Altera a Lei n.º 43/2023, de 14 de agosto, para assegurar a operacionalização do Conselho para a Ação Climática
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PSDSuperfície de pesquisa
Propostas legislativas com leitura rápida, contexto e prioridade.
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Propostas
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Catálogo de propostas
2058 registos nesta janela
Em entrada
PSDRecomenda ao Governo a realização de um levantamento nacional da vulnerabilidade sísmica do edificado
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CDS-PPConsagra o acesso à pensão de velhice aos 65 anos ou aos 40 anos de carreira contributiva
Discussão generalidade
CHReduz a taxa contributiva a cargo das entidades empregadoras que contratem emigrantes portugueses que regressem a Portugal
Discussão generalidade
CHPrevê a isenção de 50% dos rendimentos em sede de IRS sobre os rendimentos da Categoria A, B e H, referentes a emigrantes portugueses que regressem e se tornem residentes em Portugal
Discussão generalidade
CHCria créditos parentais na Segurança Social para efeitos de cálculo da pensão de velhice
Discussão generalidade
CHAprova o Segundo Protocolo de Revisão da Convenção sobre Cooperação para a Proteção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas e do Protocolo Adicional, entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha, relativo ao Regime de Caudais do Rio Guadiana na Secção de Pomarão, assinado em Madrid a 24 de fevereiro de 2026
Votação global
Governo
Por uma resposta mais eficaz na proteção das crianças vítimas de violência doméstica
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PANAutoriza o Governo a alterar a Lei das Comunicações Eletrónicas
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Governo
Recomenda ao Governo a adoção de medidas temporárias de mitigação do custo de vida e de apoio às famílias, às empresas e aos setores mais expostos à instabilidade económica
Apreciação
PSConsagra o regime do prémio salarial de valorização das qualificações no mercado de trabalho
Discussão generalidade
PSPela denúncia do contrato de concessão do Quartel da Graça ao grupo Sana e pela sua afetação a habitação pública e a equipamentos para a comunidade
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BE