Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

PSPSDCH

Projeto de Lei1XV Legislatura

Reforça os direitos dos trabalhadores no regime de trabalho noturno e por turnos

Votação na generalidade

Projeto de Regimento1XV Legislatura

Repõe a realização de debates quinzenais, reforçando o escrutínio parlamentar ao governo (Primeira alteração ao Regimento da Assembleia da República n.º 1/2020, de 31 de agosto)

Regimento da AR (Publicação DR)

Projeto de Resolução2XV Legislatura

Aumento do Salário Mínimo Nacional

Votação na generalidade

Projeto de Lei2XV Legislatura

Repõe os valores de pagamento do trabalho suplementar, para todos os trabalhadores (19.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho e 11.ª alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas)

Votação na generalidade

Projeto de Regimento2XV Legislatura

Regresso dos debates quinzenais com o Primeiro-Ministro na Assembleia da República (Primeira alteração ao Regimento da Assembleia da República n.º 1/2020, de 31 de agosto)

Retirada da iniciativa

Projeto de Resolução3XV Legislatura

Recomenda ao Governo a reposição, criação e valorização das carreiras na Administração Pública e a revogação do SIADAP

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei3XV Legislatura

Repõe o princípio do tratamento mais favorável do trabalhador, elimina a caducidade da contratação coletiva e regula a sucessão de convenções coletivas de trabalho (19 ª alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro)

Votação na generalidade

Projeto de Regimento3XV Legislatura

Repõe os debates quinzenais, assegura mais transparência no funcionamento da Assembleia República e garante mais direitos Deputados Únicos Representantes de um Partido, procedendo à primeira alteração ao Regimento da Assembleia da República n.º 1/2020, de 31 de agosto

Regimento da AR (Publicação DR)

Projeto de Resolução4XV Legislatura

Pela urgente negociação da Tabela Remuneratória Única da Administração Pública tendo em vista assegurar a sua proporcionalidade

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei4XV Legislatura

Elimina os vistos gold (8.ª alteração ao Regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional)

Votação na generalidade

Sr. Presidente da Assembleia da República de

Projeto de Lei5XV Legislatura

Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código Penal

Lei (Publicação DR)

Projeto de Resolução5XV Legislatura

Recomenda ao Governo a criação do Programa 3C - Casa, conforto e clima - para combater a pobreza energética e o desconforto térmico no país, de forma sustentável e comportável, contribuindo para a luta contra as alterações climáticas

Retirada da iniciativa

Projeto de Resolução6XV Legislatura

Instando as autoridades nacionais a participarem do esforço internacional de investigação, acusação, condenação e punição de todos os crimes de guerra na Ucrânia, na sequência da invasão lançada a 24 de fevereiro, sob a máxima responsabilidade de Vladimir Putin, presidente da Federação Russa

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Lei6XV Legislatura

Alarga a tutela criminal dos animais, procedendo à quinquagésima sexta alteração do Código Penal

Votação na generalidade

Projeto de Lei7XV Legislatura

Aumenta o valor relativo ao Complemento Especial de Pensão dos Antigos Combatentes

Votação na generalidade

Projeto de Resolução7XV Legislatura

Previsão no Programa Nacional de Reformas – 2022 de uma adaptação do Plano Nacional da Água às alterações climáticas, como medida de combate à seca

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Lei8XV Legislatura

Alarga os prazos de prescrição de crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual de menores e do crime de mutilação genital feminina, procedendo à alteração do Código Penal

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei9XV Legislatura

Estabelece a remuneração obrigatória dos estágios profissionais para o acesso ao exercício da profissão, procedendo à primeira alteração da Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, e dos estatutos de diversas associações públicas profissionais

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei1034XIV Legislatura

Altera o Regime do Exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos no sentido de limitar negócios com familiares

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei1033XIV Legislatura

28/03/2022

Determina o fim da utilização obrigatória de máscaras salvo determinadas excepções

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei1031XIV Legislatura

19/03/2022

Assegura a nomeação de patrono em escalas de prevenção para as vítimas violência doméstica

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei1032XIV Legislatura

Procede à alteração do Código de Processo Penal no sentido de alargar o âmbito de aplicação de medida de coação de prisão preventiva quando diga respeito à eventual prática de crime de violência doméstica

Iniciativa Caducada

Proposta de Lei120XIV Legislatura

Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 109-B/2021, de 7 de dezembro, que aprova a atualização do valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida e cria uma medida excecional de compensação

Votação na generalidade

Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

27/01/2022

3697-3720 de 26406

Arquivo de propostas legislativas portuguesas | LegisMotion

Arquivo legislativo

Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

O arquivo serve comparação, contexto e leitura longitudinal sem misturar o fluxo corrente com a memória parlamentar.

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Catálogo de propostas

26 406 registos nesta janela

Projeto de Resolução1XV Legislatura

Constituição de uma Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos

Resolução da AR (Publicação DR)

PSPSDCH

Projeto de Lei1XV Legislatura

Reforça os direitos dos trabalhadores no regime de trabalho noturno e por turnos

Votação na generalidade

Projeto de Regimento1XV Legislatura

Repõe a realização de debates quinzenais, reforçando o escrutínio parlamentar ao governo (Primeira alteração ao Regimento da Assembleia da República n.º 1/2020, de 31 de agosto)

Regimento da AR (Publicação DR)

Projeto de Resolução2XV Legislatura

Aumento do Salário Mínimo Nacional

Votação na generalidade

Projeto de Lei2XV Legislatura

Repõe os valores de pagamento do trabalho suplementar, para todos os trabalhadores (19.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho e 11.ª alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas)

Votação na generalidade

Projeto de Regimento2XV Legislatura

Regresso dos debates quinzenais com o Primeiro-Ministro na Assembleia da República (Primeira alteração ao Regimento da Assembleia da República n.º 1/2020, de 31 de agosto)

Retirada da iniciativa

Projeto de Resolução3XV Legislatura

Recomenda ao Governo a reposição, criação e valorização das carreiras na Administração Pública e a revogação do SIADAP

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei3XV Legislatura

Repõe o princípio do tratamento mais favorável do trabalhador, elimina a caducidade da contratação coletiva e regula a sucessão de convenções coletivas de trabalho (19 ª alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro)

Votação na generalidade

Projeto de Regimento3XV Legislatura

Repõe os debates quinzenais, assegura mais transparência no funcionamento da Assembleia República e garante mais direitos Deputados Únicos Representantes de um Partido, procedendo à primeira alteração ao Regimento da Assembleia da República n.º 1/2020, de 31 de agosto

Regimento da AR (Publicação DR)

Projeto de Resolução4XV Legislatura

Pela urgente negociação da Tabela Remuneratória Única da Administração Pública tendo em vista assegurar a sua proporcionalidade

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei4XV Legislatura

Elimina os vistos gold (8.ª alteração ao Regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional)

Votação na generalidade

Sr. Presidente da Assembleia da República de

Projeto de Lei5XV Legislatura

Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código Penal

Lei (Publicação DR)

Projeto de Resolução5XV Legislatura

Recomenda ao Governo a criação do Programa 3C - Casa, conforto e clima - para combater a pobreza energética e o desconforto térmico no país, de forma sustentável e comportável, contribuindo para a luta contra as alterações climáticas

Retirada da iniciativa

Projeto de Resolução6XV Legislatura

Instando as autoridades nacionais a participarem do esforço internacional de investigação, acusação, condenação e punição de todos os crimes de guerra na Ucrânia, na sequência da invasão lançada a 24 de fevereiro, sob a máxima responsabilidade de Vladimir Putin, presidente da Federação Russa

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Lei6XV Legislatura

Alarga a tutela criminal dos animais, procedendo à quinquagésima sexta alteração do Código Penal

Votação na generalidade

Projeto de Lei7XV Legislatura

Aumenta o valor relativo ao Complemento Especial de Pensão dos Antigos Combatentes

Votação na generalidade

Projeto de Resolução7XV Legislatura

Previsão no Programa Nacional de Reformas – 2022 de uma adaptação do Plano Nacional da Água às alterações climáticas, como medida de combate à seca

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Lei8XV Legislatura

Alarga os prazos de prescrição de crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual de menores e do crime de mutilação genital feminina, procedendo à alteração do Código Penal

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei9XV Legislatura

Estabelece a remuneração obrigatória dos estágios profissionais para o acesso ao exercício da profissão, procedendo à primeira alteração da Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, e dos estatutos de diversas associações públicas profissionais

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei1034XIV Legislatura

Altera o Regime do Exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos no sentido de limitar negócios com familiares

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei1033XIV Legislatura

28/03/2022

Determina o fim da utilização obrigatória de máscaras salvo determinadas excepções

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei1031XIV Legislatura

19/03/2022

Assegura a nomeação de patrono em escalas de prevenção para as vítimas violência doméstica

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei1032XIV Legislatura

Procede à alteração do Código de Processo Penal no sentido de alargar o âmbito de aplicação de medida de coação de prisão preventiva quando diga respeito à eventual prática de crime de violência doméstica

Iniciativa Caducada

Proposta de Lei120XIV Legislatura

Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 109-B/2021, de 7 de dezembro, que aprova a atualização do valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida e cria uma medida excecional de compensação

Votação na generalidade