC

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei1042XIII Legislatura

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 175/2012, de 2 de agosto, para redefinição dos termos de funcionamneto da Comissão Nacional da Habitação

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei1043XIII Legislatura

Procede à sexta alteração ao novo Regime do Arrendamento Urbano, aprovado pela Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, para aperfeiçoamento do balcão nacional do arrendamento e atribuição de novas soluções sociais

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei1044XIII Legislatura

Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 156/2015 de 10 de agosto para atribuição de um subsídio para o arrendamento para famílias numerosas e monoparentais

Parecer da ALRAA

Em comissão

Projeto de Lei1045XIII Legislatura

Cria o regime jurídico do arrendamento urbano para efeitos de qualificação, educação e formação

Votação na generalidade

Apreciação Parlamentar83XIII Legislatura

7249-7272 de 26406

Arquivo de propostas legislativas portuguesas | LegisMotion

Arquivo legislativo

Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

O arquivo serve comparação, contexto e leitura longitudinal sem misturar o fluxo corrente com a memória parlamentar.

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26 406 registos nesta janela

Decreto-Lei n.º 98/2018, de 27 de novembro, que “Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da autorização de exploração das modalidades afins de jogos de fortuna ou azar e outras formas de jogo”

Iniciativa Caducada

Apreciação Parlamentar84XIII Legislatura

Decreto-Lei n.º 99/2018, de 28 de novembro, que “Concretiza o quadro de transferência de competências para as entidades intermunicipais no domínio da promoção turística”

Iniciativa Caducada

Apreciação Parlamentar85XIII Legislatura

Decreto-Lei n.º 100/2018, de 28 de novembro, que “Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio das vias de comunicação”

Iniciativa Caducada

Apreciação Parlamentar86XIII Legislatura

Decreto-Lei n.º 101/2018, de 29 de novembro, que “Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais e das entidades intermunicipais no domínio da Justiça”

Iniciativa Caducada

Apreciação Parlamentar87XIII Legislatura

Decreto-Lei n.º 102/2018, de 29 de novembro, que “Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos das entidades intermunicipais no domínio dos projetos financiados por fundos europeus e dos programas de captação de investimento”

Iniciativa Caducada

Apreciação Parlamentar88XIII Legislatura

Decreto-Lei n.º 105/2018, de 29 de novembro, que “Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da habitação”

Iniciativa Caducada

Apreciação Parlamentar89XIII Legislatura

Decreto-Lei n.º 106/2018, de 29 de novembro, que “Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da gestão do património imobiliário público sem utilização”

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei1047XIII Legislatura

Altera o Código Penal, nomeadamente o crime de violação, adaptando a legislação à Convenção de Istambul ratificada por Portugal

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei170XIII Legislatura

Estabelece as utilizações permitidas de obras em benefício de pessoas cegas, transpondo a Diretiva (UE) 2017/1564, e descriminaliza a execução pública não autorizada de fonogramas e videogramas editados comercialmente

Lei (Publicação DR)

Governo

Projeto de Resolução1882XIII Legislatura

Deslocação do Presidente da República a Brasília

Resolução da AR (Publicação DR)

PAR

Projeto de Lei1032XIII Legislatura

Reforço sísmico de edifícios, incluindo em obras de reabilitação

Votação na generalidade

Projeto de Lei1033XIII Legislatura

Procede à quinta alteração à Lei n.º 32/2006 de 26 de junho, permitindo o acesso da identidade do dador de gâmetas ou embriões por pessoas nascidas em consequência de processos de Procriação Medicamente Assistida

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei1034XIII Legislatura

Procede à segunda alteração da Lei n.º 15/2014, de 21 de março, reforçando os direitos das mulheres na gravidez e no parto

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei1035XIII Legislatura

Altera o Regime de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, instituindo a atribuição da figura do visto temporário de residência ao cidadão imigrante com um ano de descontos para a Segurança Social

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei1036XIII Legislatura

Garante o fim das concessões para a exploração de hidrocarbonetos on e offshore em todo o território nacional

Votação na generalidade

Projeto de Lei1037XIII Legislatura

Reforço da capacidade de produção de medicamentos por parte do atual laboratório militar de produtos químicos e farmacêuticos, doravante laboratório nacional de produtos químicos e farmacêuticos

Votação na generalidade

Projeto de Lei1038XIII Legislatura

Cria o Regime Jurídico do Seguro de Renda

Votação na generalidade

Projeto de Lei1039XIII Legislatura

Cria um Programa de Cooperação entre o Estado e as Autarquias Locais para o aproveitamento do património imobiliário público com vista ao arrendamento

Votação na generalidade

Projeto de Lei1040XIII Legislatura

Cria o fundo de garantia para o arrendamento

Votação na generalidade

Projeto de Lei1041XIII Legislatura

Alteração do Código ao Imposto sobre Pessoas Singulares para exclusão da tributação dos montantes das indemnizações por denúncias de contratos de arrendamnentos habitacionais de sujeitos passivos com baixo RABC

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei1042XIII Legislatura

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 175/2012, de 2 de agosto, para redefinição dos termos de funcionamneto da Comissão Nacional da Habitação

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei1043XIII Legislatura

Procede à sexta alteração ao novo Regime do Arrendamento Urbano, aprovado pela Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, para aperfeiçoamento do balcão nacional do arrendamento e atribuição de novas soluções sociais

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei1044XIII Legislatura

Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 156/2015 de 10 de agosto para atribuição de um subsídio para o arrendamento para famílias numerosas e monoparentais

Parecer da ALRAA

Em comissão

Projeto de Lei1045XIII Legislatura

Cria o regime jurídico do arrendamento urbano para efeitos de qualificação, educação e formação

Votação na generalidade