Institui o dia 22 de julho como Dia Nacional do Calceteiro e da Calçada Portuguesa

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 368/XVII/1.ª Institui o dia 22 de julho como Dia Nacional do Calceteiro e da Calçada Portuguesa Exposição de motivos: A Calçada Portuguesa constitui uma das manifestações identitárias mais emblemáticas e reconhecidas do nosso país, sendo, simultaneamente, um pavimento funcional e com características artísticas . Caracterizada pela disposição harmoniosa de pedras, geralmente calcário branco e basalto ou calcário preto, mas também de outras cores, que compõem padrões e de senhos de grande valor estético, a Calçada Portuguesa transformou praças, ruas e largos em verdadeiros “tapetes de pedra” que distinguem o espaço público em Portugal, constituindo -se como marca da identidade e da cultura portuguesas. A Calçada Portuguesa i nspira-se na técnica de assentamento herdada das calçadas funcionais romanas à qual se juntou a decoração herdada do mosaico. Tal como a conhecemos hoje, nasceu em Lisboa, em meados do século XIX e rapidamente se espalhou por todo o território nacional (continental e insular), tendo presença marcante na paisagem urbana em cerca de 290 municípios. Para além de Portugal, marca presença relevante em vários outros países do mundo, com destaque para aqueles com os quais temos maiores relações históricas e cultur ais, mas também, noutros em que as comunidades portuguesas estão presentes, reforçando o seu papel como veículo de afirmação e partilha cultural entre povos. A Calçada Portuguesa, mais do que um pavimento que pisamos, é um fator de identidade, de afetividade e de diferenciação histórica, artística e cultural de Portugal que se espalhou pelo mundo. Mais, a Calçada Portuguesa é um material natural, ambientalmente sustentável durante todo o processo, desde a extração (pouco intrusiva no meio ambiente, dado que utiliza apenas os estratos superficiais das pedreiras, que são facilmente renaturalizadas) à aplicação (utilizando exclusivamente materiais naturais), assegurando a permeabilidade dos pavimentos e sendo de longa duração. A preservação e continuidade desta arte depende, sobretudo, do trabalho e dedicação dos calceteiros. É através da perícia técnica, da experiência acumulada e da criatividade destes profissionais que a pedra ganha forma e se transforma em desenho e expressão cultural. A profissão de calceteiro, contudo, enfrenta sérias dificuldades: o esforço físico exigente, a reduzida remuneração e o fraco reconhecimento social tornam -na pouco atrativa para os mais jovens, comprometendo a renovação geracional e colocando em risco a transmissão deste saber-fazer único. Foi por esta razão que, por iniciativa da Associação da Calçada Portuguesa, a “Arte e Saber-fazer da Calçada Portuguesa” foi proposta para inscrição no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial, processo que culminou com a publicaçã o, em 22 de julho de 2021, do anúncio em Diário da República que oficializou este reconhecimento, atribuindo-lhe carácter de salvaguarda urgente. O registo destacou a sua relevância cultural, a importância social da profissão de calceteiro e o risco de desaparecimento do ofício sem medidas de proteção adequadas. Paralelamente, encontra -se já em análise pela Comissão Nacional da UNESCO a candidatura da “Arte e Saber-fazer da Calçada Portuguesa” à Lista Representativa do Património Cultural Imaterial da Hu manidade, processo que poderá consolidar a sua valorização internacional, afirmar a sua dimensão universal e assegurar maior proteção e reconhecimento para os profissionais que a mantêm viva. Importa também referir que a Assembleia da República, através da Resolução n.º 54/2018, aprovada por unanimidade, recomendou ao Governo a valorização da calçada portuguesa e da profissão de calceteiro, defendendo a candidatura à UNESCO. Assim, instituir o Dia Nacional do Calceteiro e da Calçada Portuguesa, a assinalar em 22 de julho, evocando o dia em que se oficializou a inscrição no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial, pretende ser uma homenagem a estes profissionais e ao seu saber-fazer único, ao mesmo tempo que valoriza umpatrimónio nacional identitário e cultural e reforça o compromisso nacional para com a sua preservação, transmissão e promoção. Este dia deve servir, ainda, como ocasião para mobilizar entidades públicas e privadas, municípios, instituições culturais e associações profissionais e a sociedade em geral , em torno da valorização da calçada e dignificação dos calceteiros , promovendo a salvaguarda de um património que reúne história, arte, cultura, identidade e sustentabilidade. Assim, a Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República Portuguesa: Instituir o dia 22 de julho como “Dia Nacional do Calceteiro e da Calçada Portuguesa”. Incentivar que a efeméride seja anualmente assinalada com iniciativas de homenagem aos calceteiros, de promoçã o da calçada portuguesa e de sensibilização para a sua salvaguarda e valorização. Recomendar ao Governo que, em articulação com as autarquias locais, associações representativas, instituições culturais e de ensino, promova ações de divulgação, formação e r econhecimento público do trabalho dos calceteiros e da calçada portuguesa, reforçando o seu papel como património cultural de valor nacional e internacional. Palácio de São Bento, 26 de novembro de 2025 As (Os) Deputadas(os), Hugo Lopes Soares João Antunes dos Santos Gonçalo Capitão Sofia Carreira Paulo Cavaleiro Ana Isabel Ferreira Carolina Marques Ricardo Aires Ricardo Barroso Alberto Machado Bruno Faria Cristina Vaz Tomé Emídio Guerreiro Eva Brás Pinho Inês Barroso Joana Seabra João Pedro Louro