Historico de propostas para comparar ciclos legislativos e padroes de voto.

Ratificação30II Legislatura

Decreto-lei nº 421/80, de 30 de Setembro, que estabelece normas relativas à actividade publicitária.

Publicação

Ratificação31II Legislatura

Decreto-lei nº 340/80, de 30 de Agosto, que cria a zona de jogo de Tróia no concelho de Grândola.

Resolução da AR (Publicação DR)

Ratificação32II Legislatura

Decreto-lei nº 342/80, de 2 de Setembro, que revê as disposições reguladoras das sociedades de investimento.

Publicação

Ratificação33II Legislatura

Decreto-lei nº 499/80, de 20 de Outubro, que cria sociedades de investimento regional.

Publicação

Ratificação34II Legislatura

Decreto-lei nº 334/80, de 29 de Agosto, que regula a mobilização dos direitos dos titulares de bens nacionalizados ou expropriados.

Publicação

Ratificação35II Legislatura

Decreto-lei nº 281/80, de 14 de Agosto, que dá nova redacção a vários artigos do Decreto-Lei nº 136/79, de 18 de Maio, sobre o regime regulamentar de actividades das caixas económicas.

Publicação

Ratificação36II Legislatura

Decreto-lei nº 343/80, de 2 de Setembro, que dá nova redacção a vários artigos da Lei nº 80/77, de 28 de Julho, que regulamenta indemnizações dos ex-titulares de bens nacionalizados ou expropriados.

Lei (Publicação DR)

Ratificação37II Legislatura

Decreto-lei nº 380/80, de 17 de Setembro, que altera a legislação em vigor sobre o regime de mapas de quadros de pessoal.

Publicação

Ratificação38II Legislatura

Decreto-lei nº 508/80, de 21 de Outubro, que regulamenta o contrato do serviço doméstico.

Baixa comissão especialidade

Ratificação39II Legislatura

Decreto-lei nº 427/80, de 30 de Setembro, que regulamenta as actividades privadas de selecção e colocação de pessoal com fins lucrativos.

Publicação

Ratificação40II Legislatura

Decreto-lei nº 456/80, de 9 de Outubro, que adopta medidas fiscais a aplicar às cooperativas.

Publicação

Ratificação41II Legislatura

Decreto-lei nº 499/80, de 20 de Outubro, sobre sociedades de desenvolvimento regional.

Publicação

Ratificação42II Legislatura

Decreto-lei nº 502/80, de 20 de Outubro, que cria a CAICA - Complexo Agro-Industrial do Cachão, SARL.

Publicação

Ratificação43II Legislatura

Decreto-lei nº 508/80, de 21 de Outubro, que regulamenta o contrato de serviço doméstico.

Baixa comissão especialidade

Ratificação44II Legislatura

Decreto-lei nº 98/80, de 5 de Maio, que estabelece normas relativas às explorações agrícolas com montados de sobro situados em prédios rústicos nacionalizados ou expropriados.

Publicação

Ratificação45II Legislatura

Decreto-lei nº 99/80, de 5 de Maio, que cria a Comissão de Comercialização da Cortiça.

Publicação

Projeto de Lei47II Legislatura

Alargamento do direito de subsídio de desemprego

Votação na generalidade

Votada

Projeto de Lei16II Legislatura

Elevação do município de Vila Franca de Xira à categoria de urbano de primeira ordem

Publicação

Projeto de Lei17II Legislatura

Criação da freguesia de Outeiro da Cabeça no concelho de Torres Vedras

Publicação

Projeto de Lei18II Legislatura

Criação da freguesia da Pontinha

Publicação

Projeto de Lei19II Legislatura

Criação da freguesia de Pedrouços no concelho de Maia

Publicação

Projeto de Lei20II Legislatura

Criação da freguesia de Sevegado São Bento no concelho de Lousã

Publicação

Projeto de Lei21II Legislatura

Criação da freguesia de Pereiras-Gare no concelho de Odemira

Publicação

Ratificação29II Legislatura

26329-26352 de 26406

Arquivo legislativo

Historico de propostas para comparar ciclos legislativos e padroes de voto.

O arquivo serve comparacao, contexto e leitura longitudinal sem misturar o fluxo corrente com a memoria parlamentar.

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Decreto-lei nº 426/80, de 30 de Setembro, que reconhece a Universidade Livre como pessoa colectiva de utilidade pública, tendo por fim ministrar o ensino de nível pós-secundário.

Lei (Publicação DR)

Ratificação30II Legislatura

Decreto-lei nº 421/80, de 30 de Setembro, que estabelece normas relativas à actividade publicitária.

Publicação

Ratificação31II Legislatura

Decreto-lei nº 340/80, de 30 de Agosto, que cria a zona de jogo de Tróia no concelho de Grândola.

Resolução da AR (Publicação DR)

Ratificação32II Legislatura

Decreto-lei nº 342/80, de 2 de Setembro, que revê as disposições reguladoras das sociedades de investimento.

Publicação

Ratificação33II Legislatura

Decreto-lei nº 499/80, de 20 de Outubro, que cria sociedades de investimento regional.

Publicação

Ratificação34II Legislatura

Decreto-lei nº 334/80, de 29 de Agosto, que regula a mobilização dos direitos dos titulares de bens nacionalizados ou expropriados.

Publicação

Ratificação35II Legislatura

Decreto-lei nº 281/80, de 14 de Agosto, que dá nova redacção a vários artigos do Decreto-Lei nº 136/79, de 18 de Maio, sobre o regime regulamentar de actividades das caixas económicas.

Publicação

Ratificação36II Legislatura

Decreto-lei nº 343/80, de 2 de Setembro, que dá nova redacção a vários artigos da Lei nº 80/77, de 28 de Julho, que regulamenta indemnizações dos ex-titulares de bens nacionalizados ou expropriados.

Lei (Publicação DR)

Ratificação37II Legislatura

Decreto-lei nº 380/80, de 17 de Setembro, que altera a legislação em vigor sobre o regime de mapas de quadros de pessoal.

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Ratificação38II Legislatura

Decreto-lei nº 508/80, de 21 de Outubro, que regulamenta o contrato do serviço doméstico.

Baixa comissão especialidade

Ratificação39II Legislatura

Decreto-lei nº 427/80, de 30 de Setembro, que regulamenta as actividades privadas de selecção e colocação de pessoal com fins lucrativos.

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Ratificação40II Legislatura

Decreto-lei nº 456/80, de 9 de Outubro, que adopta medidas fiscais a aplicar às cooperativas.

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Ratificação41II Legislatura

Decreto-lei nº 499/80, de 20 de Outubro, sobre sociedades de desenvolvimento regional.

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Ratificação42II Legislatura

Decreto-lei nº 502/80, de 20 de Outubro, que cria a CAICA - Complexo Agro-Industrial do Cachão, SARL.

Publicação

Ratificação43II Legislatura

Decreto-lei nº 508/80, de 21 de Outubro, que regulamenta o contrato de serviço doméstico.

Baixa comissão especialidade

Ratificação44II Legislatura

Decreto-lei nº 98/80, de 5 de Maio, que estabelece normas relativas às explorações agrícolas com montados de sobro situados em prédios rústicos nacionalizados ou expropriados.

Publicação

Ratificação45II Legislatura

Decreto-lei nº 99/80, de 5 de Maio, que cria a Comissão de Comercialização da Cortiça.

Publicação

Projeto de Lei47II Legislatura

Alargamento do direito de subsídio de desemprego

Votação na generalidade

Votada

Projeto de Lei16II Legislatura

Elevação do município de Vila Franca de Xira à categoria de urbano de primeira ordem

Publicação

Projeto de Lei17II Legislatura

Criação da freguesia de Outeiro da Cabeça no concelho de Torres Vedras

Publicação

Projeto de Lei18II Legislatura

Criação da freguesia da Pontinha

Publicação

Projeto de Lei19II Legislatura

Criação da freguesia de Pedrouços no concelho de Maia

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Projeto de Lei20II Legislatura

Criação da freguesia de Sevegado São Bento no concelho de Lousã

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Projeto de Lei21II Legislatura

Criação da freguesia de Pereiras-Gare no concelho de Odemira

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