Arquivo legislativo

Historico de propostas para comparar ciclos legislativos e padroes de voto.

O arquivo serve comparacao, contexto e leitura longitudinal sem misturar o fluxo corrente com a memoria parlamentar.

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Projeto de Lei606XVII Legislatura

Aprova um regime específico para a integração de investigadores na carreira de investigação científica

Discussão generalidade

Em debate

05/05/2026

Projeto de Lei608XVII Legislatura

Promove a produção agrícola nacional com vista a atingir a soberania e segurança alimentar de forma sustentável

Discussão generalidade

Em debate

05/05/2026

Projeto de Lei610XVII Legislatura

Valoriza a dádiva regular de sangue através da atribuição de dias adicionais de férias, alterando o Estatuto do Dador de Sangue, o Código do Trabalho e a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas

Discussão generalidade

Em debate

05/05/2026

Projeto de Lei612XVII Legislatura

Estabelece o regime jurídico de proteção do bem-estar dos animais de companhia em matéria de alojamento, contenção e treino, proibindo o acorrentamento permanente e a manutenção em condições inadequadas, vedando a comercialização e utilização de dispositivos lesivos do bem-estar animal, criando o Plano Nacional pelo Bem-Estar dos Animais de Companhia, e procedendo à alteração do Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 de outubro, e da Lei n.º 92/95, de 12 de setembro

Discussão generalidade

Em debate

05/05/2026

Projeto de Lei613XVII Legislatura

Alarga a todo o território nacional a gratuitidade dos transportes coletivos para os antigos combatentes e para as viúvas e viúvos de antigos combatentes (altera a Lei n.º 46/2020, de 20 de agosto, que aprova o Estatuto do Antigo Combatente)

Discussão generalidade

Em debate

05/05/2026

Projeto de Lei614XVII Legislatura

Substituição das bolsas por contratos de trabalho através da criação do Regime Jurídico do Investigador em Formação ou Iniciação Científica

Discussão generalidade

Em debate

05/05/2026

Projeto de Resolução904XVII Legislatura

Recomenda ao Governo a atualização urgente das comparticipações relativas às refeições escolares

Apreciação

Em apreciação

05/05/2026

Projeto de Resolução905XVII Legislatura

Medidas de reforço da estabilidade contratual na investigação científica e de valorização das carreiras de investigação

Apreciação

Em apreciação

05/05/2026

Projeto de Resolução906XVII Legislatura

Recomenda ao Governo que assegure a independência editorial, a autonomia institucional, a transparência financeira e o escrutínio parlamentar da Lusa – Agência de Notícias de Portugal, S.A.

Apreciação

Em apreciação

05/05/2026

Projeto de Resolução907XVII Legislatura

Recomenda ao Governo a instituição do dia 11 de novembro, Dia de São Martinho, como o Dia Nacional das Raças Autóctones

Baixa comissão especialidade

Em comissão

05/05/2026

Projeto de Resolução908XVII Legislatura

Recomenda ao Governo a adoção de medidas para garantir a continuidade educativa de alunos impossibilitados de frequentar presencialmente a escola por motivo de doença

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Em entrada

05/05/2026

Projeto de Resolução909XVII Legislatura

Recomenda ao Governo a universalização progressiva do direito a refeições escolares gratuitas e de qualidade na creche, na educação pré-escolar e no ensino básico e secundário, com o correspondente reforço das transferências financeiras para os municípios

Apreciação

Em apreciação

05/05/2026

Projeto de Resolução910XVII Legislatura

Aumento intercalar das reformas e pensões no ano de 2026

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Em entrada

PCP

05/05/2026

Projeto de Resolução911XVII Legislatura

Recomenda ao Governo a valorização da dádiva benévola de sangue, a reposição da dispensa de serviço em dia de dádiva e o reforço da colheita de plasma por aférese

Apreciação

Em apreciação

JPP

05/05/2026

Projeto de Resolução912XVII Legislatura

Recomenda ao Governo a criação de um Plano Nacional de Prevenção e Resposta ao Desaparecimento de Pessoas com Demência ou Especial Vulnerabilidade Cognitiva

Apreciação

Em apreciação

JPP

05/05/2026

Projeto de Resolução913XVII Legislatura

Recomenda ao Governo da República a celebração de um contrato-programa plurianual para o financiamento estrutural da Universidade da Madeira e a consagração de uma majoração destinada a compensar os custos da insularidade

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Em entrada

JPP

05/05/2026

Projeto de Resolução914XVII Legislatura

Recomenda ao Governo que regulamente a utilização de equipamentos de treino canino com potencial impacto no bem-estar animal, assegure a adequada qualificação dos utilizadores e estabeleça a obrigatoriedade de prescrição e supervisão médico-veterinária na sua utilização

Apreciação

Em apreciação

05/05/2026

Projeto de Resolução915XVII Legislatura

Recomenda ao Governo a adoção de medidas que garantam o acompanhamento dos doentes com demência ou situação psicologicamente instável

Apreciação

Em apreciação

PCP

05/05/2026

Projeto de Resolução916XVII Legislatura

Gratuitidade das refeições escolares e a garantia do financiamento às autarquias

Apreciação

Em apreciação

PCP

05/05/2026

Projeto de Resolução917XVII Legislatura

Recomenda ao Governo a adoção de medidas de incentivo à dádiva de sangue

Apreciação

Em apreciação

PCP

05/05/2026

Projeto de Resolução918XVII Legislatura

Recomenda ao Governo a valorização e promoção da dádiva voluntária e altruísta de sangue em Portugal

Apreciação

Em apreciação

PSD

05/05/2026

Projeto de Resolução919XVII Legislatura

Recomenda ao Governo o reforço da resposta integrada às demências em Portugal, com especial enfoque na segurança, acompanhamento e apoio às famílias

Apreciação

Em apreciação

PSD

05/05/2026

Projeto de Resolução920XVII Legislatura

Recomenda ao Governo a adoção de medidas de mitigação do aumento dos custos dos fatores de produção na agricultura

Apreciação

Em apreciação

PCP

05/05/2026

Projeto de Resolução921XVII Legislatura

Pela aprovação de medidas de prevenção ao desaparecimento de pessoas com demência

Apreciação

Em apreciação

PAN

05/05/2026

49-72 de 27996