Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

Projeto de Lei522XV Legislatura

Carta de aptidão para a cultura de cereais, promoção da produção de cereais e acompanhamento da Estratégia Nacional para a Promoção da Produção de Cereais

Votação na generalidade

Projeto de Lei523XV Legislatura

Gratuitidade do transporte não urgente de doentes

Discussão generalidade

Projeto de Lei524XV Legislatura

Programa nacional de avaliação e controlo da utilização superintensiva do solo agrícola e atlas de utilização intensiva do solo

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei525XV Legislatura

Regime de comparticipação de medicamentos, dispositivos médicos e suplementos para alimentação entérica e parentérica

Votação na generalidade

Projeto de Lei526XV Legislatura

Prevê a participação de membros do Governo competentes em razão da matéria, nos debates sobre matérias setoriais em Comissão de Assuntos Europeus

Votação na generalidade

Projeto de Lei527XV Legislatura

Pela obrigatoriedade da existência de equipa de enfermagem 24 horas por dia nos estabelecimentos prisionais

Retirada da iniciativa

Rejeitada

Projeto de Lei528XV Legislatura

Pela obrigatoriedade da existência de um enfermeiro nos estabelecimentos de ensino pré-escolares e escolas do ensino básico e secundário

Votação na generalidade

Projeto de Lei529XV Legislatura

Altera o Código Civil, Regime Jurídico do Processo de Adoção e o Código do Trabalho, com o objetivo de reduzir o número de crianças institucionalizadas garantindo-lhes um processo de adoção célere e bem-sucedido

Votação na generalidade

Projeto de Lei530XV Legislatura

Altera a Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, consagrando a audição prévia por parte da Assembleia da República aquando da nomeação dos representantes permanentes de Portugal junto da União Europeia e a sua audição regular no decurso das suas funções

Votação na generalidade

Projeto de Lei531XV Legislatura

Altera a Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, consagrando o dever de o Governo comparecer, a cada reunião ministerial do Conselho da União Europeia, perante as comissões parlamentares competentes em razão da matéria

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei532XV Legislatura

Altera a Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, descrevendo a informação que o Governo deve disponibilizar à Assembleia da República, relacionada com o processo de transposição das Diretivas Europeias

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei533XV Legislatura

Altera a Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, consagrando a audição prévia por parte da Assembleia da República aos candidatos a membro da Comissão Europeia nomeados pelo Governo de Portugal

Votação na generalidade

Projeto de Lei534XV Legislatura

Aumenta a idade máxima do adotado para os 18 anos, procedendo à alteração do Código Civil e do Regime Jurídico do Processo de Adoção

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei535XV Legislatura

Reforça o escrutínio da Assembleia da República sobre processo de construção da União Europeia e em particular sobre a ação do Governo no âmbito do Conselho da União Europeia e de cada uma das suas formações, procedendo à alteração da Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto

Votação na generalidade

Projeto de Lei536XV Legislatura

Garante a publicação em Diário da República das Diretivas e de outro direito derivado da União Europeia e de Organizações Internacionais de que Portugal seja parte, procedendo à alteração da Lei n.º 74/98, de 11 de novembro

Votação na generalidade

Projeto de Lei537XV Legislatura

Clarifica a possibilidade de casais unidos de facto poderem adotar, diminui a idade mínima de adotantes, aumenta a idade máxima de adotados, diminui a idade de consentimento do adotado, remove a dispensa de consentimento e de audição de pessoas neurodivergentes ou com doença mental e introduz a possibilidades de integração de profissionais da área de igualdade de género nas equipas técnicas de adoção

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei538XV Legislatura

Cria uma linha apoio financeiro à implementação de um Programa Nacional de Apoio e Incentivo à Produção de Culturas de Leguminosas

Votação na generalidade

Projeto de Lei539XV Legislatura

Procede à quinta alteração à Lei n.º 39/2009, de 30 de julho, que estabelece o regime jurídico da segurança e combate ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos

Votação na generalidade

Projeto de Lei540XV Legislatura

Estabelece o Certificado de Incapacidade Recorrente e Intermitente

Votação na generalidade

Projeto de Lei541XV Legislatura

Modifica o processo de Adoção, alargando a idade máxima do adotando para os 18 anos (Altera o Decreto-Lei n.º 47344/66, de 25 de novembro e a Lei n.º 143/2015, de 8 de setembro)

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei542XV Legislatura

Prevê a implementação de um plano gradual de isenção do pagamento de portagens

Votação na generalidade

Projeto de Lei543XV Legislatura

Confere força executiva às decisões condenatórias da Autoridade para as Condições do Trabalho para suspensão de despedimento e sanções abusivas e aprofunda o regime jurídico para combater o assédio no trabalho

Votação na generalidade

Projeto de Lei544XV Legislatura

Promoção dos direitos das pessoas com endometriose ou com adenomiose através do reforço do seu acesso a cuidados de saúde e da criação de um regime de faltas justificadas ao trabalho

Votação na generalidade

Projeto de Lei521XV Legislatura

2617-2640 de 26406

Arquivo de propostas legislativas portuguesas | LegisMotion

Arquivo legislativo

Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

O arquivo serve comparação, contexto e leitura longitudinal sem misturar o fluxo corrente com a memória parlamentar.

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26 406

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Catálogo de propostas

26 406 registos nesta janela

Proíbe o Estado de recorrer à arbitragem como forma de resolução de litígios em matéria administrativa e fiscal

Votação na generalidade

Projeto de Lei522XV Legislatura

Carta de aptidão para a cultura de cereais, promoção da produção de cereais e acompanhamento da Estratégia Nacional para a Promoção da Produção de Cereais

Votação na generalidade

Projeto de Lei523XV Legislatura

Gratuitidade do transporte não urgente de doentes

Discussão generalidade

Projeto de Lei524XV Legislatura

Programa nacional de avaliação e controlo da utilização superintensiva do solo agrícola e atlas de utilização intensiva do solo

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei525XV Legislatura

Regime de comparticipação de medicamentos, dispositivos médicos e suplementos para alimentação entérica e parentérica

Votação na generalidade

Projeto de Lei526XV Legislatura

Prevê a participação de membros do Governo competentes em razão da matéria, nos debates sobre matérias setoriais em Comissão de Assuntos Europeus

Votação na generalidade

Projeto de Lei527XV Legislatura

Pela obrigatoriedade da existência de equipa de enfermagem 24 horas por dia nos estabelecimentos prisionais

Retirada da iniciativa

Rejeitada

Projeto de Lei528XV Legislatura

Pela obrigatoriedade da existência de um enfermeiro nos estabelecimentos de ensino pré-escolares e escolas do ensino básico e secundário

Votação na generalidade

Projeto de Lei529XV Legislatura

Altera o Código Civil, Regime Jurídico do Processo de Adoção e o Código do Trabalho, com o objetivo de reduzir o número de crianças institucionalizadas garantindo-lhes um processo de adoção célere e bem-sucedido

Votação na generalidade

Projeto de Lei530XV Legislatura

Altera a Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, consagrando a audição prévia por parte da Assembleia da República aquando da nomeação dos representantes permanentes de Portugal junto da União Europeia e a sua audição regular no decurso das suas funções

Votação na generalidade

Projeto de Lei531XV Legislatura

Altera a Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, consagrando o dever de o Governo comparecer, a cada reunião ministerial do Conselho da União Europeia, perante as comissões parlamentares competentes em razão da matéria

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei532XV Legislatura

Altera a Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, descrevendo a informação que o Governo deve disponibilizar à Assembleia da República, relacionada com o processo de transposição das Diretivas Europeias

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei533XV Legislatura

Altera a Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, consagrando a audição prévia por parte da Assembleia da República aos candidatos a membro da Comissão Europeia nomeados pelo Governo de Portugal

Votação na generalidade

Projeto de Lei534XV Legislatura

Aumenta a idade máxima do adotado para os 18 anos, procedendo à alteração do Código Civil e do Regime Jurídico do Processo de Adoção

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei535XV Legislatura

Reforça o escrutínio da Assembleia da República sobre processo de construção da União Europeia e em particular sobre a ação do Governo no âmbito do Conselho da União Europeia e de cada uma das suas formações, procedendo à alteração da Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto

Votação na generalidade

Projeto de Lei536XV Legislatura

Garante a publicação em Diário da República das Diretivas e de outro direito derivado da União Europeia e de Organizações Internacionais de que Portugal seja parte, procedendo à alteração da Lei n.º 74/98, de 11 de novembro

Votação na generalidade

Projeto de Lei537XV Legislatura

Clarifica a possibilidade de casais unidos de facto poderem adotar, diminui a idade mínima de adotantes, aumenta a idade máxima de adotados, diminui a idade de consentimento do adotado, remove a dispensa de consentimento e de audição de pessoas neurodivergentes ou com doença mental e introduz a possibilidades de integração de profissionais da área de igualdade de género nas equipas técnicas de adoção

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei538XV Legislatura

Cria uma linha apoio financeiro à implementação de um Programa Nacional de Apoio e Incentivo à Produção de Culturas de Leguminosas

Votação na generalidade

Projeto de Lei539XV Legislatura

Procede à quinta alteração à Lei n.º 39/2009, de 30 de julho, que estabelece o regime jurídico da segurança e combate ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos

Votação na generalidade

Projeto de Lei540XV Legislatura

Estabelece o Certificado de Incapacidade Recorrente e Intermitente

Votação na generalidade

Projeto de Lei541XV Legislatura

Modifica o processo de Adoção, alargando a idade máxima do adotando para os 18 anos (Altera o Decreto-Lei n.º 47344/66, de 25 de novembro e a Lei n.º 143/2015, de 8 de setembro)

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei542XV Legislatura

Prevê a implementação de um plano gradual de isenção do pagamento de portagens

Votação na generalidade

Projeto de Lei543XV Legislatura

Confere força executiva às decisões condenatórias da Autoridade para as Condições do Trabalho para suspensão de despedimento e sanções abusivas e aprofunda o regime jurídico para combater o assédio no trabalho

Votação na generalidade

Projeto de Lei544XV Legislatura

Promoção dos direitos das pessoas com endometriose ou com adenomiose através do reforço do seu acesso a cuidados de saúde e da criação de um regime de faltas justificadas ao trabalho

Votação na generalidade